A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagra nesta quinta-feira (9) a 'operação Gota a Gota', em parceria com a Polícia Civil, para combater irregularidades na comercialização de bebidas destiladas, com objetivo de coibir práticas que possam colocar em risco a saúde da população. 

A ação está em sintonia ao conjunto de medidas de utilidade pública adotadas pelo Governo de São Paulo, que criou um gabinete de crise para enfrentar os recentes casos de bebidas adulteradas com metanol, substância altamente tóxica e perigosa para consumo humano. 

A operação de hoje é resultado de um trabalho minucioso de rastreio e cruzamento de informações fiscais, conduzido pela Sefaz-SP, a partir da análise de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e), Notas Fiscais ao Consumidor eletrônicas (NFC-e) e Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT). O levantamento identificou indícios de irregularidades em diferentes etapas da cadeia de produção e comercialização de bebidas, incluindo vodka, cachaça, uísque e gin. 

As equipes da Sefaz-SP fiscalizam, nesta manhã, 11 estabelecimentos na capital e um em Embu das Artes. No total, 12 contribuintes, entre varejistas e atacadistas, foram acionados nas linhas de investigação que apontam possíveis infrações, entre elas: 

  • Vínculos com bares já interditados ou associados a casos de intoxicação sob apuração;

  • Emissão de notas fiscais de venda sem comprovação da origem das bebidas;

  • Recebimento de notas fiscais de entrada sem a correspondente emissão de documentos de saída, indicando operações simuladas ou inexistentes.

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Participam da operação 30 auditores fiscais da Receita Estadual de São Paulo e 40 policiais civis do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC). 

“São 12 alvos nesta operação. Três deles fazem parte da cadeia de fornecimento de um bar em São Bernardo do Campo lacrado pelo envolvimento num caso de intoxicação. Outros estão vendendo bebidas sem registro de onde os produtos vieram. E outros registram bastante volume de entrada de bebidas e não registram saída, o que pode indicar adulteração de bebidas", explicou o auditor fiscal da Sefaz Márcio Araújo. ​

A atuação da Sefaz-SP reforça o compromisso do Governo do Estado com a segurança alimentar, a transparência comercial e a proteção da vida dos consumidores paulistas, além de contribuir com a identificação e desarticulação de redes irregulares que atuam na produção e distribuição de bebidas adulteradas. 

Interdições e inscrições suspensas​​​​ 

Ao todo, 12 estabelecimentos já foram interditados e 23 locais fiscalizados pelas equipes da Vigilância Sanitária Estadual, em parceria com as vigilâncias municipais, o Procon e a Polícia Civil. As interdições podem ocorrer por diversos motivos, incluindo irregularidades fiscais e sanitárias dos estabelecimentos. 

A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu preventivamente a inscrição estadual de seis distribuidoras e dois bares, totalizando 8 estabelecimentos comerciais.​


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Fotos: Pablo Jacob/ Governo do Estado de São Paulo

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