A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) implementou no SIPET (Sistema dePeticionamento Eletrônico) o acesso aos serviços digitais disponíveis via autenticação do sistema federal Gov.Br. A integração marca um importante passo na democratização do acesso aos serviços digitais no Estado de São Paulo, uma vez que a ferramenta permite autenticação sem o uso de certificado digital a serviços públicos com alto grau de segurança.

Em São Paulo, para acesso aos cerca de 90 serviços disponíveis no Sistema de Peticionamento Eletrônico, o contribuinte antes precisava utilizar certificado digital. Agora, com a integração do Gov.BR, o cidadão poderá acessar o SIPET com o login único federal, sem qualquer custo de aquisição do certificado digital, ampliando potencialmente a quantidade de usuários aos serviços. A expectativa é que o acesso também seja habilitado posteriormente aos demais serviços digitais da Sefaz-SP, como o Posto Fiscal Eletrônico, a Nota Fiscal Paulista, os sistemas de ITCMD, etc. 

Atualmente, o SIPET já é o principal canal de atendimento da Sefaz, tendo atingido, de janeiro a setembro de 2022, um total de aproximadamente 200 mil solicitações contra cerca de 125 mil atendimentos presenciais. A implantação do sistema foi resultado da atuação conjunta de diversas diretorias, em especial, a Diretoria de Gestão, Atendimento e Conformidade (DIGES) e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).

Marcelo Tavares, supervisor de Atendimento ao Público e Cadastro da DIGES, explica que o intuito é facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, trazendo mecanismos modernos e com segurança digital para proporcionar comodidade e agilidade. “O SIPET modernizou o recebimento de demandas do cidadão ao eliminar a necessidade de comparecimento a uma unidade da Fazenda para a entrega de documentos físicos. E a integração do login único vem para facilitar ainda mais o acesso à população”.

Sobre o Gov.Br

O login único Gov.Br é coordenado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Ele garante, em uma conta única por meio do CPF, a autenticação de acesso em três níveis de segurança: ouro, prata e bronze (em ordem decrescente de segurança). Isso quer dizer que quanto mais informações são confirmadas da pessoa (biometria, contas bancárias registradas ou CNH), mais confiável se torna o acesso e mais serviços podem ser acessados por ela.