Você está em: Início > Notícias > Secretaria da Fazenda e Planejamento fiscaliza mais de 450 alvos por fraude em ICMS de bebidas quentes Hidden Secretaria da Fazenda e Planejamento fiscaliza mais de 450 alvos por fraude em ICMS de bebidas quentes Imagem 18/07/2019 00:00 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (18) à primeira fase da Operação Saideira. Serão diligenciados 452 alvos de todo o Estado de São Paulo por falta de recolhimento de R$ 130 milhões de ICMS na comercialização de bebidas quentes (como uísques, aguardentes/cachaças, vodkas), no período de janeiro de 2016 a junho de 2019. O objetivo desta etapa é desestruturar esquema fraudulento, que consiste na criação e utilização de empresas interpostas, com o intuito de eximir os reais interessados do pagamento antecipado do ICMS destas mercadorias. A legislação prevê que nas operações interestaduais com bebidas quentes sujeitas à substituição tributária (ST), nas quais o remetente não tenha efetuado a retenção antecipada do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria neste estado. A Secretaria identificou que o modus operandi da fraude está na constituição de empresas de fachada, em nome de sócios “laranjas”, que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fizeram, comercializando na sequência as mercadorias como se o imposto já tivesse sido recolhido, fazendo uma espécie de “blindagem” em relação ao real beneficiário (veja a ilustração). A operação Saideira está sendo deflagrada simultaneamente em 63 municípios do Estado de São Paulo, engloba 17 Delegacias Regionais Tributárias e conta com a participação de mais de 400 agentes fiscais de renda. Após a conclusão dessa primeira etapa, a Fazenda e Planejamento realizará nova fase em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento ficam os destinatários sujeito às penalidades impostas pela legislação aplicável. Veja a distribuição dos alvos por municípios: MUNICIPIOESTABELECIMENTOSDRTC-I - SÃO PAULO114DRTC-II - SÃO PAULO65DRTC-III - SÃO PAULO85DRT-02 - LITORAL12GUARUJA8PERUIBE2SANTOS1SAO VICENTE1DRT-03 - VALE DO PARAÍBA12CAMPOS DO JORDAO2CARAGUATATUBA1CRUZEIRO1SAO JOSE DOS CAMPOS5TAUBATE1UBATUBA2DRT-04 - SOROCABA7BARAO DE ANTONINA1CABREUVA1ITAPEVA2SALTO1SOROCABA2DRT-05 - CAMPINAS23CAMPINAS11HORTOLANDIA3INDAIATUBA4PIRACICABA1SANTA BARBARA D'OESTE1SAO PEDRO1SUMARE1VALINHOS1DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO5GUARIBA1RIBEIRAO PRETO4DRT-07 - BAURU3BAURU1BROTAS1DUARTINA1DRT-08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO1SAO JOSE DO RIO PRETO1DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE2PRESIDENTE PRUDENTE2DRT-11 - MARÍLIA3MARILIA2PIRAJU1DRT-12 - ABCD32DIADEMA14MAUA1RIO GRANDE DA SERRA1SANTO ANDRE11SAO BERNARDO DO CAMPO5DRT-13 - GUARULHOS41ARUJA1FERRAZ DE VASCONCELOS2GUARULHOS28ITAQUAQUECETUBA6MOGI DAS CRUZES1SUZANO3DRT-14 - OSASCO33BARUERI3CAIEIRAS1CARAPICUIBA4COTIA1EMBU DAS ARTES1EMBU-GUACU1FRANCISCO MORATO3FRANCO DA ROCHA1ITAPEVI1JANDIRA1OSASCO11TABOAO DA SERRA5DRT-15 - ARARAQUARA3ARARAQUARA2MATAO1DRT-16 - JUNDIAÍ11AGUAS DE LINDOIA1JUNDIAI4LOUVEIRA3PINHALZINHO1SANTO ANTONIO DE POSSE2TOTAL GERAL452 Tags Relacionadas: operação; 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