Decisões Operação “cartão vermelho”

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DA FAZENDA

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

26/02/2016 - 09:48:25

Processo Físico: 1A-686129/2010

Protocolo GDOC: 1000371-686129/2010

Auto de Infração e Imposição de Multa: 3139273-8

Advogado: ADRIANA MORACCI ENGELBERG

Assunto(s):

1.7. LEVANTAMENTO FISCAL
1.7.3. OPERADORA DE CARTÃO

Recurso(s) Atual(is):

ESPECIAL

Recorrente: J F TAVARES CONFECÇÕES - ME

Recorrido: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Andamento:

21/10/2010 Protocolo da Defesa - Aguardando distribuição.
17/12/2010 Entrada na Delegacia Tributária de Julgamento.
29/12/2010 Distribuição da Defesa para julgamento
14/01/2011 Defesa Admitido(a)
14/01/2011 Julgamento da Defesa: Mantido o Auto de Infração e Imposição de Multa
21/01/2011 Publicação da Decisão no Diário Oficial da Defesa
16/02/2011 Protocolo de Recurso Ordinário - Aguardando Admissibilidade
29/03/2011 Recurso Ordinário Admitido(a)
30/05/2011 Remessa ao Tribunal de Impostos e Taxas. Aguardando distribuição para Julgamento
02/06/2011 Distribuição do Recurso Ordinário. Relator(a): MARCELO ALVES
10/06/2011 Aguardando Pauta
10/06/2011 Incluido na pauta de julgamento de 17/06/2011 - 9 Câmara Julgadora
06/07/2011 Aguardando Pauta
08/07/2011 Incluido na pauta de julgamento de 15/07/2011 - 9 Câmara Julgadora
15/07/2011 Julgamento: Ordinário - Mantido o Auto de Infração.
22/07/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 56

Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pelo órgão de julgamento competente. No prazo de 30 (trinta) dias, contados de acordo com os artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009, o contribuinte poderá apresentar o recurso cabível.

23/08/2011 Protocolo do Recurso Especial - Aguardando Admissibilidade
24/08/2011 Remessa ao Posto Fiscal. Outros
29/08/2011 Entrada no Tribunal de Impostos e Taxas
14/10/2011 Recurso Especial Admitido(a)
19/10/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 117

Teor da Intimação: Defiro o processamento do Recurso Especial do contribuinte. Fica a Fazenda Pública intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 60 (sessenta) dias. O prazo indicado tem sua contagem regrada pelas disposições dos artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009.

01/12/2011 Remessa ao Tribunal de Impostos e Taxas. Aguardando distribuição para Julgamento
26/03/2012 Distribuição do Recurso Especial. Relator(a): EDUARDO PEREZ SALUSSE
26/07/2012 Aguardando Pauta
27/07/2012 Incluido na pauta de julgamento de 02/08/2012 - Câmara Superior
02/08/2012 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: JOSE ROBERTO ROSA
04/09/2012 Aguardando Pauta
12/09/2012 Incluido na pauta de julgamento de 18/09/2012 - Câmara Superior
18/09/2012 Julgamento: Especial Contribuinte - Mantido o Auto de Infração.
26/09/2012 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 345

Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pela Câmara Superior

26/09/2012 Baixa Definitiva no Contencioso

Local Físico Atual: Posto Fiscal

INTEGRA DE DECISÕES

Data da Publicação	Recurso	Arquivo
26/10/2010	DEFESA
26/09/2012	ORDINARIO
26/09/2012	ESPECIAL

Decisão de Câmaras Reunidas

A ementa do processo só estará disponível após a publicação da decisão no Diário Oficial.

Consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

Contém somente dados a partir de maio de 1998.

Os dados acima não valem como certidão.

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