A Secretaria da Fazenda e Planejamento realiza nesta terça-feira (27) visitas a 128 empresas de Caraguatatuba. Os estabelecimentos serão visitados e orientados pela fiscalização quanto a eventuais atrasos e omissões na escrituração fiscal e na entrega de declarações e também quanto à regularização de equipamentos emissores de cupom fiscal. O objetivo é orientar os contribuintes do ICMS e estimular a autorregularização, concedendo prazo para adequação das pendências, antes da aplicação de multas punitivas.

Os trabalhos serão realizados por 40 agentes fiscais de rendas da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba (DRT-03) e contará com o furgão da secretaria, que estará estacionado no calçadão da Praça Cândido Mota, no centro de Caraguatatuba, com inspetores fiscais para esclarecer dúvidas gerais do programa Nos Conformes.

Esta é a segunda ação na região, em julho a iniciativa foi realizada em Campos do Jordão para 140 comerciantes locais. A orientação preventiva está alinhada às diretrizes da Lei Complementar 1.320/2018, que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Nos Conformes. O programa promove uma mudança cultural e estabelece um novo modelo de relacionamento fisco-contribuinte. Seus pilares são a orientação tributária, a autorregularização e a redução de litigiosidade.