Você está em: Início > Notícias > Secretaria da Fazenda e Planejamento automatiza homologação de ITCMD Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 06/07/2020 00:00 Retificado em: Secretaria da Fazenda e Planejamento automatiza homologação de ITCMD Imagem de Página Conteúdo da PáginaDando continuidade ao Programa de desburocratização do ITCMD iniciado neste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento vai automatizar a análise e homologação das declarações do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD), conforme previsão da Portaria CAT-64/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (2).Anteriormente, todas as declarações de ITCMD dos tipos Inventário Judicial, Arrolamento e Doação Judicial tinham que ser apresentadas aos Postos Fiscais. A partir de agora, a Secretaria da Fazenda e Planejamento vai, de acordo com critérios de relevância, separar as declarações em dois blocos: declarações que devem ser apresentadas ao Posto Fiscal e declarações que não devem ser apresentadas ao Posto Fiscal.A Secretaria da Fazenda e Planejamento irá monitorar as declarações homologadas automaticamente, empregando ferramentas de tecnologia da informação (big data, machine learning etc) e fazendo cruzamento de dados com o objetivo de identificar erros e fraudes. Os critérios de relevância poderão observar: o valor do total dos bens, o valor de cada bem individualmente, o tipo de bem transmitido, o perfil de risco do contribuinte, entre outros.As declarações que continuarão a ser apresentadas ao Posto Fiscal serão analisadas individualmente. As demais serão automaticamente homologadas no ato de transmissão da declaração e a certidão de homologação será emitida imediatamente pelo sistema, após o pagamento.Os contribuintes que tiverem as declarações homologadas automaticamente deverão guardar os documentos que serviram de base para o lançamento pelo prazo de cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte. As declarações passarão por uma malha fiscal e caso sejam encontradas inconsistências os documentos deverão ser apresentados ao Fisco.Já neste primeiro momento, a Secretaria da Fazenda estima que mais de 60% das declarações de ITCMD sejam homologadas automaticamente, reduzindo o tempo médio de análise, que hoje é de 118 dias, para cerca de 30 dias. Este percentual, no entanto, tende a aumentar conforme os parâmetros de malha fiscal forem evoluindo. Tags Relacionadas: ITCMD Noticias Relacionadas18/02/2021Operação Vaisyas totaliza R$ 43,6 milhões em ITCMD com nova atuação da fiscalização23/10/2020Fazenda deflagra operação contra sonegação fiscal na transmissão de patrimônio21/10/2020Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia atendimento remoto ao contribuinte no SIPET01/10/2020Contribuinte pode parcelar ITCMD de forma totalmente online09/05/2019Escola de Governo abre inscrições para curso gratuito de ITCMD 07/05/2018Fazesp abre inscrições para curso gratuito de ITCMD no mês de junho 19/02/2018Fazesp abre inscrições para cursos gratuitos no mês de fevereiro13/12/2017Fazesp abre inscrições para curso gratuito de ITCMD14/08/2017Últimos dias para aderir aos programas de parcelamento do Estado05/07/2017Projeto para parcelamento de débitos é aprovado na Alesp05/06/2017Parceria entre secretarias da Fazenda e Agricultura facilita cálculo do ITCMD de terra nua e imóveis (...) 20/04/2017Fazenda orienta contribuintes como declarar ITCMD de doações e transmissões efetuadas no exterior13/03/2017Fazesp abre inscrições para curso sobre ITCMD« prevnext »18/02/2021Operação Vaisyas totaliza R$ 43,6 milhões em ITCMD com nova atuação da fiscalização23/10/2020Fazenda deflagra operação contra sonegação fiscal na transmissão de patrimônio21/10/2020Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia atendimento remoto ao contribuinte no SIPET01/10/2020Contribuinte pode parcelar ITCMD de forma totalmente online09/05/2019Escola de Governo abre inscrições para curso gratuito de ITCMD 07/05/2018Fazesp abre inscrições para curso gratuito de ITCMD no mês de junho 19/02/2018Fazesp abre inscrições para cursos gratuitos no mês de fevereiro13/12/2017Fazesp abre inscrições para curso gratuito de ITCMD14/08/2017Últimos dias para aderir aos programas de parcelamento do Estado05/07/2017Projeto para parcelamento de débitos é aprovado na Alesp05/06/2017Parceria entre secretarias da Fazenda e Agricultura facilita cálculo do ITCMD de terra nua e imóveis (...) 20/04/2017Fazenda orienta contribuintes como declarar ITCMD de doações e transmissões efetuadas no exterior13/03/2017Fazesp abre inscrições para curso sobre ITCMD« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário