O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), quer a opinião da população no PPA 2024-2027 - plano plurianual que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas para alcançá-los. 

O objetivo da iniciativa é ampliar a participação a toda a população, ofertando um espaço democrático que além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário estadual. A opinião e sugestões da população paulista constituem o ponto central na construção do planejamento para o próximo PPA. 

A participação é eletrônica, por meio do site do ambiente de votação, que ficará aberto até 1° de junho. Os cidadãos podem, por exemplo, elencar projetos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, infraestrutura, mobilidade urbana, entre outros. Basta escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento da região em que vivem. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que qualifiquem suas escolhas. 

Simultaneamente, estão acontecendo audiências públicas regionalizadas, onde a população participa virtualmente, pela plataforma Teams – confira as datas e regiões na tabela abaixo. O público-alvo contempla a população paulista em geral, entidades representativas, servidores de prefeituras e órgãos públicos municipais. 

O secretário da Sefaz-SP, Samuel Kinoshita, comenta que o PPA não é apenas um instrumento de planejamento governamental, mas também de transformação social, com destaque à promoção do bem-estar social e ao desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo. 

Na elaboração do PPA 2024-2027, o atual Governo pretende dar continuidade às experiências bem-sucedidas, mas dar foco à melhoria da qualidade do gasto. Não há compromisso deste Governo com programas mal desenhados ou com entregas controversas e o Plano Plurianual é o instrumento privilegiado para uma profunda revisão daquilo que vem sendo implementado. 

É preciso buscar compreender o contexto atual e planejar programas consistentes e capazes de enfrentar os desafios do próximo quadriênio. 

O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual de 2024/2027 deve ficar pronto para ser enviado à Alesp até o dia 11 de agosto deste ano, quatro dias antes do prazo constitucional.  

Próximas audiências públicas virtuais do PPA 2024-2027​​

 

Data 

Horário 

Região 

Link 

23/5 

9h 

Região Administrativa de Presidente Prudente 

23/5 

14h 

Região Administrativa de Marília 

25/5 

9h 

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte 

25/5 

14h 

Região Metropolitana da Baixada Santista 

30/5 

9h 

Região Administrativa de Itapeva 

30/5 

14h 

Região Administrativa de Registro 

1º/6 

9h 

Aglomerado Urbano de Franca 

1º/6 

14h 

Região Administrativa de Barretos

 

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