Com a liberação de dezembro, o programa Nota Fiscal Paulista chega a R$ 400,2 milhões de créditos disponibilizados aos consumidores e entidades em 2022. O número é superior ao de 2021, que ficou na casa de R$ 307 milhões. 

O novo lote de R$ 33,3 milhões foi liberado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) nesta sexta-feira, 16. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em agosto deste ano.  

Desse total, R$ 15,4 milhões serão creditados para as Pessoas Físicas que estão cadastradas no Programa e solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais nas suas compras.  Outros R$ 17,4 milhões serão liberados para as entidades beneficentes de todo o Estado, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades.  Já para as Pessoas Jurídicas, optantes pelo Simples Nacional, foram liberados mais de R$ 472 mil em créditos. E os Condomínios cadastrados, receberão mais de R$ 19 mil. 

Mês  

Pessoas físicas  

Condomínios   

Entidades

beneficentes  

Simples Nacional  

Janeiro  

R$ 13,1 milhões  

R$ 14,8 mil  

R$ 14,1 milhões  

R$ 328,6 mil  

Fevereiro

R$ 15,3 milhões  

R$ 16,5 mil  

R$ 16,3 milhões  

R$ 347,1 mil  

Março

R$ 14,5 milhões  

R$ 28,9 mil  

R$ 15,3 milhões  

R$ 369,3 mil  

Abril

R$ 23,0   milhões

R$ 29,6 mil  

R$ 23,1 milhões  

R$ 427,8 mil  

Maio  

R$ 14,4 milhões  

R$ 15,2 mil  

R$ 15,6 milhões  

R$ 300,3 mil  

Junho  

R$ 13,0 milhões  

R$ 15,7 mil   

R$ 14,2 milhões  

R$ 319,1 mil  

Julho  

R$ 13,9 milhões  

R$ 17,6 mil   

R$ 15,2 milhões  

R$ 384,2 mil  

Agosto  

R$ 16,8 milhões  

R$ 17,7 mil  

R$ 18,4 milhões  

R$ 392 mil  

Setembro

R$ 17,7 milhões 

R$ 18,2 mil  

R$ 18,9 milhões  

R$ 422,4 mil  

Outubro

R$ 16,7 milhões

R$ 17,5 mil

R$ 18 milhões

R$ 426,5 mil

Novembro 

R$ 16,7 milhões  

R$ 19,4 mil  

R$ 19,07 milhões  

R$ 438 mil 

Dezembro

R$ 15,4 milhões  

R$ 19 mil

R$ 17,4 milhões 

R$ 472 mil

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.  

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em setembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.  

Balanço anual

Em virtude do encerramento anual das contas do Estado de São Paulo de 2022, o sistema da Nota Fiscal Paulista ficará indisponível a partir de 18h do 16 de dezembro até 2 de janeiro. 

Nesse período, os consumidores não poderão realizar solicitações de resgate. Assim, caso o consumidor deseje efetuar algum resgate de créditos ainda este ano, deverá fazê-lo antes das 18h de 16 de dezembro. 

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista  

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.   

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.  

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.  

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,9 bilhões, sendo R$ 15,9 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 169 sorteios no programa. 

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.