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Em atendimento à legislação eleitoral, os demais conteúdos deste site ficarão
indisponíveis de 2 de julho de 2022 até o final da eleição estadual em São Paulo.

Sobre o CT-e

 

O CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico (modelo 57) foi instituído pelo Ajuste SINIEF  09 /2007, tendo em vista o disposto no Art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e publicado no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2007.


Alterou a sistemática de emissão dos documentos fiscais referentes ao transporte de carga, por Conhecimento de Transporte Eletrônico com validade jurídica para todos os fins.


O conceito adotado trata o Conhecimento de Transporte Eletrônico como um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar prestações de serviço de transporte de cargas, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso.



Avisos

Manutenção Programada - 11/09/2022

Informamos que a SEFAZ/SP realizará uma parada para manutenção em seus sistemas do CT-e no próximo Domingo, dia 11/09/2022 das 08:00min às 10:00min. 

Em caso de indisponibilidade neste período, os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive a SEFAZ Virtual de Contingência, SVC-RS, que estará ativa.

Nova cadeia de certificados

Devido a mudança do certificado Raiz da ICP Brasil, na versão v10 os certificados emitidos terão um layout diferente (campos adicionais, mudança de posição de alguns campos, etc.), o que pode acarretar em incompatibilidades nas aplicações. Em especial é importante assegurar a instalação da nova cadeia do certificado.  Cadeia.zip

Em caso de impossibilidade de emissão causada pela troca do certificado,  os contribuintes podem utilizar quaisquer das alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive a SVC-RS que está  ativada junto a SEFAZ Virtual/RS.

Atendimento de dúvidas