Você está em: Início > Notícias > Sefaz-SP encerra mês de junho com repasse de R$ 618,5 milhões aos municípios paulistas com recursos do ICMS Hidden Notícias Notícias 02/07/2024 08:00 Retificado em: Sefaz-SP encerra mês de junho com repasse de R$ 618,5 milhões aos municípios paulistas com recursos do ICMS Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere aos 645 municípios paulistas, nesta terça-feira (2), mais de R$ 618,5 milhões referentes ao quarto repasse de ICMS em junho. Com esses valores arrecadados de 24 a 28/06, chega a R$ 3,5 bilhões o montante de recursos que a Sefaz-SP depositou na conta das prefeituras no mês passado, já com desconto do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), conforme determina a Constituição.De janeiro a junho deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento repassou às prefeituras paulistas mais de R$ 20,5 bilhões em recursos do ICMS, conforme demonstrado na tabela abaixo.MêsNº de RepassesValor DepositadoJaneiro4R$ 3,2 bilhõesFevereiro5R$ 3,5 bilhõesMarço4R$ 3,1 bilhõesAbril4R$ 3,5 bilhõesMaio5R$ 3,7 bilhõesJunho4R$ 3,5 bilhõesTotal R$ 20,5 bilhõesDestaque paulista – O município de Mauá possui grande potencial de consumo e parque industrial com importantes fornecedores de matérias-primas. Localizada na Região Metropolitana de São Paulo, no ABC paulista, a cidade já foi conhecida como “capital nacional da porcelana", com inúmeras indústrias cerâmicas e olarias. Sua localização estratégica chama a atenção de empresários pela proximidade com o Aeroporto de Guarulhos e Porto de Santos, além de importantes rotas de escoamento da produção industrial.Pertencente à região de Mata Atlântica, o município está estruturando a política de desenvolvimento sustentável, uma vez que abriga várias nascentes de rios, como o Tamanduateí e diversas áreas de proteção permanente.Mauá abriga um dos maiores parques industriais do país, o Polo Petroquímico do Capuava, o que contribui significativamente no recolhimento de impostos da cidade. A cidade detém ainda um forte patrimônio histórico, como é o caso do Museu Barão de Mauá, um ponto imperdível para conhecer um pouco mais da história local. A estrutura tem traços rústicos e remonta ao século XVIII, exibindo a autêntica arquitetura bandeirista. No recinto é possível admirar um vasto acervo com diversas peças, documentos e fotos que narram a evolução da região. O museu costuma apresentar mostras temporárias de vários temas, sempre realçando o percurso cultural do município. Nesta terça-feira, a Prefeitura de Mauá recebeu mais de R$ 6,34 milhões em recursos do ICMS depositados pela Sefaz-SP. Em todo o mês de junho, foram R$ 36,5 milhões. Repasses de ICMSOs repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Agenda TributáriaOs valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.Índice de Participação dos MunicípiosOs repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.Siga a Sefaz nas redes sociais:Twitter: sefaz_sp Instagram: sefaz_spFacebook: sefazsp Linkedin: sefazspFlickr: sefazsp SoundCloud: sefazsp Tags Relacionadas: ICMS; Repasses municípios Noticias Relacionadas24/06/2024“É minha oportunidade de mudar de vida para não faltar nada na minha geladeira”, diz mulher que ganhou (...) 18/06/2024Sefaz-SP transfere R$ 454 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/06/2024Junho começa com repasse de R$ 860,8 milhões de ICMS aos municípios paulistas04/06/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 608 milhões aos municípios paulistas no quinto repasse de ICMS de maio28/05/2024Quarto repasse de recursos do ICMS de maio garante 1,4 bilhão às prefeituras paulistas27/05/2024Captação de recursos para o ProAC ICMS 2024 começa nesta segunda-feira (27)21/05/2024No terceiro repasse de recursos do ICMS de maio, municípios paulistas recebem mais de R$ 458 milhões (...) 14/05/2024Municípios paulistas recebem mais de R$ 884 milhões em ICMS30/04/2024Mais de R$ 1,7 bilhão será repassado pela Sefaz-SP aos municípios paulistas em recursos do ICMS 24/04/2024Sefaz-SP reúne especialistas em seminário sobre gap tributário 23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS09/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) « prevnext »24/06/2024“É minha oportunidade de mudar de vida para não faltar nada na minha geladeira”, diz mulher que ganhou (...) 18/06/2024Sefaz-SP transfere R$ 454 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/06/2024Junho começa com repasse de R$ 860,8 milhões de ICMS aos municípios paulistas04/06/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 608 milhões aos municípios paulistas no quinto repasse de ICMS de maio28/05/2024Quarto repasse de recursos do ICMS de maio garante 1,4 bilhão às prefeituras paulistas27/05/2024Captação de recursos para o ProAC ICMS 2024 começa nesta segunda-feira (27)21/05/2024No terceiro repasse de recursos do ICMS de maio, municípios paulistas recebem mais de R$ 458 milhões (...) 14/05/2024Municípios paulistas recebem mais de R$ 884 milhões em ICMS30/04/2024Mais de R$ 1,7 bilhão será repassado pela Sefaz-SP aos municípios paulistas em recursos do ICMS 24/04/2024Sefaz-SP reúne especialistas em seminário sobre gap tributário 23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS09/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) « prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder