Você está em: Início > Notícias > Operação da Secretaria da Fazenda fecha posto na Zona Leste da Capital Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 25/07/2019 00:00 Retificado em: Operação da Secretaria da Fazenda fecha posto na Zona Leste da Capital Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento teve que tomar medida extrema para impedir o funcionamento irregular de um posto da Capital paulista. O Auto Posto F&F 2012 Ltda., localizado na Avenida João XXIII, 790, na zona Leste, teve quatro bombas de abastecimento removidas nesta quinta-feira (25). O estabelecimento não tinha permissão para revender combustíveis, foi flagrado por fraude na quantidade do combustível comercializado e insiste em desrespeitar determinação do Fisco paulista. Para a execução dos trabalhos foram destacados três agentes fiscais da Delegacia Regional Tributária da Capital (DRTC-I) e foi solicitado o apoio da Polícia Civil, por meio do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda, que conduzirá os funcionários que estavam no local até a delegacia para prestar depoimento – constatando infração de natureza penal, isto é, crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal, visto que o posto revendedor continuava em atividade mesmo sem Inscrição Estadual.Localizado na Vila Formosa, o posto F&F 2012 teve a inscrição estadual cassada e suas bombas lacradas em dezembro de 2016 por não apresentar os documentos para a renovação de sua inscrição estadual. Em março de 2017, o Fisco constatou que o estabelecimento voltou a funcionar e relacrou as bombas e oficiou a Prefeitura de São Paulo, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Ministério Público Estadual sobre o exercício ilegal das atividades.Em ação paralela, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM), constatando o pleno funcionamento do posto, esteve no local e comprovou em maio de 2018 que as bombas foram alteradas, configurando fraude volumétrica na revenda de combustíveis pelo estabelecimento. Esse tipo de fraude é feita por meio de substituição de componentes da placa eletrônica das bombas, o marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor.Diante da insistência no comércio ilegal e as provas de adulteração no volume do produto comercializado, duas novas ações de lacração foram realizadas pela Fazenda, em novembro do mesmo ano. Com o descumprimento contínuo da legislação e para evitar que o consumidor paulista seja lesado pelo posto, como medida incisiva o Fisco paulista teve que acionar a remoção das bombas do estabelecimento nesta quinta-feira, 25/7.A Fazenda realiza um minucioso trabalho para a concessão e a renovação da inscrição estadual para estabelecimentos no setor de combustíveis. No caso de adulteração de combustível ou fraudes na quantidade revendida, os sócios dos estabelecimentos penalizados com a cassação da inscrição – sejam pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente - ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto. Também ficarão proibidos de entrar com pedido de inscrição de nova empresa, neste mesmo ramo de atividade, pelo prazo de cinco anos.Acompanhe as imagens e vídeo da ação. Tags Relacionadas: De Olho na Bomba; operação; fiscalização Noticias Relacionadas11/03/2024Sefaz-SP e Polícia Civil desmantelam fraude do Pix praticada por centenas de empresas05/03/2024Sefaz-SP participa de força-tarefa com Prefeitura de São Paulo e Polícia Civil no combate à sonegação (...) 06/12/2023CIRA-SP deflagra operação de combate à sonegação fiscal superior a R$ 3 bilhões com o poder público23/10/2023Auditores fiscais da Sefaz Rio Preto participam de operação do Detran-SP19/10/2023Sefaz-SP participa da operação ‘Fio Condutor’ para desarticular esquema de sonegação de mais de R$ 129 (...) 28/09/2023Força-tarefa de SP e AL cumpre mandados de busca, apreensão e prisão em alvos do setor de plásticos29/08/2023Sefaz-SP fiscaliza comércio de baterias automotivas em quatro cidades paulistas24/08/2023Em Rio Preto, auditores da Sefaz vão às ruas para combater vendas de peças de veículos furtados e ro(...) 23/08/2023Auditores fiscais da Sefaz-SP participam de operação do Detran-SP29/06/2023Fisco Paulista inova com publicação de Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-202422/03/2023Sefaz-SP participa de operação para reprimir comercialização de peças de motos roubadas21/03/2023Operação Cassiopeia – Combate à fraude fiscal estruturada no setor de combustível22/06/2022Sefaz-SP participa de operação contra lavagem de dinheiro decorrente de jogos de azar09/06/2022Operação Vindima apura sonegação de R$ 10 milhões no recolhimento de ICMS por distribuidoras de vinh(...) 31/05/2022CIRA-SP deflagra operação de combate à sonegação e fraude fiscal estruturada contra grupo econômico (...) 09/05/2022Sefaz-SP fiscaliza frigorífico de São José do Rio Preto suspeito de irregularidades fiscais01/04/2022Sefaz-SP audita mais de R$ 4 bilhões em doações não declaradas ao Fisco paulista24/02/2022Sefaz-SP participa de operação contra clonagem de viaturas do Exército09/02/2022Sefaz-SP participa da quinta fase da operação para reprimir comercialização de peças de motos roubadas (...) 22/11/2021CIRA-SP recupera 900 milhões aos cofres públicos no primeiro ano de atuação« prevnext »11/03/2024Sefaz-SP e Polícia Civil desmantelam fraude do Pix praticada por centenas de empresas05/03/2024Sefaz-SP participa de força-tarefa com Prefeitura de São Paulo e Polícia Civil no combate à sonegação (...) 06/12/2023CIRA-SP deflagra operação de combate à sonegação fiscal superior a R$ 3 bilhões com o poder público23/10/2023Auditores fiscais da Sefaz Rio Preto participam de operação do Detran-SP19/10/2023Sefaz-SP participa da operação ‘Fio Condutor’ para desarticular esquema de sonegação de mais de R$ 129 (...) 28/09/2023Força-tarefa de SP e AL cumpre mandados de busca, apreensão e prisão em alvos do setor de plásticos29/08/2023Sefaz-SP fiscaliza comércio de baterias automotivas em quatro cidades paulistas24/08/2023Em Rio Preto, auditores da Sefaz vão às ruas para combater vendas de peças de veículos furtados e ro(...) 23/08/2023Auditores fiscais da Sefaz-SP participam de operação do Detran-SP29/06/2023Fisco Paulista inova com publicação de Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-202422/03/2023Sefaz-SP participa de operação para reprimir comercialização de peças de motos roubadas21/03/2023Operação Cassiopeia – Combate à fraude fiscal estruturada no setor de combustível22/06/2022Sefaz-SP participa de operação contra lavagem de dinheiro decorrente de jogos de azar09/06/2022Operação Vindima apura sonegação de R$ 10 milhões no recolhimento de ICMS por distribuidoras de vinh(...) 31/05/2022CIRA-SP deflagra operação de combate à sonegação e fraude fiscal estruturada contra grupo econômico (...) 09/05/2022Sefaz-SP fiscaliza frigorífico de São José do Rio Preto suspeito de irregularidades fiscais01/04/2022Sefaz-SP audita mais de R$ 4 bilhões em doações não declaradas ao Fisco paulista24/02/2022Sefaz-SP participa de operação contra clonagem de viaturas do Exército09/02/2022Sefaz-SP participa da quinta fase da operação para reprimir comercialização de peças de motos roubadas (...) 22/11/2021CIRA-SP recupera 900 milhões aos cofres públicos no primeiro ano de atuação« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços