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Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil - Profisco

descrição


O Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO é promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - junto aos Estados. Para tanto, foi assinado um contrato de cooperação com o Estado de São Paulo em 27 de setembro de 2010.

O Programa previu preliminarmente o empréstimo de US$ 120.000.000,00 de recursos do BID, além da aplicação de US$ 34.960.000,00 provenientes do Tesouro de São Paulo, totalizando US$ 154.960.000,00. Desses valores, efetivamente foram utilizados US$ 119.999.547,48 de financiamento do BID e US$ 34.945.376,59 do Tesouro de São Paulo, somando US$ 154.944.924,07 investidos em projetos para fortalecer a administração fiscal do Estado de São Paulo.

Inicialmente, o prazo de execução do PROFISCO era de 5 anos, mas foi ampliado para 7 anos, de modo que teve início em 2010 e foi finalizado em 2017.


Objetivos


O objetivo do PROFISCO é melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal do Estado de São Paulo, visando especialmente:

  • aumentar as receitas próprias do Estado de São Paulo;
  • aumentar a eficiência e a eficácia do gasto público e melhorar seu controle; 
  • prestar melhores serviços aos cidadãos.


Resultados Obtidos


Para alcançar os objetivos do PROFISCO, houve o desenvolvimento de sistemas, aquisição de equipamentos, execução de obras e a contratação de consultorias, além da prestação de outros serviços. Abaixo segue a lista dos resultados alcançados com o PROFISCO:

  • Construção da Delegacia Regional Tributária da Capital (DRTC-I) e dos Postos Fiscais de São José do Rio Pardo, Suzano e Lins;
  • Implantação do Sistema Autenticador e Transmissor de cupons fiscais eletrônicos (SAT-CFe);
  • Implantação de ferramentas e equipamentos de informática voltados à investigação fiscal;
  • Desenvolvimento de sistemas voltados à Conta Fiscal do ITCMD;
  • Desenvolvimento de metodologia de apuração de custos nos serviços públicos e modernização do SIGEO;
  • Adequação da estrutura física do Arquivo de Prontuários;
  • Implantação de um sistema eletrônico de gerenciamento dos Registros de Preços na modalidade Pregão realizados por meio do Sistema da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo;
  • Implantação do sistema eletrônico integrado de registro, acompanhamento e divulgação de informações sobre sanções administrativas, multas e advertências da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo;
  • Implementação de um Sistema de Informações para a Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo, bem como acompanhamento de Processos de Compra, baseadas em tecnologia de Business Intelligence – BI e Business Activity Monitoring – BAM;
  • Ampliação do Programa de Educação Fiscal para a Cidadania no Estado de São Paulo;
  • Ampliação da capacidade de armazenamento de documentos eletrônicos da Secretaria da Fazenda;
  • Restauro e reforma do edifício histórico da Escola Fazendária, na Rua do Carmo;
  • Implantação do Programa de Incentivo à participação em cursos de pós-graduação;
  • Implantação do Ambiente Virtual de Aprendizado da Secretaria da Fazenda para os cursos de Educação a Distância;
  • Ampliação dos canais de Gestão de Conhecimento da Secretaria da Fazenda.