Você está em: Início > Notícias > Medicamentos para tratamento de Aids e equipamentos de radioterapia são isentos de ICMS em São Paulo Hidden Medicamentos para tratamento de Aids e equipamentos de radioterapia são isentos de ICMS em São Paulo Imagem 31/10/2022 00:00 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaNa última quinta-feira (27), o Governo do Estado de São Paulo editou norma que amplia o rol de medicamentos destinados ao tratamento da AIDS e que passarão a ser isentos de ICMS a partir de 2023. Constam do Decreto nº 67.208/2022 os seguintes produtos: Fumarato de Tenofovir DesoproxilaEntricitabina, EnfurvitidaFosamprenavirRaltegravirTipranavirMaraviroqueEtravirinaSulfato de Atazanavir O decreto também concede isenção do ICMS nas operações com aparelhos de radioterapia (aceleradores lineares) para tratamento de câncer, quando realizadas no âmbito do Programa Nacional de Oncologia do Ministério da Saúde ou quando destinadas a entidades filantrópicas classificadas como entidade beneficente de assistência social. As medidas passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. A produção de efeitos de cada um dos benefícios é condicionada à aprovação da Lei Orçamentária Anual - LOA para o próximo ano, no que se refere à previsão do efeito orçamentário. Tags Relacionadas: ICMS Noticias Relacionadas05/08/2025Ação da Sefaz-SP responsabiliza solidariamente clientes e distribuidoras por ICMS não pago31/07/2025Governo de São Paulo vai liberar R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS31/07/2025SP anuncia R$ 1,5 bilhão em crédito de ICMS para apoiar empresários afetados pelas tarifas dos EUA29/07/2025Repasse semanal de ICMS distribui R$ 1,56 bilhão para as prefeituras paulistas 15/07/2025Segundo repasse de ICMS de julho soma R$ 449 milhões aos municípios paulistas 08/07/2025Julho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 924 milhões em ICMS 07/07/2025Prazo para regularizar ICMS da TUSD/TUST exige atenção do consumidor01/07/2025Sefaz-SP fecha junho com transferência de mais de R$ 3,7 bilhões aos municípios paulistas em ICMS24/06/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 826 milhões em recursos de ICMS 17/06/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 494 milhões em ICMS aos municípios paulistas 10/06/2025Junho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 906 milhões em ICMS03/06/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 3,5 bilhões em ICMS em maio27/05/2025Maior repasse de ICMS de maio garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão13/05/2025Maio começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 848 milhões em ICMS 06/05/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 4 bilhões em ICMS em abril29/04/2025Maior repasse de ICMS de abril garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão23/04/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 465 milhões em recursos de ICMS15/04/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 489 milhões em ICMS aos municípios paulistas25/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS 05/08/2025Ação da Sefaz-SP responsabiliza solidariamente clientes e distribuidoras por ICMS não pago31/07/2025Governo de São Paulo vai liberar R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS31/07/2025SP anuncia R$ 1,5 bilhão em crédito de ICMS para apoiar empresários afetados pelas tarifas dos EUA29/07/2025Repasse semanal de ICMS distribui R$ 1,56 bilhão para as prefeituras paulistas 15/07/2025Segundo repasse de ICMS de julho soma R$ 449 milhões aos municípios paulistas 08/07/2025Julho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 924 milhões em ICMS 07/07/2025Prazo para regularizar ICMS da TUSD/TUST exige atenção do consumidor01/07/2025Sefaz-SP fecha junho com transferência de mais de R$ 3,7 bilhões aos municípios paulistas em ICMS24/06/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 826 milhões em recursos de ICMS 17/06/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 494 milhões em ICMS aos municípios paulistas 10/06/2025Junho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 906 milhões em ICMS03/06/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 3,5 bilhões em ICMS em maio27/05/2025Maior repasse de ICMS de maio garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão13/05/2025Maio começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 848 milhões em ICMS 06/05/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 4 bilhões em ICMS em abril29/04/2025Maior repasse de ICMS de abril garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão23/04/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 465 milhões em recursos de ICMS15/04/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 489 milhões em ICMS aos municípios paulistas25/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS « prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder