Você está em: Início > Notícias > Projeto para parcelamento de débitos é aprovado na Alesp Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 05/07/2017 12:00 Retificado em: Projeto para parcelamento de débitos é aprovado na Alesp Imagem de Página Conteúdo da PáginaO Projeto de Lei 253/2017 enviado pelo governador Geraldo Alckmin para a abertura do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira, 4/7. O PL integra o Programa Nos Conformes, que visa gerar benefícios para os contribuintes e para o Estado.Além do PPD - que permitirá a regularização de débitos tributários e não-tributários inscritos em Dívida Ativa - com a redução dos valores dos juros e das multas e o parcelamento em até 18 vezes – o PL também inclui um conjunto de medidas para aprimorar a atuação do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). Outro ponto do projeto amplia a isenção de IPVA para pessoas com deficiência impossibilitadas de guiar, estendendo o incentivo também aos seus curadores.O Projeto de Lei segue para sanção do governador e publicação em Diário Oficial. Tags Relacionadas: IPVA; ITCMD; PPD; Nos Conformes; Parcelamentos Especiais Noticias Relacionadas19/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence nesta sexta-feira (19) para veículos com placa final 717/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na quinta-feira (18) para veículos com placa final 617/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence nesta quarta-feira (17) para veículos com placa final 515/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na terça-feira (16) para veículos com placa final 414/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na segunda-feira (15) para veículos com placa final 311/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na sexta-feira (12) para veículos com placa final 210/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na quinta-feira (11) para veículos com placa final 103/04/2024Sefaz-SP restituirá R$ 24,5 milhões em IPVA a proprietários de veículos roubados ou furtados em 202326/03/2024Sefaz-SP notifica proprietários de 639.184 veículos com IPVA em atraso19/03/2024Sefaz-SP recebe terceira parcela do IPVA 2024 dos veículos com placa final 711/03/2024Sefaz-SP e Polícia Civil desmantelam fraude do Pix praticada por centenas de empresas11/03/2024Sefaz-SP recebe terceira parcela do IPVA 2024 dos veículos com placa final 123/02/2024Sefaz-SP recebe IPVA 2024 dos veículos com placas finais 9 e 022/02/2024Sefaz-SP recebe IPVA 2024 dos veículos com placa final 816/02/2024Sefaz-SP recebe o IPVA 2024 dos veículos com placas finais 4, 5, 6 e 715/02/2024Quinta-feira (15) é a data limite para pagamento do IPVA 2024 da placa final 316/01/2024Fique atento: Sefaz-SP alerta sobre tentativa de fraudes envolvendo pagamento do IPVA12/01/2024Desconto de 3% no IPVA 2024 para veículos com placa final 3 termina nesta segunda-feira (15)11/01/2024Desconto de 3% no IPVA 2024 para veículos com placa final 2 termina nesta sexta-feira (12)10/01/2024Desconto de 3% no IPVA 2024 para veículos com placa final 1 termina na quinta-feira, 11/1« prevnext »19/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence nesta sexta-feira (19) para veículos com placa final 717/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na quinta-feira (18) para veículos com placa final 617/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence nesta quarta-feira (17) para veículos com placa final 515/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na terça-feira (16) para veículos com placa final 414/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na segunda-feira (15) para veículos com placa final 311/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na sexta-feira (12) para veículos com placa final 210/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na quinta-feira (11) para veículos com placa final 103/04/2024Sefaz-SP restituirá R$ 24,5 milhões em IPVA a proprietários de veículos roubados ou furtados em 202326/03/2024Sefaz-SP notifica proprietários de 639.184 veículos com IPVA em atraso19/03/2024Sefaz-SP recebe terceira parcela do IPVA 2024 dos veículos com placa final 711/03/2024Sefaz-SP e Polícia Civil desmantelam fraude do Pix praticada por centenas de empresas11/03/2024Sefaz-SP recebe terceira parcela do IPVA 2024 dos veículos com placa final 123/02/2024Sefaz-SP recebe IPVA 2024 dos veículos com placas finais 9 e 022/02/2024Sefaz-SP recebe IPVA 2024 dos veículos com placa final 816/02/2024Sefaz-SP recebe o IPVA 2024 dos veículos com placas finais 4, 5, 6 e 715/02/2024Quinta-feira (15) é a data limite para pagamento do IPVA 2024 da placa final 316/01/2024Fique atento: Sefaz-SP alerta sobre tentativa de fraudes envolvendo pagamento do IPVA12/01/2024Desconto de 3% no IPVA 2024 para veículos com placa final 3 termina nesta segunda-feira (15)11/01/2024Desconto de 3% no IPVA 2024 para veículos com placa final 2 termina nesta sexta-feira (12)10/01/2024Desconto de 3% no IPVA 2024 para veículos com placa final 1 termina na quinta-feira, 11/1« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços