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Sobre o SPED

A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. 

Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped. 


AUTORIZAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO – NOVO PROCEDIMENTO


No último dia 30/05/2018, foi publicada a Portaria CAT 44/18, que altera a Portaria CAT 147/09 e, em seu artigo 2º, revoga a alínea "c" do item 2 do §4º do artigo 15, que exigia a identificação do hash code do arquivo EFD retificador quando do pedido de autorização para retificação da EFD. Desta forma, não será mais necessária a identificação do hash.

 

Reforçamos que a não identificação deste atributo do arquivo em nada compromete o pedido de retificação, sendo que quaisquer erros ou dificuldades encontrados para obtenção da autorização possuirão causa diversa. Nestes casos, favor entrar em contato via Correio Eletrônico - Fale Conosco, para que possamos avaliar o caso concreto.



ATENDIMENTO DE DÚVIDAS:

*Não atende às dúvidas relacionadas à interpretação da Legislação Tributária e detalhes específicos do leiaute.


Atendimento via correio eletrônico (respostas em horário comercial): selecione a opção "Sped Fiscal"