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DESCRIÇÃO

O Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil – PROFISCO II é promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID junto aos Estados. Para tanto, foi assinado um contrato de cooperação com o Estado de São Paulo em 21 de novembro de 2019.

O Contrato do PROFISCO II prevê o empréstimo de USD 87.120.000,00 (oitenta e sete milhões, cento e vinte mil dólares) de recursos do BID e a aplicação de USD 9.680.000,00 (nove milhões, seiscentos e oitenta mil dólares) do Tesouro do Estado de São Paulo, totalizando USD 96.800.000,00 (noventa e seis milhões, oitocentos mil dólares). Esses valores se destinam a projetos que visam o aperfeiçoamento da gestão fiscal do Estado.

O prazo de execução é de 5 anos, de modo que o programa será finalizado em 2024.

OBJETIVOS

O objetivo do PROFISCO II é contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado de São Paulo, proporcionando:

• Modernização da gestão fazendária;
• Aperfeiçoamento da administração tributária;
• Melhoria da gestão do gasto público.

INVESTIMENTOS E RESULTADOS

Os recursos serão investidos em tecnologia da informação, gestão da inovação, gestão de pessoas, programa de educação fiscal e desenvolvimento de sistemas de administração tributária e financeira, entre outros.

Abaixo seguem os primeiros resultados obtidos com o PROFISCO II:

• Avanços em tecnologia da informação, como: expansão das capacidades de processamento e armazenamento do datacenter, modernização dos equipamentos de usuários, especialmente da fiscalização direta de tributos, investimentos em novos recursos de segurança da informação e capacidade de acesso remoto, melhorias na rede sem fio e ampliação dos recursos de videoconferência;
• Ampliação do Sistema de Custos dos Serviços Públicos;
• Modernização do Sistema de Administração Financeira do Estado.