Você está em: Início > Notícias > Sefaz-SP inicia fiscalização de ITCMD sobre doação de veículos Hidden Notícias Notícias Imagem 30/05/2023 12:00 Retificado em: Sefaz-SP inicia fiscalização de ITCMD sobre doação de veículos Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia, nesta terça-feira (30), a Operação Cruzamento, desencadeada para fiscalizar possível incidência de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) na doação de veículos. Nesta primeira fase, cerca de três mil contribuintes serão contactados por SMS, e-mail e correspondência escrita. Os trabalhos são realizados pelos auditores fiscais da Unidade Gestora Centralizada do ITCMD (UGC-ITCMD), com auxílio do Centro de Ciência de Dados do Departamento de Tecnologia da Informação da Sefaz-SP. A equipe promoveu o cruzamento de dados entre transferências de veículos constantes do cadastro do IPVA e informações econômico-fiscais obtidas junto à Receita Federal do Brasil e verificou a ocorrência de milhares de transferências de veículos com indícios de doação, porém, sem o pagamento do imposto. Foram identificadas transferências entre pessoas com indício de grau de parentesco ou coincidência de endereço, porém, os destinatários dos veículos transmitidos não possuíam, junto à Receita Federal, informações de recebimento de rendimentos que justificassem a aquisição onerosa do veículo. Os contribuintes serão instados a promoverem a autorregularização do imposto, no site da Sefaz-SP. No endereço eletrônico, basta fazer a declaração do ITCMD (doação) e o pagamento. Alternativamente, os eventuais débitos de ITCMD podem ser parcelados em 12 vezes, de forma totalmente online. O contribuinte notificado que quiser contestar a cobrança deverá apresentar, pelo e-mail itcmd@fazenda.sp.gov.br as contrarrazões, acompanhadas dos documentos que comprovem a onerosidade da transferência e a origem do dinheiro utilizado para o respectivo pagamento. Caso não ocorra a autorregularização, o trabalho poderá resultar em Auto de Infração e Imposição de Multa, com penalidade equivalente a 100% do valor do imposto devido, quando constatada a doação do veículo, ou em comunicação à Receita Federal, quando constatada a aquisição onerosa do veículo com utilização de rendimentos tributáveis não declarados ao Fisco federal. Siga a Sefaz nas redes sociaisTwitter: sefaz_sp Instagram: sefaz_sp Facebook: sefazsp Linkedin: sefazsp Flickr: sefazsp SoundCloud: sefazsp Tags Relacionadas: VEÍCULOS; ITCMD; bens; Transferência; doação Noticias Relacionadas01/10/2024Sefaz-SP injeta R$ 1,7 bilhão nos cofres nas 645 prefeituras no último repasse de ICMS de setembro 03/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 591 milhões aos munícipios paulistas em recursos de ICMS 20/08/2024Mais de R$ 567 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos de ICMS23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS16/03/2024Pedidos de reembolso de taxas do Detran-SP junto à Sefaz-SP passam a ser digitais a partir desta segunda-feira (...) 03/01/2024Governo de São Paulo libera pagamento de multa, licenciamento e transferência de veículos por Pix04/12/2023Gefe Explica lança novos vídeos sobre o ITCMD07/11/2023Sefaz-SP lança série de vídeos tutoriais sobre ITCMD01/11/2023Mais de duas mil doações de veículos estão com o ITCMD pendente24/08/2023Em Rio Preto, auditores da Sefaz vão às ruas para combater vendas de peças de veículos furtados e ro(...) 29/06/2023Fisco Paulista inova com publicação de Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-202420/04/2023Fazenda recebe quarta parcela do IPVA 2023 dos veículos com placas finais 9 e 018/04/2023Alterações no sistema declaratório do ITCMD serão tema de palestra online promovida pela Egesp30/03/2023Sefaz-SP desburocratiza ITCMD e cria delegacia única e especializada14/03/2023Sefaz-SP recupera R$ 100 milhões com operações de ITCMD23/02/2023Secretaria da Fazenda realizará live sobre ITCMD15/02/2023Sefaz-SP esclarece que o ITCMD não incide sobre bolsas de estudo de instituições públicas13/01/2023Governador Tarcísio de Freitas autoriza transferência de veículos mesmo com parcelas do IPVA a vence(...) 04/11/2022Sefaz-SP deflagra Vaisyas III contra sonegação fiscal de ITCMD« prevnext »01/10/2024Sefaz-SP injeta R$ 1,7 bilhão nos cofres nas 645 prefeituras no último repasse de ICMS de setembro 03/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 591 milhões aos munícipios paulistas em recursos de ICMS 20/08/2024Mais de R$ 567 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos de ICMS23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS16/03/2024Pedidos de reembolso de taxas do Detran-SP junto à Sefaz-SP passam a ser digitais a partir desta segunda-feira (...) 03/01/2024Governo de São Paulo libera pagamento de multa, licenciamento e transferência de veículos por Pix04/12/2023Gefe Explica lança novos vídeos sobre o ITCMD07/11/2023Sefaz-SP lança série de vídeos tutoriais sobre ITCMD01/11/2023Mais de duas mil doações de veículos estão com o ITCMD pendente24/08/2023Em Rio Preto, auditores da Sefaz vão às ruas para combater vendas de peças de veículos furtados e ro(...) 29/06/2023Fisco Paulista inova com publicação de Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-202420/04/2023Fazenda recebe quarta parcela do IPVA 2023 dos veículos com placas finais 9 e 018/04/2023Alterações no sistema declaratório do ITCMD serão tema de palestra online promovida pela Egesp30/03/2023Sefaz-SP desburocratiza ITCMD e cria delegacia única e especializada14/03/2023Sefaz-SP recupera R$ 100 milhões com operações de ITCMD23/02/2023Secretaria da Fazenda realizará live sobre ITCMD15/02/2023Sefaz-SP esclarece que o ITCMD não incide sobre bolsas de estudo de instituições públicas13/01/2023Governador Tarcísio de Freitas autoriza transferência de veículos mesmo com parcelas do IPVA a vence(...) 04/11/2022Sefaz-SP deflagra Vaisyas III contra sonegação fiscal de ITCMD« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder