O CIRA-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) deflagra, nesta quarta-feira (8), a “Operação Narmer”, com a finalidade de aprofundar as investigações conjuntas de combate à sonegação e à fraude fiscal estruturada por empresa do ramo de tabaco, além de organização criminosa e lavagem de dinheiro. 

A operação é resultado do trabalho desenvolvido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (MP- GAECO), e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (PGE-GAERFIS). Também conta com o apoio das Polícias Civil e Militar.

Foram expedidos 22 mandados de busca e apreensão pela 1ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca da Capital. No estado de São Paulo, estão sendo cumpridos 14 mandados nas cidades de São Paulo, Araras, Ribeirão Preto, Barretos e Vargem Grande. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades pernambucanas  de Recife e Bonito, com apoio do GAECO de Pernambuco e da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, por meio da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE). 

​Além disso, o grupo econômico investigado é alvo de um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídico (IDPJ), ajuizado na Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital, tendo sido deferida medida de urgência para imediato bloqueio de bens imóveis, veículos de luxo, embarcações, aeronaves, marcas e direitos creditórios de todos os integrantes da organização. 

O alvo principal da operação é uma distribuidora de cigarros responsável atualmente por uma dívida superior a R$ 152 milhões com o Estado de São Paulo, fruto de contumaz e sistemática inadimplência tributária e de uma sofisticada blindagem patrimonial por meio de estruturas societárias nacionais.  

De acordo com as investigações, a sonegação fiscal e a preordenada inadimplência tributária envolviam, além da blindagem patrimonial, operações simuladas de produção e circulação de cigarros e importação irregular do produto efetivamente comercializado.

Os mandados estão sendo cumpridos por 52 auditores fiscais da Sefaz-SP, além de procuradores da PGE, promotores de Justiça, servidores das três instituições que compõe o CIRA-SP, e equipes das Polícias Civil e Militar. 

Essa ação trata-se de desdobramento de outra operação realizada pelo CIRA-SP, deflagrada em 31 de maio de 2022. A denominação Narmer remete ao nome do primeiro faraó do Egito unificado (alto e baixo Egito) e faz referência à principal marca de cigarro comercializada pela organização investigada. 

Entrevista coletiva 

​Na sede do Ministério Público de São Paulo, o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, participou de entrevista coletiva à imprensa sobre os trabalhos da Operação Narmer. 

“Nós destacamos o trabalho da inteligência que vem sendo feito com tanta competência pelas equipes da Procuradoria, do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda. Também destaco a importância do CIRA-SP, não só na recuperação dos ativos em si, mas também no incentivo econômico que se coloca para a sociedade e para os contribuintes”, disse o titular da Sefaz-SP aos jornalistas presentes.  “A gente vem trabalhando de maneira muito forte para simplificar e facilitar a vida do cidadão. Além disso, reforço que o caminho da fraude, de operações à margem da lei, será duramente punido. Tudo isso vai ensejar o melhor ambiente de negócios do país disparado. Essa é a função da Secretaria da Fazenda e Planejamento”, completou Kinoshita.


Já o diretor de Fiscalização da Sefaz-SP, Rafael Carvalho de Oliveira, explicou a ação realizada. “A Secretaria da Fazenda, como a Procuradoria e o Ministério Público, tem trabalhado no CIRA-SP de forma horizontal para combater essas fraudes fiscais. Não só combater na constituição do crédito tributário em si, mas na recuperação dessa sonegação fiscal, trazer de volta aos cofres públicos o que foi sonegado pelas empresas”.

​Sobre o CIRA-SP ​

O CIRA-SP foi criado em agosto de 2020, em resolução conjunta, e se reúne mensalmente. Nestas reuniões, o comitê aprova as medidas a serem adotadas contra sonegadores e empresas que persistem em ser devedoras. Este modelo de trabalho potencializa a sinergia das instituições integrantes e torna a atuação do Estado mais célere e eficaz. Assim, o CIRA-SP cumpre sua missão de combate à sonegação fiscal, repressão da fraude fiscal estruturada e recuperação de créditos.

O colegiado, integrado por auditores da Receita Estadual, promotores de Justiça e procuradores do Estado, também realiza audiências com contribuintes e investigados. Deste modo, implementa uma política pública pautada pela consensualidade, ou seja, com resolução dos conflitos por consenso, sem recorrer à justiça.  O CIRA-SP ainda propõe melhorias na legislação para atingir quem não recolhe seus impostos para obter vantagem indevida ou como enriquecimento ilícito.

O CIRA-SP também objetiva continuar contribuindo com o ingresso de recursos financeiros nos cofres públicos.​​