Você está em: Início > Notícias > Acordos celebrados no PEP do ICMS e no PPD alcançam mais de R$ 9 bilhões Hidden Acordos celebrados no PEP do ICMS e no PPD alcançam mais de R$ 9 bilhões Imagem 16/08/2017 00:00 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda fechou balanço sobre os acordos firmados por contribuintes no âmbito do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que permaneceram abertos de 20/7 a 15/8. Os programas contabilizaram R$ 9,37 bilhões a ser regularizados com benefícios de redução no valor de multas e de juros. O resultado superou em 370% a projeção da Secretaria da Fazenda, que inicialmente esperava recuperar R$ 2 bilhões com os programas. Além disso, os valores negociados pelos contribuintes à vista ou de maneira parcelada são maiores que na última edição do PEP e do PPD (2015/2016), que atingiu R$ 6,91 bilhões. “Em razão da crise econômica muitos cidadãos e empresários enfrentaram problemas financeiros. Daí a importância desses programas de parcelamento, para ajudar essas pessoas a regularizarem sua situação e resolver um problema do passado”, destacou o governador Geraldo Alckmin. Pensando no futuro, a Secretaria Estadual da Fazenda vai encaminhar o Projeto da Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária, que vai favorecer o equilíbrio competitivo entre os que cumprem as obrigações tributárias em relação aos que não cumprem, e prestar ainda mais assistência e tratamento diferenciado aos contribuintes classificados em segmentos de menor risco. Até o fim de agosto, os cofres públicos devem receber R$ 1,73 bilhão dos valores negociados à vista e dos pagamentos da primeira parcela dos acordos firmados. Segundo o secretário adjunto da Fazenda, Rogério Ceron, a medida valoriza os contribuintes, os ajuda a regularizarem seus débitos, principalmente neste momento de crise nacional. “Ações desse tipo também reduzem o estoque de passivos e recuperam recursos importantes para investimentos em diversas áreas. Não apenas para o Estado, mas também para os municípios paulistas, que recebem parte desses recursos”. BalançoEm sua edição de 2017, o PEP do ICMS registrou o total de 21.130 adesões, que representam R$ 8,45 bilhões em débitos a ser regularizados. O PPD contabilizou 270.907 adesões que somam R$ 917,70 milhões em débitos. Confira o balanço completo dos programas de parcelamento nas tabelas abaixo: Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS ParcelasAdesõesValoresParcela Única5.443R$ 1.392.936.744,80De 2 a 24 parcelas6.065R$ 431.652.230,98De 25 a 60 parcelas9.622R$ 6.628.261.563,84Total21.130R$ 8.452.850.539,62 Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) ParcelasAdesõesValoresParcela Única143.315R$ 341.202.735,44De 2 a 24 parcelas127.592R$ 576.498.496,14Total270.907R$ 917.701.231,58 Total PEP + PPD ProgramaAdesõesValoresPEP21.130R$ 8.452.850.539,62PPD270.907R$ 917.701.231,58Total292.037R$ 9.370.551.771,20 Tags Relacionadas: PPD; PEP Noticias Relacionadas17/12/2019Acordos celebrados no PEP do ICMS alcançam mais de R$ 10 bilhões 13/12/2019PEP do ICMS encerra no domingo e já conta com quase 13 mil adesões11/12/2019PEP do ICMS vai até 15/12 e já ultrapassa R$ 4 bilhões em débitos negociados03/12/2019Sefaz e PGE produzem podcast para explicar sobre o novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS22/11/2019Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS05/09/2017Pagamentos à vista e da primeira parcela no PEP e no PPD rendem receita extra de R$ 1,5 bilhão05/09/2017Fazenda repassa R$ 2,45 bilhões aos municípios paulistas em agosto24/08/2017Vence amanhã, 25/8, prazo para pagamento das adesões firmadas no PEP e no PPD15/08/2017Último dia para adesão aos programas de parcelamento do Governo14/08/2017Últimos dias para aderir aos programas de parcelamento do Estado11/08/2017Valores renegociados no PEP e no PPD superam em cerca de 80% projeção inicial da Fazenda08/08/2017Em blitz, Secretaria da Fazenda orienta motoristas com IPVA atrasado07/08/2017Acordos celebrados por contribuintes no PEP do ICMS e no PPD já chegam a R$ 2 bilhões07/08/2017Débitos de autos de infração de ICMS podem ser renegociados no PEP07/08/2017Secretaria da Fazenda alerta sobre falsos sites para adesão ao PPD 201726/07/2017Número de adesões ao PPD 2017 é 259% maior que no início do último programa19/07/2017Governador Alckmin abre programas para parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas05/07/2017Projeto para parcelamento de débitos é aprovado na Alesp03/05/2017Alckmin lança pacote de conformidade fiscal para beneficiar pessoas físicas e jurídicas17/12/2019Acordos celebrados no PEP do ICMS alcançam mais de R$ 10 bilhões 13/12/2019PEP do ICMS encerra no domingo e já conta com quase 13 mil adesões11/12/2019PEP do ICMS vai até 15/12 e já ultrapassa R$ 4 bilhões em débitos negociados03/12/2019Sefaz e PGE produzem podcast para explicar sobre o novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS22/11/2019Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS05/09/2017Pagamentos à vista e da primeira parcela no PEP e no PPD rendem receita extra de R$ 1,5 bilhão05/09/2017Fazenda repassa R$ 2,45 bilhões aos municípios paulistas em agosto24/08/2017Vence amanhã, 25/8, prazo para pagamento das adesões firmadas no PEP e no PPD15/08/2017Último dia para adesão aos programas de parcelamento do Governo14/08/2017Últimos dias para aderir aos programas de parcelamento do Estado11/08/2017Valores renegociados no PEP e no PPD superam em cerca de 80% projeção inicial da Fazenda08/08/2017Em blitz, Secretaria da Fazenda orienta motoristas com IPVA atrasado07/08/2017Acordos celebrados por contribuintes no PEP do ICMS e no PPD já chegam a R$ 2 bilhões07/08/2017Débitos de autos de infração de ICMS podem ser renegociados no PEP07/08/2017Secretaria da Fazenda alerta sobre falsos sites para adesão ao PPD 201726/07/2017Número de adesões ao PPD 2017 é 259% maior que no início do último programa19/07/2017Governador Alckmin abre programas para parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas05/07/2017Projeto para parcelamento de débitos é aprovado na Alesp03/05/2017Alckmin lança pacote de conformidade fiscal para beneficiar pessoas físicas e jurídicas« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder