Você está em: Início > Notícias > Operação 'Semper Fidelis': Secretaria da Fazenda fiscaliza 10 cartórios do Estado Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 26/04/2018 09:30 Retificado em: Operação 'Semper Fidelis': Secretaria da Fazenda fiscaliza 10 cartórios do Estado Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda iniciou a operação "Semper Fidelis" de fiscalização em cartórios por todo o Estado de São Paulo. Nesta quinta-feira, 26/4, foram destacados 25 agentes fiscais para percorrer 10 tabeliões localizados nas cidades de Barueri, Campinas, Praia Grande, São Paulo e Sorocaba. Só na Capital são seis estabelecimentos distribuídos pelos bairros do Centro, Cidade Jardim, Consolação, Chácara Santo Antônio, Pinheiros e Santa Cecília. A ação é acompanhada pela Procuradoria Geral (PGE) e Ministério Público (MP) do Estado. Atualmente, São Paulo possui 1.567 cartórios e o setor movimentou em 2017 cerca de R$ 1,5 bilhão em recolhimentos em favor das Santas Casas, do Instituto de Previdência dos Servidores (IPESP) e do Tesouro Estadual. Essas receitas estão amparadas nas Leis nº 11.021/2001 e nº 11.331/2002. A fiscalização fazendária é responsável pela verificação dessas taxas remuneratórias de serviços públicos. Por meio da análise e cruzamento de dados, a Secretaria da Fazenda encontrou indícios da falta ou valores menores de recolhimento para um grupo de serventias. Uma vez iniciada a ação fiscal, os cartórios estão sujeitos à multa punitiva no valor de 50% das taxas não recolhidas, mais acréscimos de mora. Procuradores da PGE e promotores de Justiça do MP apoiam as equipes do Fisco, visando resguardar a execução do trabalho e viabilizar a cobrança de valores eventualmente apurados na fiscalização. As irregularidades constatadas serão também informadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando adoção das medidas cabíveis em âmbito disciplinar. Os trabalhos da operação "Semper Fidelis" se inserem no contexto do Termo de Cooperação Técnica assinado entre os órgãos, em outubro de 2017. Assim, possibilita o intercâmbio de informações e a execução de ações conjuntas com foco na recuperação de ativos e combate à sonegação fiscal. A Secretaria da Fazenda recomenda que o cartório que desejar se regularizar, evitando a aplicação de multa punitiva, deve reconhecer o débito e providenciar a liquidação do valor devido antes do início do procedimento de fiscalização. Tags Relacionadas: taxas; operação; fiscalização; Cartórios Noticias Relacionadas16/03/2024Pedidos de reembolso de taxas do Detran-SP junto à Sefaz-SP passam a ser digitais a partir desta segunda-feira (...) 11/03/2024Sefaz-SP e Polícia Civil desmantelam fraude do Pix praticada por centenas de empresas05/03/2024Sefaz-SP participa de força-tarefa com Prefeitura de São Paulo e Polícia Civil no combate à sonegação (...) 03/01/2024Governo de São Paulo libera pagamento de multa, licenciamento e transferência de veículos por Pix06/12/2023CIRA-SP deflagra operação de combate à sonegação fiscal superior a R$ 3 bilhões com o poder público23/10/2023Auditores fiscais da Sefaz Rio Preto participam de operação do Detran-SP19/10/2023Sefaz-SP participa da operação ‘Fio Condutor’ para desarticular esquema de sonegação de mais de R$ 129 (...) 28/09/2023Força-tarefa de SP e AL cumpre mandados de busca, apreensão e prisão em alvos do setor de plásticos29/08/2023Sefaz-SP fiscaliza comércio de baterias automotivas em quatro cidades paulistas24/08/2023Em Rio Preto, auditores da Sefaz vão às ruas para combater vendas de peças de veículos furtados e ro(...) 23/08/2023Auditores fiscais da Sefaz-SP participam de operação do Detran-SP29/06/2023Fisco Paulista inova com publicação de Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-202422/03/2023Sefaz-SP participa de operação para reprimir comercialização de peças de motos roubadas21/03/2023Operação Cassiopeia – Combate à fraude fiscal estruturada no setor de combustível22/06/2022Sefaz-SP participa de operação contra lavagem de dinheiro decorrente de jogos de azar09/06/2022Operação Vindima apura sonegação de R$ 10 milhões no recolhimento de ICMS por distribuidoras de vinh(...) 31/05/2022CIRA-SP deflagra operação de combate à sonegação e fraude fiscal estruturada contra grupo econômico (...) 09/05/2022Sefaz-SP fiscaliza frigorífico de São José do Rio Preto suspeito de irregularidades fiscais01/04/2022Sefaz-SP audita mais de R$ 4 bilhões em doações não declaradas ao Fisco paulista24/02/2022Sefaz-SP participa de operação contra clonagem de viaturas do Exército« prevnext »16/03/2024Pedidos de reembolso de taxas do Detran-SP junto à Sefaz-SP passam a ser digitais a partir desta segunda-feira (...) 11/03/2024Sefaz-SP e Polícia Civil desmantelam fraude do Pix praticada por centenas de empresas05/03/2024Sefaz-SP participa de força-tarefa com Prefeitura de São Paulo e Polícia Civil no combate à sonegação (...) 03/01/2024Governo de São Paulo libera pagamento de multa, licenciamento e transferência de veículos por Pix06/12/2023CIRA-SP deflagra operação de combate à sonegação fiscal superior a R$ 3 bilhões com o poder público23/10/2023Auditores fiscais da Sefaz Rio Preto participam de operação do Detran-SP19/10/2023Sefaz-SP participa da operação ‘Fio Condutor’ para desarticular esquema de sonegação de mais de R$ 129 (...) 28/09/2023Força-tarefa de SP e AL cumpre mandados de busca, apreensão e prisão em alvos do setor de plásticos29/08/2023Sefaz-SP fiscaliza comércio de baterias automotivas em quatro cidades paulistas24/08/2023Em Rio Preto, auditores da Sefaz vão às ruas para combater vendas de peças de veículos furtados e ro(...) 23/08/2023Auditores fiscais da Sefaz-SP participam de operação do Detran-SP29/06/2023Fisco Paulista inova com publicação de Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-202422/03/2023Sefaz-SP participa de operação para reprimir comercialização de peças de motos roubadas21/03/2023Operação Cassiopeia – Combate à fraude fiscal estruturada no setor de combustível22/06/2022Sefaz-SP participa de operação contra lavagem de dinheiro decorrente de jogos de azar09/06/2022Operação Vindima apura sonegação de R$ 10 milhões no recolhimento de ICMS por distribuidoras de vinh(...) 31/05/2022CIRA-SP deflagra operação de combate à sonegação e fraude fiscal estruturada contra grupo econômico (...) 09/05/2022Sefaz-SP fiscaliza frigorífico de São José do Rio Preto suspeito de irregularidades fiscais01/04/2022Sefaz-SP audita mais de R$ 4 bilhões em doações não declaradas ao Fisco paulista24/02/2022Sefaz-SP participa de operação contra clonagem de viaturas do Exército« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços