A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibilizou R$ 22.140.714,20 a consumidores, instituições filantrópicas e condomínios na liberação de março da Nota Fiscal Paulista.

Deste montante, R$ 12 milhões foram destinados para pessoas físicas e condomínios. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 10 milhões para o custeio de seus projetos. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em novembro do ano passado. 

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (App) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

No primeiro trimestre do ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibilizou R$ 106,3 milhões aos contribuintes e entidades cadastradas no programa. 

Mês

Participantes

Créditos liberados

Janeiro

Pessoa Física e Condomínios

R$ 11,5 milhões

Entidades beneficentes

R$ 9 milhões

Fevereiro

Pessoa Física e Condomínios

R$ 35 milhões

Entidades beneficentes

R$ 28,8 milhões

Março

Pessoa Física e Condomínios

R$ 12 milhões

Entidades beneficentes

R$ 10 milhões

Total: R$ 106,3 milhões

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. E o valor mínimo para transferência é acima de R$ 0,99.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

 

O programa conta com 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 65 bilhões de documentos fiscais processados e já realizou 124 sorteios.


Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet