Você está em: Início > Notícias > Operação 'Semper Fidelis': Secretaria da Fazenda fiscaliza 10 cartórios do Estado Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 26/04/2018 09:30 Retificado em: Operação 'Semper Fidelis': Secretaria da Fazenda fiscaliza 10 cartórios do Estado Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda iniciou a operação "Semper Fidelis" de fiscalização em cartórios por todo o Estado de São Paulo. Nesta quinta-feira, 26/4, foram destacados 25 agentes fiscais para percorrer 10 tabeliões localizados nas cidades de Barueri, Campinas, Praia Grande, São Paulo e Sorocaba. Só na Capital são seis estabelecimentos distribuídos pelos bairros do Centro, Cidade Jardim, Consolação, Chácara Santo Antônio, Pinheiros e Santa Cecília. A ação é acompanhada pela Procuradoria Geral (PGE) e Ministério Público (MP) do Estado. Atualmente, São Paulo possui 1.567 cartórios e o setor movimentou em 2017 cerca de R$ 1,5 bilhão em recolhimentos em favor das Santas Casas, do Instituto de Previdência dos Servidores (IPESP) e do Tesouro Estadual. Essas receitas estão amparadas nas Leis nº 11.021/2001 e nº 11.331/2002. A fiscalização fazendária é responsável pela verificação dessas taxas remuneratórias de serviços públicos. Por meio da análise e cruzamento de dados, a Secretaria da Fazenda encontrou indícios da falta ou valores menores de recolhimento para um grupo de serventias. Uma vez iniciada a ação fiscal, os cartórios estão sujeitos à multa punitiva no valor de 50% das taxas não recolhidas, mais acréscimos de mora. Procuradores da PGE e promotores de Justiça do MP apoiam as equipes do Fisco, visando resguardar a execução do trabalho e viabilizar a cobrança de valores eventualmente apurados na fiscalização. As irregularidades constatadas serão também informadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando adoção das medidas cabíveis em âmbito disciplinar. Os trabalhos da operação "Semper Fidelis" se inserem no contexto do Termo de Cooperação Técnica assinado entre os órgãos, em outubro de 2017. Assim, possibilita o intercâmbio de informações e a execução de ações conjuntas com foco na recuperação de ativos e combate à sonegação fiscal. A Secretaria da Fazenda recomenda que o cartório que desejar se regularizar, evitando a aplicação de multa punitiva, deve reconhecer o débito e providenciar a liquidação do valor devido antes do início do procedimento de fiscalização. Tags Relacionadas: taxas; operação; fiscalização; Cartórios Noticias Relacionadas24/02/2021Fiscos de SP e RJ fazem operação conjunta para combater fraudes de R$ 600 milhões no ICMS18/02/2021Operação Vaisyas totaliza R$ 43,6 milhões em ITCMD com nova atuação da fiscalização16/12/2020Fisco Estadual remove bombas de dois postos de São Paulo 07/12/2020Fazenda participa de operação conjunta em postos de combustíveis de São Paulo05/11/2020De Olho na Bomba fecha quatro postos irregulares na Zona Leste da Capital29/10/2020De Olho na Bomba remove bombas de postos na Grande São Paulo23/10/2020Fazenda deflagra operação contra sonegação fiscal na transmissão de patrimônio01/10/2020Fazenda deflagra operação contra fraude fiscal e sonegação no setor farmacêutico em 32 cidades do Es(...) 17/09/2020Secretaria da Fazenda deflagra operação para combater irregularidades em locadoras de veículos26/08/2020Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra Operação Plassein13/08/2020Megaoperação De Olho na Bomba fiscaliza qualidade do combustível e apreende componentes eletrônicos (...) 12/08/2020Megaoperação De Olho na Bomba fiscaliza 171 postos de combustíveis em todo o Estado29/07/2020Secretaria da Fazenda apreende mais de R$ 1 milhão em mercadorias sem nota fiscal em operação Nosbor28/07/2020Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação para combater irregularidades em vendas pela (...) 03/06/2020Secretaria da Fazenda e Planejamento intensifica ações de combate à fraude e sonegação envolvendo produtos (...) 12/12/2019Operação Fake News do Fisco paulista apura fraude de R$ 90 milhões em créditos irregulares de ICMS29/11/2019Mais de 30 mil produtos são apreendidos pela Secretaria da Fazenda em megaoperação da Black Friday28/11/2019Secretaria da Fazenda realiza megaoperação para coibir vendas ilegais na Black Friday14/11/2019Operação Doce Fronteira investiga esquema para burlar pagamento de ICMS de produtos alimentícios30/10/2019Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação 'Papiro'« prevnext »24/02/2021Fiscos de SP e RJ fazem operação conjunta para combater fraudes de R$ 600 milhões no ICMS18/02/2021Operação Vaisyas totaliza R$ 43,6 milhões em ITCMD com nova atuação da fiscalização16/12/2020Fisco Estadual remove bombas de dois postos de São Paulo 07/12/2020Fazenda participa de operação conjunta em postos de combustíveis de São Paulo05/11/2020De Olho na Bomba fecha quatro postos irregulares na Zona Leste da Capital29/10/2020De Olho na Bomba remove bombas de postos na Grande São Paulo23/10/2020Fazenda deflagra operação contra sonegação fiscal na transmissão de patrimônio01/10/2020Fazenda deflagra operação contra fraude fiscal e sonegação no setor farmacêutico em 32 cidades do Es(...) 17/09/2020Secretaria da Fazenda deflagra operação para combater irregularidades em locadoras de veículos26/08/2020Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra Operação Plassein13/08/2020Megaoperação De Olho na Bomba fiscaliza qualidade do combustível e apreende componentes eletrônicos (...) 12/08/2020Megaoperação De Olho na Bomba fiscaliza 171 postos de combustíveis em todo o Estado29/07/2020Secretaria da Fazenda apreende mais de R$ 1 milhão em mercadorias sem nota fiscal em operação Nosbor28/07/2020Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação para combater irregularidades em vendas pela (...) 03/06/2020Secretaria da Fazenda e Planejamento intensifica ações de combate à fraude e sonegação envolvendo produtos (...) 12/12/2019Operação Fake News do Fisco paulista apura fraude de R$ 90 milhões em créditos irregulares de ICMS29/11/2019Mais de 30 mil produtos são apreendidos pela Secretaria da Fazenda em megaoperação da Black Friday28/11/2019Secretaria da Fazenda realiza megaoperação para coibir vendas ilegais na Black Friday14/11/2019Operação Doce Fronteira investiga esquema para burlar pagamento de ICMS de produtos alimentícios30/10/2019Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação 'Papiro'« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário