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A Secretaria da Fazenda lembra que nesta sexta-feira, 25/8, vence o prazo para que os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) realizem o pagamento da parcela única ou da primeira parcela dos acordos firmados.

 

O recolhimento do valor é a garantia para a celebração do acordo de renegociação dos débitos com redução de multas de juros. O não pagamento implicará no rompimento da adesão, fazendo com que o contribuinte perca os benefícios de ambos os programas.

 

O PEP e o PPD que permaneceram abertos de 20/7 a 15/8. Até o fim de agosto, os cofres públicos devem receber R$ 1,73 bilhão dos valores negociados à vista e dos pagamentos da primeira parcela dos acordos firmados.

 

Balanço

Em sua edição de 2017, o PEP do ICMS registrou o total de 21.130 adesões, que representam R$ 8,45 bilhões em débitos a ser regularizados. O PPD contabilizou 270.907 adesões que somam R$ 917,70 milhões em débitos.

 

Confira o balanço completo dos programas de parcelamento nas tabelas abaixo:

 

Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS

 

Parcelas

Adesões

Valores

Parcela Única

5.443

R$ 1.392.936.744,80

De 2 a 24 parcelas

6.065

R$ 431.652.230,98

De 25 a 60 parcelas

9.622

R$ 6.628.261.563,84

Total

21.130

R$ 8.452.850.539,62

 

Programa de Parcelamento de Débitos (PPD)

 

Parcelas

Adesões

Valores

Parcela Única

143.315

R$ 341.202.735,44

De 2 a 24 parcelas

127.592

R$ 576.498.496,14

Total

270.907

R$ 917.701.231,58

 

Total PEP + PPD

 

Programa

Adesões

Valores

PEP

21.130

R$ 8.452.850.539,62

PPD

270.907

R$ 917.701.231,58

Total

292.037

R$ 9.370.551.771,20​