​​A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera nesta sexta-feira (16) mais de R$ 38,5 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em abril de 2024. No total, 15 milhões de consumidores possuem direito a esses valores, que engloba pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional. 

Vale destacar que, deste montante, R$ 21 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. Já as pessoas físicas, que solicitaram CPF nas notas fiscais de suas compras, têm à disposição mais de R$ 16 milhões. 

Para consultar e resgatar o saldo disponível, é preciso acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ, colocar a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os recursos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. 

Para participar e receber créditos basta que o consumidor (pessoa física) solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF.  As regras para entidades beneficentes estão disponíveis aqui, já as empresas que queiram participar do programa, podem consultar todas as orientações nesta página. 

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É necessário que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em agosto do ano passado, e assim sucessivamente.​​​ 

Confira na tabela abaixo os créditos liberados em 2024 pela Sefaz-SP até o momento:​​

Mês

Pessoas físicas

Condomínios

Entidades beneficentes

Simples Nacional

Janeiro

R$ 16,68 milhões

R$ 20,39 mil

R$ 20,11 milhões

R$ 488,62 mil

Fevereiro

R$ 16,94 milhões

R$ 25,61 mil

R$ 20,84 milhões

R$ 511,05 mil

Março

R$ 17,58 milhões

R$ 43,63 mil

R$ 21,17 milhões

R$ 524,58 mil

Abril

R$ 29,82 milhões

R$ 40,29 mil

R$ 35,37 milhões

R$ 606,88 mil

Maio

R$ 17,12 milhões

R$ 22,59 mil

R$ 21,22 milhões

R$ 458,57 mil

Junho

R$ 15,22 milhões

R$ 22,47 mil

R$ 19,00 milhões

R$ 464,53 mil

Julho

R$ 20,49 milhões

R$ 23,91 mil

R$ 25,52 milhões

R$ 522,28 mil

Agosto

R$ 16,88 milhões

R$ 23,14 mil

R$ 21,08 milhões

R$ 531,78 mil​


Sobre o programa Nota Fiscal Paulista​​ 

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. 

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. 

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 19,1 bilhões, sendo R$ 17 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões. Já foram realizados 189 sorteios.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet. 

 

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