​A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) suspendeu a inscrição estadual de 3.712 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17).  

 

A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) nos meses de junho, julho e agosto de 2022. A relação dos contribuintes suspensos pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em Mais Informações > Cassação. A relação publicada no DO pode ser conferida aqui.  

 

Com o objetivo de manter o cadastro de contribuintes atualizado e confiável, a Sefaz-SP continua rotineiramente efetuando a suspensão de contribuintes por inatividade presumida, em decorrência da falta de cumprimento das obrigações acessórias e do recolhimento do imposto, inclusive para evitar que as inscrições estaduais possam ser utilizadas de forma fraudulenta. 

 

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.  

 

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento, caso o cumprimento das obrigações acessórias mencionadas ocorra dentro do prazo de 60 dias.   

 

Não foram suspensos os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento do imposto, ou emitiram a NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos da EFD – Escrituração Fiscal Digital, do Sintegra ou do REDF (Registro Eletrônico de Documentos Digitais). Entretanto, esses contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias. 

 

Confira o número de suspensões por região 

 

Delegacia Regional Tributária  

Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida  

DRTC-I (São Paulo)  

737 

DRTC-II (São Paulo)  

323 

DRTC-III (São Paulo)  

569 

DRT-2 (Litoral)  

197 

DRT-3 (Vale do Paraíba)  

154 

DRT-4 (Sorocaba)  

119 

DRT-5 (Campinas)  

224 

DRT-6 (Ribeirão Preto)  

185 

DRT-7 (Bauru)  

88 

DRT-8 (São José do Rio Preto)  

72 

DRT-9 (Araçatuba)  

58 

DRT-10 (Presidente Prudente)  

50 

DRT-11 (Marília)  

54 

DRT-12 (ABCD)  

128 

DRT-13 (Guarulhos)  

215 

DRT-14 (Osasco)  

348 

DRT-15 (Araraquara)  

56 

DRT-16 (Jundiaí)  

135 

Total  

3712 


 

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