Você está em: Início > Serviços > TIT - Tribunal de Impostos e Taxas > Decisões Operação “cartão vermelho” Hidden Decisões Operação “cartão vermelho” Decisões Operação “cartão vermelho” ImagemHome360 TextoHome360 HTMLGOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS 26/02/2016 - 10:05:41 Processo Físico: 1C-207783/2010Protocolo GDOC: 1000201-207783/2010Auto de Infração e Imposição de Multa: 3129565-4Advogado: ALINE PATRICIA PEREIRA PISANI e OUTROS.Assunto(s): 1.7. LEVANTAMENTO FISCAL 1.7.3. OPERADORA DE CARTÃORecurso(s) Atual(is): RETIFICAÇÃO DE JULGADORecorrente: THE TUDOR COM DE ROUPAS LTRecorrido: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAndamento: 27/04/2010 Protocolo da Defesa - Aguardando distribuição. 12/05/2010 Entrada na Delegacia Tributária de Julgamento. 08/06/2010 Distribuição da Defesa para julgamento 09/06/2010 Defesa Admitido(a) 09/06/2010 Julgamento da Defesa: Mantido o Auto de Infração e Imposição de Multa 23/06/2010 Publicação da Decisão no Diário Oficial da Defesa 20/07/2010 Protocolo de Recurso Ordinário - Aguardando Admissibilidade 20/08/2010 Recurso Ordinário Admitido(a) 13/09/2010 Remessa ao Tribunal de Impostos e Taxas. Aguardando distribuição para Julgamento 16/09/2010 Distribuição do Recurso Ordinário. Relator(a): NELSON PASCHOAL BIAZZI 13/10/2010 Aguardando Pauta 13/10/2010 Incluido na pauta de julgamento de 19/10/2010 - 3 Câmara Julgadora 19/10/2010 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: JEFFERSON CHIORO VIEIRA 16/11/2010 Aguardando Pauta 17/11/2010 Incluido na pauta de julgamento de 23/11/2010 - 3 Câmara Julgadora 23/11/2010 Julgamento: Ordinário - Convertido em diligência. 27/11/2010 Publicação de decisão no Diário Oficial. 06/12/2010 Remessa ao Posto Fiscal. Diligência 18/05/2011 Entrada no Tribunal de Impostos e Taxas 31/05/2011 Aguardando Pauta 01/06/2011 Incluido na pauta de julgamento de 07/06/2011 - 3 Câmara Julgadora 07/06/2011 Julgamento: Ordinário - Convertido em diligência. 20/06/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 33Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que a Câmara proferiu decisão convertendo o julgamento em diligência. 22/07/2011 Retorno do processo ao Tribunal de Impostos e Taxas 24/08/2011 Aguardando Pauta 31/08/2011 Incluido na pauta de julgamento de 06/09/2011 - 3 Câmara Julgadora 06/09/2011 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: SAMUEL DE OLIVEIRA MAGRO 05/10/2011 Aguardando Pauta 07/10/2011 Incluido na pauta de julgamento de 13/10/2011 - 3 Câmara Julgadora 13/10/2011 Julgamento: Ordinário - Cancelado o Auto de Infração. 17/10/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 115Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pelo órgão de julgamento competente. No prazo de 60 (sessenta) dias, contados de acordo com os artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009, a Fazenda Pública poderá apresentar o recurso cabível. 08/11/2011 Protocolo do Recurso Especial - Aguardando Admissibilidade 14/12/2011 Recurso Especial Admitido(a) 19/12/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 156Teor da Intimação: Fica o contribuinte intimado a apresentar contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias. O prazo indicado tem sua contagem regrada pelas disposições dos artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009. 16/02/2012 Baixa Definitiva no Contencioso 28/05/2012 Retorno do processo ao Tribunal de Impostos e Taxas 27/06/2012 Distribuição do Recurso Especial. Relator(a): VICENTE DO CARMO SAPIENZA 08/08/2012 Aguardando Pauta 08/08/2012 Incluido na pauta de julgamento de 14/08/2012 - Câmara Superior 14/08/2012 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: EGLE PRANDINI MACIOTTA 23/08/2012 Aguardando Pauta 12/09/2012 Incluido na pauta de julgamento de 18/09/2012 - Câmara Superior 18/09/2012 Julgamento: Especial Fazenda - Mantido o Auto de Infração. 26/09/2012 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 345Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pela Câmara Superior 26/09/2012 Baixa Definitiva no Contencioso 25/10/2012 Protocolo de Retificação de Julgado - Aguardando Admissibilidade 05/12/2012 Retorno do processo ao Tribunal de Impostos e Taxas 16/01/2013 Retificação de Julgado Admitido(a) 01/02/2013 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 429Teor da Intimação: Defiro o processamento do(s) pedido(s) de retificação de julgado. Distribua-se para julgamento. 01/03/2013 Distribuição da Retificação de Julgado. Relator(a): EGLE PRANDINI MACIOTTA 08/03/2013 Aguardando Pauta 08/03/2013 Incluido na pauta de julgamento de 14/03/2013 - Câmara Superior 14/03/2013 Retificação Contribuinte: Recurso Não Conhecido 20/03/2013 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 460Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pela Câmara Superior em pedido de retificação de julgado. 20/03/2013 Baixa Definitiva no Contencioso 17/05/2013 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 500Teor da Intimação: EXP.: INTIMAÇÃO DE DESPACHO: Indefiro o processamento do Pedido de Retificação de Julgado interposto pelo contribuinte. Local Físico Atual: Posto FiscalINTEGRA DE DECISÕESData da PublicaçãoRecursoArquivo27/11/2010ORDINARIO20/06/2011ORDINARIO17/10/2011ORDINARIO26/09/2012ESPECIAL01/02/2013DESPACHO20/03/2013RETIFICACAODecisão de Câmaras ReunidasA ementa do processo só estará disponível após a publicação da decisão no Diário Oficial. Consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Contém somente dados a partir de maio de 1998. Os dados acima não valem como certidão. mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder