Você está em: Início > Notícias > Secretaria da Fazenda e Planejamento intensifica ações de combate à fraude e sonegação envolvendo produtos para combate à pandemia da COVID-19 Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 03/06/2020 00:00 Retificado em: Secretaria da Fazenda e Planejamento intensifica ações de combate à fraude e sonegação envolvendo produtos para combate à pandemia da COVID-19 Imagem de Página Conteúdo da PáginaO setor de Monitoramento e Inteligência da Subcoordenadoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento intensificou nas últimas semanas as ações para combate a fraudes e irregularidades nos setores ligados a itens essenciais ao combate da pandemia da COVID-19. O objetivo é impedir a atuação de empresas fraudulentas, bem como regular o mercado e garantir condições de competitividade aos bons contribuintes.A atividade diária de monitoramento da Sefaz/SP já identificou e impediu o funcionamento de mais de 1.500 dessas empresas em 2020. Apenas nos últimos 60 dias, foram identificadas e impedidas preventivamente de funcionar mais de 200 empresas que comercializaram irregularmente álcool em gel e máscaras de proteção facial, tendo 45 delas iniciado suas atividades neste período.Com o crescimento dos casos confirmados da doença e a demanda por medicamentos e equipamentos, oportunistas criam empresas irregulares para práticas lesivas ao Erário e aos consumidores. Muitas empresas comercializam esses produtos sem ter origem ou por valores muito superiores aos de aquisição.Na última semana, investigações do setor de Monitoramento e Inteligência também impediram que contratos suspeitos milionários de fornecimento de respiradores fossem celebrados. Empresas com indícios de simulação de quadro societário ofereciam respiradores para outras Unidades da Federação, sem o devido registro ou capacidade de aquisição dos equipamentos.São Paulo é a porta de entrada para a importação de respiradores e concentra grande número de empresas oferecendo estes produtos em âmbito nacional. No entanto, muitas empresas não dispõem de fato dos equipamentos, e irregularmente os oferecem ao mercado, impondo perdas a diversos compradores.Medidas de auxílio no combate à pandemiaTodas as medidas da Secretaria da Fazenda e Planejamento têm sido adotadas de forma a colaborar para o combate à pandemia, ao desenvolvimento econômico e à arrecadação do Estado, garantindo recursos necessários à implementação das políticas públicas do Governo Estadual.Por isso, de maneira complementar ao combate à sonegação, a Sefaz/SP também adotou medidas para facilitar a importação de medicamentos. Solicitações que envolvem liberação de remédios e produtos hospitalares são analisadas de maneira prioritária.Desde 23 de março, em atendimento às diretrizes fixadas com o intuito de evitar a propagação da COVID-19, foi instituído o processo de atendimento eletrônico, a análise prioritária das importações de medicamentos, produtos hospitalares e ligados à prevenção e combate do COVID-19, assim como a parametrização para automatização de algumas liberações de importações para hospitais e de doações a órgãos públicos.Sessões virtuais de julgamento do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT)No âmbito da Subcoordenadoria de Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria da Fazenda e Planejamento, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), órgão responsável pelo julgamento de recursos administrativos em face de lançamentos tributários, dará início às sessões virtuais de julgamentos no dia 11/06/2020, conforme previsto no Ato TIT nº 7/2020, publicado na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Estado.A publicação da Resolução SFP nº 49/2020, na edição de terça-feira (2) do Diário Oficial do Estado, autorizou a realização das sessões do TIT de forma não presencial. Na mesma edição, foi publicado o Ato TIT nº 6/2020, com previsão de que até o dia 15/06/2020 estarão suspensas as publicações no Diário Eletrônico (não obstante a retomada das sessões de julgamentos no dia 11/06/2020). Serão analisados de forma não presencial os recursos dos contribuintes e da Fazenda Pública em processos eletrônicos, por videoconferência, garantida a participação das partes e de seus representantes legais, inclusive com a possibilidade de realização de sustentação oral.As sessões virtuais de julgamento serão implantadas de forma gradual, para que todos possam se adaptar e serão disponibilizadas ao público em mídia social, garantindo-se a publicidade e a transparência.Ação de verificação no setor de medicamentosA Secretaria da Fazenda e Planejamento também iniciou nesta semana uma verificação no setor de medicamentos. A ação envolverá 17 Delegacias Regionais Tributárias e em 36 municípios fiscalizará 53 contribuintes que receberam