Você está em: Início > Notícias > Audiências públicas temáticas do PPA têm início nesta segunda-feira Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 15/04/2019 09:00 Retificado em: Audiências públicas temáticas do PPA têm início nesta segunda-feira Imagem de Página Conteúdo da PáginaO Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, promove neste mês as audiências temáticas do PPA (Plano Plurianual) 2020/2023. Destinado a todos os cidadãos, os encontros acontecerão nos dias 15, 18, 22, 23 e 24 de abril, promovendo o diálogo entre governo, autoridades públicas, movimentos sociais, estudantes universitários e demais pessoas interessadas no assunto. Trata-se de um espaço em que a sociedade pode se manifestar com sugestões, levantamento dos problemas e propostas de ações e melhorias. As audiências estão baseadas em cinco temas alinhados à agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas) em torno dos objetivos de desenvolvimento do milênio, conforme orienta o Decreto 64.124/2019. Os temas são:Pessoas desenvolvimento social, da erradicação da pobreza e a fome de todas as maneiras e da garantia a dignidade e a igualdade;Planetacuidado com os recursos naturais e o clima do planeta para as futuras gerações;Prosperidadegarantia de vidas prósperas e plenas, em harmonia com a natureza;Pazpromoção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas;Parceriameios de implementação que pretendem viabilizar os temas anteriores. "Pela primeira vez, alinhamos a agenda da ONU com a elaboração do PPA, num esforço conjunto de alcance de metas globais de sustentabilidade compartilhadas para a melhoria de desenvolvimento em todo o mundo", explica Cassiana Montesião, especialista em políticas públicas da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Assim como as demais audiências públicas eletrônica e regional, a temática serve como instrumento de transparência e de participação da população no planejamento do Governo do Estado, garantido pela Lei Federal de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Estadual. Os cinco encontros presenciais acontecerão na EFAP (Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores), localizada na Rua João Ramalho, 1.546, Bairro Perdizes, em São Paulo, e contarão com a participação de um representante do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) da ONU e de uma secretaria parceira vinculada ao tema. Cada encontro terá duração de 3 horas e meia, divididos em duas partes, a expositiva e a de debates e elaboração de propostas. As inscrições são feitas no local. Confira abaixo a agenda dos encontros de cada tema: 15/4 (14h às 18h) – Parceria18/4 (8h30 às 12h30) – Paz22/4 (14h às 18h) – Prosperidade23/4 (14h às 18h) – Planeta24/4 (14h às 18h) – Pessoas A importância do PPAA Lei do PPA é aquela que estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos, a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. É o instrumento que orienta as demais leis orçamentárias, dado que nenhuma ação orçamentária pode ocorrer se não estiver prevista no PPA.O PPA organiza as ações de governo em programas, voltados para a oferta de bens e serviços que atendam demandas da sociedade; esclarece a orientação estratégica do governo, definindo suas metas e prioridades, bem como resultados esperados; norteia a alocação de recursos nos orçamentos anuais; explicita, quando couber, a distribuição regional das metas e da aplicação de recursos públicos; estabelece as bases para parcerias com entidades privadas, permitindo a utilização de fontes alternativas para o financiamento dos programas e; permite o gerenciamento das ações, atribuindo responsabilidade por seu monitoramento e resultados. O PPA terá como diretrizes: I – a descentralização, visando o fortalecimento dos municípios, a redução das desigualdades regionais e a difusão territorial das principais políticas públicas; II – a participação social, visando inserir o cidadão na avaliação das políticas públicas e a ampliação das parcerias com a sociedade civil e com o setor privado; III – a transparência, visando fortalecer o controle social e o combate à corrupção; IV – a eficiência, visando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos e o incremento da eficácia dos gastos públicos; V – a inovação, visando à adoção de modernas tecnologias para a melhoria da eficiência e da eficácia dos serviços públicos, em todos os campos da atuação do Governo Estadual. A metodologia utilizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, consagrada em diversos países desenvolvidos – do "Orçamento por Resultados" –, orienta a administração a formular programas e alocar os recursos com foco na obtenção de resultados para a população. O "Orçamento por Resultados" promove uma gestão para a qualidade do gasto público, o que traz maior racionalidade e efetividade às políticas públicas previstas na programação do PPA. Tags Relacionadas: Audiências Públicas; Plano Plurianual; PPA Noticias Relacionadas13/03/2024Audiência da LDO 2025 começa nesta quarta-feira; veja como participar07/03/2024População pode selecionar áreas de atuação governamental prioritárias a partir de 13 de março31/05/2023PPA: regiões de Franca e Barretos encerram discussões do Orçamento do Estado nesta quinta, 1º/629/05/2023PPA: regiões de Itapeva e Registro discutem o Orçamento do Estado dos próximos anos24/05/2023PPA: Vale do Paraíba, Litoral Norte e Baixada Santista discutem o Orçamento do Estado dos próximos a(...) 22/05/2023PPA: regiões de Prudente e Marília discutem nesta terça (23) o Orçamento do Estado dos próximos anos19/05/2023População pode indicar as áreas prioritárias para o Plano Plurianual do Estado15/05/2023PPA regiões de São José do Rio Preto e Araçatuba discutem Orçamento do Estado de SP dos próximos ano(...) 10/05/2023Regiões de Campinas e Piracicaba recebem audiência pública do PPA 2024-202708/05/2023Regiões de Bauru e Sorocaba recebem audiência pública do PPA 2024-202704/05/2023Região de Araraquara e São Carlos abre audiências públicas do PPA 2024-202702/05/2023Secretário Kinoshita reforça importância da população nas audiências do PPA 2024-202724/04/2023Governo do Estado quer opinião da população nas audiências públicas do PPA 2024-202714/06/2021Governo de SP realiza audiências públicas para elaboração do Orçamento de 202221/03/2020Começa hoje a Audiência Pública Eletrônica para a elaboração das diretrizes para o Orçamento 202109/08/2019São Paulo recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta segunda-feira (12)06/08/2019Franca recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta terça-feira (06)02/08/2019Campinas recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta sexta-feira (02)30/07/2019Sorocaba recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta quinta-feira, 1º/829/07/2019São José dos Campos recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta terça-feira, 30« prevnext »13/03/2024Audiência da LDO 2025 começa nesta quarta-feira; veja como participar07/03/2024População pode selecionar áreas de atuação governamental prioritárias a partir de 13 de março31/05/2023PPA: regiões de Franca e Barretos encerram discussões do Orçamento do Estado nesta quinta, 1º/629/05/2023PPA: regiões de Itapeva e Registro discutem o Orçamento do Estado dos próximos anos24/05/2023PPA: Vale do Paraíba, Litoral Norte e Baixada Santista discutem o Orçamento do Estado dos próximos a(...) 22/05/2023PPA: regiões de Prudente e Marília discutem nesta terça (23) o Orçamento do Estado dos próximos anos19/05/2023População pode indicar as áreas prioritárias para o Plano Plurianual do Estado15/05/2023PPA regiões de São José do Rio Preto e Araçatuba discutem Orçamento do Estado de SP dos próximos ano(...) 10/05/2023Regiões de Campinas e Piracicaba recebem audiência pública do PPA 2024-202708/05/2023Regiões de Bauru e Sorocaba recebem audiência pública do PPA 2024-202704/05/2023Região de Araraquara e São Carlos abre audiências públicas do PPA 2024-202702/05/2023Secretário Kinoshita reforça importância da população nas audiências do PPA 2024-202724/04/2023Governo do Estado quer opinião da população nas audiências públicas do PPA 2024-202714/06/2021Governo de SP realiza audiências públicas para elaboração do Orçamento de 202221/03/2020Começa hoje a Audiência Pública Eletrônica para a elaboração das diretrizes para o Orçamento 202109/08/2019São Paulo recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta segunda-feira (12)06/08/2019Franca recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta terça-feira (06)02/08/2019Campinas recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta sexta-feira (02)30/07/2019Sorocaba recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta quinta-feira, 1º/829/07/2019São José dos Campos recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta terça-feira, 30« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços