Você está em: Início > Notícias > Mais de 3,7 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida Hidden Mais de 3,7 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida Imagem 17/05/2023 13:15 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) suspendeu a inscrição estadual de 3.712 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) nos meses de junho, julho e agosto de 2022. A relação dos contribuintes suspensos pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em Mais Informações > Cassação. A relação publicada no DO pode ser conferida aqui. Com o objetivo de manter o cadastro de contribuintes atualizado e confiável, a Sefaz-SP continua rotineiramente efetuando a suspensão de contribuintes por inatividade presumida, em decorrência da falta de cumprimento das obrigações acessórias e do recolhimento do imposto, inclusive para evitar que as inscrições estaduais possam ser utilizadas de forma fraudulenta. O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06. O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento, caso o cumprimento das obrigações acessórias mencionadas ocorra dentro do prazo de 60 dias. Não foram suspensos os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento do imposto, ou emitiram a NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos da EFD – Escrituração Fiscal Digital, do Sintegra ou do REDF (Registro Eletrônico de Documentos Digitais). Entretanto, esses contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias. Confira o número de suspensões por região Delegacia Regional Tributária Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida DRTC-I (São Paulo) 737 DRTC-II (São Paulo) 323 DRTC-III (São Paulo) 569 DRT-2 (Litoral) 197 DRT-3 (Vale do Paraíba) 154 DRT-4 (Sorocaba) 119 DRT-5 (Campinas) 224 DRT-6 (Ribeirão Preto) 185 DRT-7 (Bauru) 88 DRT-8 (São José do Rio Preto) 72 DRT-9 (Araçatuba) 58 DRT-10 (Presidente Prudente) 50 DRT-11 (Marília) 54 DRT-12 (ABCD) 128 DRT-13 (Guarulhos) 215 DRT-14 (Osasco) 348 DRT-15 (Araraquara) 56 DRT-16 (Jundiaí) 135 Total 3712 Siga a Sefaz nas redes sociais: Twitter: sefaz_sp Instagram: sefaz_sp Facebook: sefazsp Linkedin: sefazsp Flickr: sefazsp SoundCloud: sefazsp Tags Relacionadas: São Paulo; contribuintes; GIA; ICMS; SEFAZ Noticias Relacionadas11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS06/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro28/02/2025Audiência Pública 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