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Os 645 municípios do Estado de São Paulo recebem, nesta terça-feira (14), a segunda transferência de recursos de ICMS de maio num total de R$ 884,1 milhões, arrecadados de 6 a 10 deste mês. O depósito na conta das prefeituras, feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), já vem com o desconto do valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

​O primeiro repasse do mês foi feito no último dia 7 num total de R$ 324,7 milhões.  De janeiro a abril deste ano, a Sefaz-SP já depositou mais de R$ 13,3 bilhões na conta dos municípios paulistas. 

Mês

Nº de Repasses

Valor Depositado

Janeiro

4

        R$ 3,2 bilhões

Fevereiro

5

R$ 3,5 bilhões

Março

4

R$ 3,1 bilhões

Abril

4

         R$ 3,5 bilhões

Total

​

       R$ 13,3 bilhões

​Destaque paulista – Santa Rita do Passa Quatro é conhecida por suas belezas naturais, tradições culturais e influência italiana. O município destaque desta semana já recebeu da Sefaz-SP mais de R$ 661 mil nos dois repasses de ICMS em maio.

Parte da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, é Estância Turística desde julho de 1950. Os santarritenses têm inúmeros motivos para ter orgulho da cidade que dispõe de um turismo ecológico passando por morros, cachoeiras e rios; além dos turismos rural e cultural.

No entanto, rouba a cena o “filho" mais famoso de Santa Rita, Zequinha de Abreu (José Gomes de Abreu). Foi músico, compositor e instrumentista. Entre as mais de 300 canções de sua autoria destaque para Tico-Tico no Fubá. Há até o importante Museu Zequinha de Abreu funcionando na antiga estação ferroviária.

É preciso destacar que o turismo religioso passa pelo Santuário de Santa Rita de Cássia construído na segunda década do século 20;

Não se pode mencionar Santa Rita de Passa Quatro sem falar nos impressionantes jequitibás-rosa. Um deles, conhecido como Patriarca, com seus 42 metros de altura e cerca de 900 anos de existência, é um símbolo de força e vitalidade.


Repasses de ICMS 

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  


Agenda Tributária 

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. 

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

 

Índice de Participação dos Municípios 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). 

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. 

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