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Sobre a NF-e

 

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.

Finalidade: alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel Modelo 1 ou 1A, por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

Atendimento de dúvidas

  • Fale Conosco 

    • Respostas em horário comercial.

    • Informe sua Inscrição Estadual Paulista e selecione o assunto específico.

  • Central de Atendimento: 0800-0170110 (telefone fixo) e (11) 2930-3750 (telefone móvel)

    • Não atende às dúvidas relacionadas à interpretação da Legislação Tributária.

  • E-mail sobre indisponibilidade do sistema NF-e de São Paulo: nfe_indisponibilidade@fazenda.sp.gov.br​

Descrição do Modelo Operacional

Portal NF-e​​

Avisos​​

Manutenção Programada - 10/11/2024

Informamos que a SEFAZ/SP realizará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no próximo domingo, dia 10/11/2024, das 08h00 às 14h00. Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive a SVC-AN, que estará ativa junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.


Autorizador Síncrono - Ambientes de Testes (sem validade jurídica) - Agosto/2024

​Foi disponibilizado no ambiente de testes, sem validade jurídica, versão do sistema autorizador que  realiza o processamento síncrono do lote de NF-e, conforme descrito​ no Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e.

Essa funcionalidade será disponibilizada em produção em breve, após análise do comportamento da solução no ambiente de testes indicar robustez e estabilidade.


​Novo grupo de validação de GTIN (Grupo III) - Nota Técnica 2021.003​​

​Conforme estabelecido na Nota Técnica 2021.003, a partir de 02/09/2024 ​um novo grupo de NCM (grupo 3) passará a ter o GTIN validado.

Destacamos que os sistemas autorizadores da NF-e e NFC-e deverão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), devendo as notas serem rejeitadas em caso de não conformidade com as informações contidas no CCG.​​​


​21/05/2024 - Postergada Obrigatoriedade para Produtor Rural

Foi publicado o Ajuste SINIEF 10 de 2024, que altera a obrigatoriedade para que os produtores rurais utilizem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em substituição à Nota Fiscal modelo 4.

A partir de 2 de janeiro de 2025, será obrigatório o uso desses documentos fiscais eletrônicos nas operações praticadas por produtores rurais.  ​Dessa forma, os produtores rurais terão mais tempo para se adequar às novas regras.​

Informamos que o credenciamento para emissão de NF-e, não implica em obrigatoriedade, portanto não é necessário solicita​r o descredenciamento para continuar com a emissão da Nota Fiscal modelo 4, até a nova data de obrigatoriedade.


Falha de conexão  

Contribuintes com eventuais problemas de conexão com nossos serviços autorizadores, por gentileza, enviar as informações abaixo para @nfe_indisponibilidade.

  • IP dos servidores de DNS utilizados;

  • Data e horário das tentativas com as falhas;

  • IP público utilizado pela aplicação;

  • URL do serviço com problema de acesso​


​NT2023.001- Tributação Monofásica sobre Combustíveis

Orientações sobre a tributação monofásica dos combustíveis referente à Nota Técnica 2023.001 estão disponíveis para consulta em Perguntas e Respostas sobre a tributação monofásica dos combustíveis​.
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Nova cadeia de certificados

Devido a mudança do certificado Raiz da ICP Brasil, na versão v10 os certificados emitidos terão um layout diferente (campos adicionais, mudança de posição de alguns campos, etc.), o que pode acarretar em incompatibilidades nas aplicações. Em especial é importante assegurar a instalação da cadeia do certificado atual. Cadeia.zip.

Obrigatoriedade de emissão de NF-e para SIMPLES Nacional

A partir de 01/10/2018, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que forem optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições “Simples Nacional” deverão, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.

Base Legal: Art. 7º, inciso VII, Portaria CAT-162/2008 (Inciso acrescentado pela Portaria CAT-36/2018).