​A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo lançou na última sexta-feira (8) o Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET (www3.fazenda.sp.gov.br/sipet). Por conta da chegada da pandemia do novo coronavírus, o Fisco tem priorizado o atendimento virtual para que os servidores possam trabalhar e interagir com os contribintes, de maneira a evitar a propagação do contágio e preservar vidas.

Inicialmente, a Secretaria optou por garantir a prestação de serviços à população por meio de atendimento virtual agendado em que as requisições e a correspondente documentação comprobatória deveriam ser remetidas através correio eletrônico (e-mail), o que garante a segurança dos usuários e dos servidores ao evitar aglomerações nas unidades de atendimento.

Agora, a solução adotada e regulamentada pela Portaria CAT 34/2020 é aprimorada com o lançamento do SIPET, que beneficia contribuintes e seus representantes ao permitir que o atendimento remoto dos pedidos relacionados ao Cadastro de Contribuintes do ICMS - CADESP (como, por exemplo, pedidos de abertura de empresas, requisições de alterações cadastrais e solicitações de baixa) seja prestado com controle de acesso (autenticação de usuários por meio de certificado digital) e maior assertividade (campos específicos para que o usuário anexe a documentação necessária).

Ao enfocar as petições relativas ao CADESP, a versão inicial do SIPET torna posível o atendimento à distância do serviço mais requisitado nas unidades de atendimento da Sefaz-SP. O objetivo da Secretaria, contudo, é que o sistema receba diversas melhorias e tenha o seu uso ampliado, com a inclusão de outros serviços e integração com o SP Sem Papel.

Deste modo, o SIPET se converterá em um verdadeiro legado para o Estado, permitindo que o atendimento aos cidadãos e contribuintes seja realizado sem necessidade de deslocamento, propiciando economia de tempo e de recursos tanto para os usuários quanto para a própria Administração e elevando a satisfação da sociedade com os serviços prestados.