medicamentos de outros Estados, mas não efetuaram o recolhimento antecipado do ICMS devido por substituição tributária ao Estado de São Paulo, nos termos da legislação em vigor. Alvos da ação por Município:MunicípioAlvosDRT-2 1PRAIA GRANDE1DRT-3 5APARECIDA1CACAPAVA1GUARATINGUETA1LORENA1SAO JOSE DOS CAMPOS1DRT-4 2SOROCABA1TATUI1DRT-5 6ARARAS1CAMPINAS2INDAIATUBA1PAULINIA1PIRACICABA1DRT-6 3CRAVINHOS1FRANCA1GUARIBA1DRT-7 1AGUDOS1DRT-8 7CEDRAL2JALES1POTIRENDABA1SAO JOSE DO RIO PRETO2VOTUPORANGA1DRT-9 1ARACATUBA1DRT-11 1CHAVANTES1DRT-12 4DIADEMA1SANTO ANDRE1SAO BERNARDO DO CAMPO2DRT-13 1GUARULHOS1DRT-14 3CAJAMAR1ITAPECERICA DA SERRA1OSASCO1DRT-15 1MATAO1DRT-16 3JUNDIAI1MOGI GUACU1VARZEA PAULISTA1DRTC-I 6SAO PAULO6DRTC-II 2SAO PAULO2DRTC-III - SÃO PAULO6SAO PAULO6Total Geral53 Tags Relacionadas: coronavirus; fiscalização; COVID-19 Noticias Relacionadas05/11/2020De Olho na Bomba fecha quatro postos irregulares na Zona Leste da Capital29/10/2020De Olho na Bomba remove bombas de postos na Grande São Paulo23/10/2020Fazenda deflagra operação contra sonegação fiscal na transmissão de patrimônio01/10/2020Fazenda deflagra operação contra fraude fiscal e sonegação no setor farmacêutico em 32 cidades do Es(...) 26/08/2020Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra Operação Plassein13/08/2020Megaoperação De Olho na Bomba fiscaliza qualidade do combustível e apreende componentes eletrônicos (...) 12/08/2020Megaoperação De Olho na Bomba fiscaliza 171 postos de combustíveis em todo o Estado29/07/2020Secretaria da Fazenda apreende mais de R$ 1 milhão em mercadorias sem nota fiscal em operação Nosbor28/07/2020Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação para combater irregularidades em vendas pela (...) 21/07/2020Fazenda prorroga prazo de pagamento do IPVA para veículos 0 km vendidos de fevereiro até maio15/07/2020Fazenda orienta procedimentos para restituir a taxa de inspeção semestral de veículos escolares12/05/2020Sefaz aprimora atendimento remoto ao contribuinte com lançamento do Sistema de Peticionamento Eletrônico (...) 29/11/2019Mais de 30 mil produtos são apreendidos pela Secretaria da Fazenda em megaoperação da Black Friday30/10/2019Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação 'Papiro'22/08/2019Fisco paulista deflagra operação Lampante para desarticular fraude na comercialização de óleos e gor(...) 16/08/2019Força-tarefa deflagra operação “Falsa Beleza” contra esquema de cosméticos09/08/2019Operação Enxaqueca do Fisco paulista suspende inscrição estadual de 16 contribuintes08/08/2019Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medic(...) 02/08/2019Fazenda apreende quatro bombas de combustível de mais um posto de São Bernardo do Campo26/07/2019Fiscalização retira bombas de abastecimento de posto irregular em São Bernardo« prevnext »05/11/2020De Olho na Bomba fecha quatro postos irregulares na Zona Leste da Capital29/10/2020De Olho na Bomba remove bombas de postos na Grande São Paulo23/10/2020Fazenda deflagra operação contra sonegação fiscal na transmissão de patrimônio01/10/2020Fazenda deflagra operação contra fraude fiscal e sonegação no setor farmacêutico em 32 cidades do Es(...) 26/08/2020Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra Operação Plassein13/08/2020Megaoperação De Olho na Bomba fiscaliza qualidade do combustível e apreende componentes eletrônicos (...) 12/08/2020Megaoperação De Olho na Bomba fiscaliza 171 postos de combustíveis em todo o Estado29/07/2020Secretaria da Fazenda apreende mais de R$ 1 milhão em mercadorias sem nota fiscal em operação Nosbor28/07/2020Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação para combater irregularidades em vendas pela (...) 21/07/2020Fazenda prorroga prazo de pagamento do IPVA para veículos 0 km vendidos de fevereiro até maio15/07/2020Fazenda orienta procedimentos para restituir a taxa de inspeção semestral de veículos escolares12/05/2020Sefaz aprimora atendimento remoto ao contribuinte com lançamento do Sistema de Peticionamento Eletrônico (...) 29/11/2019Mais de 30 mil produtos são apreendidos pela Secretaria da Fazenda em megaoperação da Black Friday30/10/2019Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação 'Papiro'22/08/2019Fisco paulista deflagra operação Lampante para desarticular fraude na comercialização de óleos e gor(...) 16/08/2019Força-tarefa deflagra operação “Falsa Beleza” contra esquema de cosméticos09/08/2019Operação Enxaqueca do Fisco paulista suspende inscrição estadual de 16 contribuintes08/08/2019Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medic(...) 02/08/2019Fazenda apreende quatro bombas de combustível de mais um posto de São Bernardo do Campo26/07/2019Fiscalização retira bombas de abastecimento de posto irregular em São Bernardo« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário