​O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realizará nesta terça-feira (06), às 10 horas, no Salão Nobre do Centro Integrado Regional de Governo Cirg, a Audiência Pública sobre o Plano Plurianual - PPA 2020/2023 e a Lei Orçamentária Anual - LOA 2020. Os debates acontecerão nas 16 Regiões Administrativas do Estado de São Paulo.

Para o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, as audiências asseguram a transparência do Orçamento, dão voz à população e ajudam o Governo do Estado a priorizar as demandas de cada região.

"A interação entre o Governo e os cidadãos é fundamental para o aprimoramento da gestão pública do Estado. É através do debate, da troca de ideias, de críticas construtivas e da transparência absoluta que a máquina pública funcionará de maneira adequada, por isso é de extrema importância a participação da sociedade nesse processo", afirmou.

As reuniões serão compostas por apresentações técnicas e por participação popular. As demandas apresentadas serão registradas e encaminhadas aos diversos setores de governo, e, posteriormente, serão publicadas nos portais da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Transparência Estadual.

A Audiência Pública sobre o Plano Plurianual - PPA 2020/2023 e a Lei Orçamentária Anual - LOA 2020 já foram realizadas nos municípios de Barretos; Araraquara; Presidente Prudente; Marília; Bauru; Itapeva; Registro, Santos, São José dos Campos, Sorocaba, Campinas e Ribeirão Preto.

Internet – Além das edições presenciais, no mesmo período a Secretaria da Fazenda e Planejamento também disponibilizará a participação popular on-line nos endereços www.saopaulo.sp.gov.br, www.fazenda.sp.gov.br e www.planejamento.sp.gov.br.

LOA e PPA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

Já a Lei do PPA é aquela que estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos, a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. É o instrumento que orienta as demais leis orçamentárias, dado que nenhuma ação orçamentária pode ocorrer se não estiver prevista no PPA.

O PPA organiza as ações de governo em programas, voltados para a oferta de bens e serviços que atendam demandas da sociedade; esclarece a orientação estratégica do governo, definindo suas metas e prioridades, bem como resultados esperados; norteia a alocação de recursos nos orçamentos anuais; explicita, quando couber, a distribuição regional das metas e da aplicação de recursos públicos; estabelece as bases para parcerias com entidades privadas, permitindo a utilização de fontes alternativas para o financiamento dos programas e permite o gerenciamento das ações, atribuindo responsabilidade por seu monitoramento e resultados.

A metodologia utilizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, consagrada em diversos países desenvolvidos – do "Orçamento por Resultados" –, orienta o gestor a formular programas e alocar os recursos com foco na obtenção de resultados para a população. O "Orçamento por Resultados" promove uma gestão para a qualidade do gasto público, o que traz maior racionalidade e efetividade às políticas públicas previstas na programação do PPA.

AGENDA

Calendário das próximas Audiências Públicas 2019

6/8 – Franca

Salão Nobre do Centro Integrado Regional de Governo CIRG

Rua Major Claudiano, 1488

Horário: 10h

7/8 – São José do Rio Preto

Auditório do DER - Departamento de Estradas de Rodagem

Avenida Mário Andreazza, s/n

Horário: 10h

8/8 – Araçatuba

Auditório da Secretaria da Fazenda de Araçatuba

Rua São Paulo, 510

Horário: 10h