Você está em: Início > Notícias > Sefaz-SP transfere mais de R$ 489 milhões em ICMS aos municípios paulistas Hidden Sefaz-SP transfere mais de R$ 489 milhões em ICMS aos municípios paulistas Imagem 15/04/2025 00:00 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita, nesta terça-feira (15), R$ 489,79 milhões na conta dos 645 municípios paulistas após arrecadação entre os dias 7 e 11/04. É o segundo repasse de abril desses recursos, que chegam aos cofres das prefeituras com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a transferência de hoje, a Sefaz-SP já destinou às administrações municipais neste mês mais de R$ 1,43 bilhão.No primeiro trimestre deste ano, as prefeituras receberam do Governo do Estado mais de R$ 11,16 bilhões em ICMS, conforme tabela abaixo. MêsNº de RepassesValor DepositadoJaneiro4R$ 3,84 bilhõesFevereiro4R$ 3,80 bilhõesMarço4R$ 3,52 bilhões Destaque paulista – Santa Cruz do Rio Pardo, com quase 48 mil habitantes, possui inúmeras atrações, entre elas as de cunho cultural, eventos religiosos, esportivos e, principalmente, suas belezas naturais que podem motivar o turista a conhecer a cidade e a desfrutar de seus benefícios e atrativos. Nesta terça-feira, os santa-cruzenses recebem da Sefaz-SP mais de R$ 835 mil em recursos do ICMS.Uma das suas grandes atrações é a réplica da antiga estação da Sorocabana e uma locomotiva a vapor de 1907, que percorre um pequeno trecho para os visitantes. A cidade é a maior beneficiadora de arroz no Estado de São Paulo. Além disso, destaca-se pela produção de pão de alho, molho de pimenta, sorvete, ração para animais de estimação, entre outros. Também tem uma produção expressiva em calçados femininos.O município possui bom acervo e uma história que está presente em sua arquitetura e no Museu Histórico e Pedagógico “Ernesto Bertoldi”, que pertencia à Estrada de Ferro Sorocabana. Já passando pelo Turismo Ecológico e pelo Rural, as atividades turísticas estão atreladas ao famoso Rio Pardo - que atravessa a cidade e é o principal rio da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema. Santa Cruz do Rio Pardo destaca-se tanto por sua economia forte quanto por sua população gentil, suas peculiaridades interioranas, a beleza da cidade em si e pelo caudaloso rio Pardo que dá nome à cidade. Repasses de ICMS Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Agenda Tributária Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. Tags Relacionadas: Municipios; ICMS; Repasses Noticias Relacionadas06/05/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 4 bilhões em ICMS em abril29/04/2025Maior repasse de ICMS de abril garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão23/04/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 465 milhões em recursos de ICMS01/04/2025Último repasse de ICMS de março transfere mais de R$ 556 milhões aos municípios do Estado25/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS 11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS06/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro28/02/2025Audiência Pública Eletrônica para a elaboração do projeto da LDO 2026 tem início em 10 de março26/02/2025Fisco paulista deflagra operação em seis cidades contra fraude fiscal 25/02/2025Maior volume de ICMS de fevereiro injeta mais de R$ 1,7 bilhão na conta dos municípios paulistas18/02/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 444 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/02/2025Fevereiro começa com repasse de R$ 908,5 milhões em ICMS para os municípios paulistas04/02/2025Sefaz-SP encerra janeiro com cinco repasses de ICMS aos municípios no valor de R$ 3,8 bilhões28/01/2025Sefaz-SP deposita mais de R$ 1,6 bilhão na conta dos municípios paulistas em ICMS21/01/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 550 milhões em recursos de ICMS 14/01/2025Sefaz-SP realiza segundo repasse de ICMS do ano aos municípios paulistas no valor de mais de R$ 980 (...) 07/01/2025Municípios paulistas receberam em 2024 mais de R$ 43 bilhões em recursos do ICMS30/12/2024Mais 1,5 milhão é transferido pela Sefaz-SP em ICMS para prefeituras paulistas27/12/2024Governo de SP realiza revisão do gasto tributário com impacto de R$ 10,3 bi06/05/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 4 bilhões em ICMS em abril29/04/2025Maior repasse de ICMS de abril garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão23/04/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 465 milhões em recursos de ICMS01/04/2025Último repasse de ICMS de março transfere mais de R$ 556 milhões aos municípios do Estado25/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS 11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS06/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro28/02/2025Audiência Pública Eletrônica para a elaboração do projeto da LDO 2026 tem início em 10 de março26/02/2025Fisco paulista deflagra operação em seis cidades contra fraude fiscal 25/02/2025Maior volume de ICMS de fevereiro injeta mais de R$ 1,7 bilhão na conta dos municípios paulistas18/02/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 444 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/02/2025Fevereiro começa com repasse de R$ 908,5 milhões em ICMS para os municípios paulistas04/02/2025Sefaz-SP encerra janeiro com cinco repasses de ICMS aos municípios no valor de R$ 3,8 bilhões28/01/2025Sefaz-SP deposita mais de R$ 1,6 bilhão na conta dos municípios paulistas em ICMS21/01/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 550 milhões em recursos de ICMS 14/01/2025Sefaz-SP realiza segundo repasse de ICMS do ano aos municípios paulistas no valor de mais de R$ 980 (...) 07/01/2025Municípios paulistas receberam em 2024 mais de R$ 43 bilhões em recursos do ICMS30/12/2024Mais 1,5 milhão é transferido pela Sefaz-SP em ICMS para prefeituras paulistas27/12/2024Governo de SP realiza revisão do gasto tributário com impacto de R$ 10,3 bi« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder