A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibilizou R$ 23.570.849,84 aos participantes da Nota Fiscal Paulista na liberação de créditos do mês de dezembro. Deste montante, R$ 12 milhões foram destinados para pessoas físicas e condomínios. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 11,3 milhões para utilização em seus projetos. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em agosto deste ano. 

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. 

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. 

Somando os valores liberados para empresas do Simples Nacional, que representam R$ 2,76 milhões, em 2019, a Fazenda e Planejamento liberou um total de R$ 324,24 milhões aos participantes cadastrados no programa. 

Mês

Pessoas Físicas

e Condomínios

Entidades

beneficentes

Simples Nacional

Janeiro

R$ 11,5 milhões

R$ 9,0 milhões

R$ 184,7 mil 

Fevereiro*

R$ 35,5 milhões

R$ 28,8 milhões

R$ 597,4 mil

Março

R$ 12,2 milhões

R$ 10,1 milhões

R$ 198,0 mil

Abril

R$ 22,6 milhões

R$ 15,9 milhões

R$ 218,8 mil

Maio

R$ 11,3 milhões

R$ 9,9 milhões

R$ 171,9 mil

Junho

R$ 9,9 milhões

R$ 8,8 milhões

R$ 176,1 mil

Julho

R$ 11,3 milhões

R$ 10,2 milhões

R$ 185,8 mil

Agosto

R$ 10,3 milhões

R$ 9,2 milhões

R$ 191,7 mil

Setembro

R$ 12,0 milhões

R$ 10,5 milhões

R$ 204,8 mil

Outubro

R$ 13,6 milhões

R$ 11,7 milhões

R$ 199,4 mil

Novembro

R$ 12,5 milhões

R$ 11,5 milhões

R$ 210,7 mil

Dezembro

R$ 12,0 milhões

R$ 11,3 milhões

R$ 226,5 mil

(*) Para ajuste das liberações mensais, excepcionalmente em fevereiro/19 foram liberados valores referentes a três meses. Créditos das compras e doações de documentos fiscais realizados no período de agosto a outubro de 2018.

 

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. 

O programa conta com 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 72 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,4 bilhões, sendo R$ 14,7 bilhões em créditos e R$ 1,7 bilhão em prêmios nos 133 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.