Você está em: Início > Notícias > Mais de 3,7 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 17/05/2023 13:15 Retificado em: Mais de 3,7 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) suspendeu a inscrição estadual de 3.712 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) nos meses de junho, julho e agosto de 2022. A relação dos contribuintes suspensos pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em Mais Informações > Cassação. A relação publicada no DO pode ser conferida aqui. Com o objetivo de manter o cadastro de contribuintes atualizado e confiável, a Sefaz-SP continua rotineiramente efetuando a suspensão de contribuintes por inatividade presumida, em decorrência da falta de cumprimento das obrigações acessórias e do recolhimento do imposto, inclusive para evitar que as inscrições estaduais possam ser utilizadas de forma fraudulenta. O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06. O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento, caso o cumprimento das obrigações acessórias mencionadas ocorra dentro do prazo de 60 dias. Não foram suspensos os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento do imposto, ou emitiram a NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos da EFD – Escrituração Fiscal Digital, do Sintegra ou do REDF (Registro Eletrônico de Documentos Digitais). Entretanto, esses contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias. Confira o número de suspensões por região Delegacia Regional Tributária Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida DRTC-I (São Paulo) 737 DRTC-II (São Paulo) 323 DRTC-III (São Paulo) 569 DRT-2 (Litoral) 197 DRT-3 (Vale do Paraíba) 154 DRT-4 (Sorocaba) 119 DRT-5 (Campinas) 224 DRT-6 (Ribeirão Preto) 185 DRT-7 (Bauru) 88 DRT-8 (São José do Rio Preto) 72 DRT-9 (Araçatuba) 58 DRT-10 (Presidente Prudente) 50 DRT-11 (Marília) 54 DRT-12 (ABCD) 128 DRT-13 (Guarulhos) 215 DRT-14 (Osasco) 348 DRT-15 (Araraquara) 56 DRT-16 (Jundiaí) 135 Total 3712 Siga a Sefaz nas redes sociais: Twitter: sefaz_sp Instagram: sefaz_sp Facebook: sefazsp Linkedin: sefazsp Flickr: sefazsp SoundCloud: sefazsp Tags Relacionadas: São Paulo; contribuintes; GIA; ICMS; SEFAZ Noticias Relacionadas19/09/2023Prefeituras recebem R$ 303 milhões em segundo repasse de ICMS12/09/2023Sefaz-SP transfere R$ 741 milhões aos municípios no primeiro repasse de ICMS de setembro05/09/2023Municípios paulistas recebem R$ 3,5 bilhões em repasses de ICMS relativos a agosto29/08/2023Sefaz-SP transfere R$ 1,3 bilhão em recursos de ICMS aos municípios paulistas24/08/2023Em Rio Preto, auditores da Sefaz vão às ruas para combater vendas de peças de veículos furtados e ro(...) 23/08/2023Auditores fiscais da Sefaz-SP participam de operação do Detran-SP22/08/2023Municípios paulistas recebem R$ 409 milhões em repasse de ICMS do Governo Estadual17/08/2023Projeto de Lei estimula regularização de empresas com débitos por meio de melhores condições de pagamento, (...) 01/08/2023Repasse de ICMS às prefeituras paulistas supera R$ 3 bilhões em julho26/07/2023Eliminação da GIA ajuda profissionais da contabilidade a ganhar tempo e gera economia para as empres(...) 25/07/2023Prefeituras de todo o Estado recebem o maior repasse de ICMS do mês de julho: R$ 1,46 bilhão18/07/2023Municípios paulistas recebem R$ 373 milhões de ICMS no segundo repasse de julho11/07/2023Sefaz-SP transfere R$ 737 milhões em primeiro repasse de ICMS de julho13/06/2023Municípios paulistas recebem R$ 455 milhões em segundo repasse de ICMS 06/06/2023Primeiro repasse de ICMS em junho reforça caixa das prefeituras em R$ 296 milhões30/05/2023Municípios paulistas recebem R$ 1,5 bilhão em repasse de ICMS nesta terça (30) 23/05/2023Sefaz-SP transfere R$ 403 milhões em ICMS aos municípios paulistas nesta terça, 2316/05/2023Repasse de ICMS aos municípios paulistas atinge R$ 457 milhões nesta terça, 1609/05/2023Primeira transferência de ICMS de maio repassa mais de R$ 559 milhões aos municípios paulistas03/05/2023Sefaz-SP transfere R$ 3,18 bilhões em repasses de ICMS no mês de abril« prevnext »19/09/2023Prefeituras recebem R$ 303 milhões em segundo repasse de ICMS12/09/2023Sefaz-SP transfere R$ 741 milhões aos municípios no primeiro repasse de ICMS de setembro05/09/2023Municípios paulistas recebem R$ 3,5 bilhões em repasses de ICMS relativos a agosto29/08/2023Sefaz-SP transfere R$ 1,3 bilhão em recursos de ICMS aos municípios paulistas24/08/2023Em Rio Preto, auditores da Sefaz vão às ruas para combater vendas de peças de veículos furtados e ro(...) 23/08/2023Auditores fiscais da Sefaz-SP participam de operação do Detran-SP22/08/2023Municípios paulistas recebem R$ 409 milhões em repasse de ICMS do Governo Estadual17/08/2023Projeto de Lei estimula regularização de empresas com débitos por meio de melhores condições de pagamento, (...) 01/08/2023Repasse de ICMS às prefeituras paulistas supera R$ 3 bilhões em julho26/07/2023Eliminação da GIA ajuda profissionais da contabilidade a ganhar tempo e gera economia para as empres(...) 25/07/2023Prefeituras de todo o Estado recebem o maior repasse de ICMS do mês de julho: R$ 1,46 bilhão18/07/2023Municípios paulistas recebem R$ 373 milhões de ICMS no segundo repasse de julho11/07/2023Sefaz-SP transfere R$ 737 milhões em primeiro repasse de ICMS de julho13/06/2023Municípios paulistas recebem R$ 455 milhões em segundo repasse de ICMS 06/06/2023Primeiro repasse de ICMS em junho reforça caixa das prefeituras em R$ 296 milhões30/05/2023Municípios paulistas recebem R$ 1,5 bilhão em repasse de ICMS nesta terça (30) 23/05/2023Sefaz-SP transfere R$ 403 milhões em ICMS aos municípios paulistas nesta terça, 2316/05/2023Repasse de ICMS aos municípios paulistas atinge R$ 457 milhões nesta terça, 1609/05/2023Primeira transferência de ICMS de maio repassa mais de R$ 559 milhões aos municípios paulistas03/05/2023Sefaz-SP transfere R$ 3,18 bilhões em repasses de ICMS no mês de abril« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário