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Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda

Sobre o SPED

A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. 

Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped. 

Está disponível para download a versão 2.2.5 do PVA da EFD ICMS IPI.

A nova versão visa corrigir as falhas de utilização da tabela de código de receita do estado de São Paulo. Para aqueles que estão utilizando normalmente a versão 2.2.4, ela permanecerá disponível para transmissão dos arquivos até 30/06/2016. ​

Novo prazo para envio da EFD:

A partir da referência abril de 2016 os arquivos da EFD deverão ser entregues até o dia 20 (vinte) do mês subsequente conforme Portaria CAT 22 de 16/02/2016 que alterou o artigo 10 da Portaria CAT 147 de 2009.

Dessa forma:

• A EFD da referência fevereiro de 2016 deverá ser entregue até o dia 25/03;

• A EFD da referência março de 2016 deverá ser entregue até o dia 25/04;

• A EFD da referência abril 2016 deverá ser entregue até o dia 20/05;

• As demais EFD deverão ser entregues até o dia 20 do mês subsequente. ​

Emenda Constitucional 87 de 2015:

Ver página específica sobre o tema, com legislação pertinente, apresentações, e outras informações de interesse:

Emenda Constitucional n. 87/15

ATENDIMENTO DE DÚVIDAS:

  • ​​Fale Conosco - EFD - SPED Fiscal (respostas em horário comercial) - selecione a opção "Sped-Fiscal".

 

Central de Atendimento 0800 170 110 (Não atende às dúvidas relacionadas à interpretação da Legislação Tributária e detalhes específicos do leiaute)​