Termina nesta sexta-feira (10) a 74ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários, o ENCAT. Em reunião plenária na Delegacia Regional Tributária da Capital I (DRTC-I Tatuapé), em São Paulo, os representantes do ENCAT, Luiz Dias e Ricardo Neves, apresentaram os resultados do workshop da Reforma Tributária.

Em quatro dias de evento, participaram cerca de 70 auditores fiscais de praticamente todas as UFs. Além das participações especiais de palestrantes renomados na área, como Eurico Santi sobre o design da Reforma Tributária, e Andreas Iorio, que falou sobre a transformação digital, e a presença do secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior.

Durante o evento, foram realizadas cinco dinâmicas focadas na identificação dos riscos (ameaças e oportunidades), assim como em criar ações para lidar com eles e, ainda, classificá-los quanto à probabilidade e impacto. Também foram criados os Grupos de Trabalho que darão continuidade às ações apresentadas. No total, foram identificados 203 riscos, em todas as áreas, divididas em Arrecadação e Cobrança; Fiscalização; Contencioso Administrativo e no Comitê Gestor.

Ao fazer os agradecimentos pela condução do encontro em São Paulo, Luiz Dias, coordenador geral do ENCAT, mostrando também a visão nacional do ENCAT - onde todos os estados têm a possibilidade de cooperar para melhoria do sistema tributário – anunciou o convite ao Cleber Stafani para coordenador especial do Encat para a Reforma Tributária. "Abrindo um espaço democrático e pela importância na economia do país, queremos trazer São Paulo mais para perto da coordenação. O Cleber tem sido um grande colaborador e um entusiasta do workshop da Reforma Tributária. Então propomos uma coordenação especial para o tema e a indicação do Cleber vem a convergir com o interesse comum de todas as administrações tributárias". 

“A Reforma Tributária ajuda a aperfeiçoar o próprio ENCAT, no sentido de que ela impulsiona a necessidade de colaboração, cooperação e compartilhamento. Ela acaba por estimular ainda mais o trabalho em conjunto dos Estados”, disse Cleber Stefani, que é auditor fiscal e atua como Coordenador de Fiscalização, na Sefaz-SP. ​​​ “A autonomia dos entes subnacionais, que são os Estados e Municípios, na Reforma Tributária, passa também pela boa construção operacional do IBS, e nisso o ENCAT vai ter um papel fundamental, de inclusão”, enfatizou.  “As Administrações Tributárias dos Estados tem a vocação e o expertise necessário para entregar esse novo sistema tributário”, finalizou.​

O evento teve a presença de Andrea Martins, especialista do BID – Banco Internacional de Desenvolvimento, que fez questão de dar apoio incondicional ao grupo. Assim como Décio Carretta, representante do CIAT no Brasil (Centro Interamericano de Administraciones Tributarias), falou dos desafios que as Administrações terão de enfrentar com a nova legislação.​

O último dia do encontro também contou com seis apresentações. Na abertura, Álvaro Bahia, da Sefaz-BA, falou sobre o Documento Fiscal Eletrônico IBS/CBS – Insumo indispensável para o sucesso do Split Payment.

Na sequência, Fabio Capella, da Prosergs da Sefaz-RS, explanou sobre o Projeto Piloto Simulador da Reforma Tributária. Com exemplos de notas fiscais reais, foi apresentado o primeiro protótipo para o IBS, que virá a ser o emissor de Notas Fiscais Eletrônicas para o novo modelo. Capella apresentou os objetivos, as premissas, o processo de transformação, os critérios de seleção e os resultados das simulações dos testes realizados.

Para contribuir com as discussões, os auditores fiscais Luciana Carreiro, Silvio Nogueira e Hermógenes Boccanera trouxeram exemplos utilizados na Receita do Distrito Federal, com a apresentação sobre “Fiscalização eletrônica de mercadorias em veículos em estradas e rodovias". Mostraram detalhes do modelo do Sefit (Sistema de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito), que possui um conjunto de tecnologias de suporte a gigantescas bases de dados ou não, que são capazes de integrar, cruzar, analisar e prospectar movimentações econômico-fiscais dos contribuintes.

Dentro do tema de documentos fiscais, houve atualizações do andamento da Nota Fiscal Fácil (NFF) e da Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e) pelos auditores Antônio Godoi (GO), Fabio Capella (RS) e João Carlos Nascimento (RJ).

Da Secretaria da Economia de Goiás, o auditor fiscal Antônio Godoi apresentou a “Integração na emissão de GTA e NFA". Focado nos produtores rurais, criadores de gado bovino, executavam operações de circulação de mercadoria sem a emissão da Nota Fiscal, o que é uma inconformidade que gera autuação pelo Fisco. As soluções propostas por GO foram no sentido da Conformidade e Simplificação, por meio da integração da plataforma de emissão de Guia de Transporte de Animais (GTA) com a emissão da NFA (Nota Fiscal Avulsa).

​Encerrando as apresentações, a Sefaz-SP deu visibilidade ao programa Nos Conformes, com destaque para “Classificação e Autorregularização e a Nova relação Fisco x Contribuinte em SP". Ricardo Maciel e Hamilton Coimbra, além de contextualizar os detalhes da Lei de Conformidade Tributária, que fez um marco na história fiscal de SP, focaram na novidade implantada em 2023 que é o Projeto de Compliance Setorial.​