Decisões Operação “cartão vermelho”

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DA FAZENDA

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

26/02/2016 - 10:05:41

Processo Físico: 1C-207783/2010

Protocolo GDOC: 1000201-207783/2010

Auto de Infração e Imposição de Multa: 3129565-4

Advogado: ALINE PATRICIA PEREIRA PISANI e OUTROS.

Assunto(s):

1.7. LEVANTAMENTO FISCAL
1.7.3. OPERADORA DE CARTÃO

Recurso(s) Atual(is):

RETIFICAÇÃO DE JULGADO

Recorrente: THE TUDOR COM DE ROUPAS LT

Recorrido: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Andamento:

27/04/2010 Protocolo da Defesa - Aguardando distribuição.
12/05/2010 Entrada na Delegacia Tributária de Julgamento.
08/06/2010 Distribuição da Defesa para julgamento
09/06/2010 Defesa Admitido(a)
09/06/2010 Julgamento da Defesa: Mantido o Auto de Infração e Imposição de Multa
23/06/2010 Publicação da Decisão no Diário Oficial da Defesa
20/07/2010 Protocolo de Recurso Ordinário - Aguardando Admissibilidade
20/08/2010 Recurso Ordinário Admitido(a)
13/09/2010 Remessa ao Tribunal de Impostos e Taxas. Aguardando distribuição para Julgamento
16/09/2010 Distribuição do Recurso Ordinário. Relator(a): NELSON PASCHOAL BIAZZI
13/10/2010 Aguardando Pauta
13/10/2010 Incluido na pauta de julgamento de 19/10/2010 - 3 Câmara Julgadora
19/10/2010 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: JEFFERSON CHIORO VIEIRA
16/11/2010 Aguardando Pauta
17/11/2010 Incluido na pauta de julgamento de 23/11/2010 - 3 Câmara Julgadora
23/11/2010 Julgamento: Ordinário - Convertido em diligência.
27/11/2010 Publicação de decisão no Diário Oficial.
06/12/2010 Remessa ao Posto Fiscal. Diligência
18/05/2011 Entrada no Tribunal de Impostos e Taxas
31/05/2011 Aguardando Pauta
01/06/2011 Incluido na pauta de julgamento de 07/06/2011 - 3 Câmara Julgadora
07/06/2011 Julgamento: Ordinário - Convertido em diligência.
20/06/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 33

Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que a Câmara proferiu decisão convertendo o julgamento em diligência.

22/07/2011 Retorno do processo ao Tribunal de Impostos e Taxas
24/08/2011 Aguardando Pauta
31/08/2011 Incluido na pauta de julgamento de 06/09/2011 - 3 Câmara Julgadora
06/09/2011 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: SAMUEL DE OLIVEIRA MAGRO
05/10/2011 Aguardando Pauta
07/10/2011 Incluido na pauta de julgamento de 13/10/2011 - 3 Câmara Julgadora
13/10/2011 Julgamento: Ordinário - Cancelado o Auto de Infração.
17/10/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 115

Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pelo órgão de julgamento competente. No prazo de 60 (sessenta) dias, contados de acordo com os artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009, a Fazenda Pública poderá apresentar o recurso cabível.

08/11/2011 Protocolo do Recurso Especial - Aguardando Admissibilidade
14/12/2011 Recurso Especial Admitido(a)
19/12/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 156

Teor da Intimação: Fica o contribuinte intimado a apresentar contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias. O prazo indicado tem sua contagem regrada pelas disposições dos artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009.

16/02/2012 Baixa Definitiva no Contencioso
28/05/2012 Retorno do processo ao Tribunal de Impostos e Taxas
27/06/2012 Distribuição do Recurso Especial. Relator(a): VICENTE DO CARMO SAPIENZA
08/08/2012 Aguardando Pauta
08/08/2012 Incluido na pauta de julgamento de 14/08/2012 - Câmara Superior
14/08/2012 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: EGLE PRANDINI MACIOTTA
23/08/2012 Aguardando Pauta
12/09/2012 Incluido na pauta de julgamento de 18/09/2012 - Câmara Superior
18/09/2012 Julgamento: Especial Fazenda - Mantido o Auto de Infração.
26/09/2012 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 345

Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pela Câmara Superior

26/09/2012 Baixa Definitiva no Contencioso
25/10/2012 Protocolo de Retificação de Julgado - Aguardando Admissibilidade
05/12/2012 Retorno do processo ao Tribunal de Impostos e Taxas
16/01/2013 Retificação de Julgado Admitido(a)
01/02/2013 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 429

Teor da Intimação: Defiro o processamento do(s) pedido(s) de retificação de julgado. Distribua-se para julgamento.

01/03/2013 Distribuição da Retificação de Julgado. Relator(a): EGLE PRANDINI MACIOTTA
08/03/2013 Aguardando Pauta
08/03/2013 Incluido na pauta de julgamento de 14/03/2013 - Câmara Superior
14/03/2013 Retificação Contribuinte: Recurso Não Conhecido
20/03/2013 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 460

Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pela Câmara Superior em pedido de retificação de julgado.

20/03/2013 Baixa Definitiva no Contencioso
17/05/2013 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 500

Teor da Intimação: EXP.: INTIMAÇÃO DE DESPACHO: Indefiro o processamento do Pedido de Retificação de Julgado interposto pelo contribuinte.

Local Físico Atual: Posto Fiscal

INTEGRA DE DECISÕES

Data da Publicação	Recurso	Arquivo
27/11/2010	ORDINARIO
20/06/2011	ORDINARIO
17/10/2011	ORDINARIO
26/09/2012	ESPECIAL
01/02/2013	DESPACHO
20/03/2013	RETIFICACAO

Decisão de Câmaras Reunidas

A ementa do processo só estará disponível após a publicação da decisão no Diário Oficial.

Consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

Contém somente dados a partir de maio de 1998.

Os dados acima não valem como certidão.

Pesquisa de Satisfação

Responder