Você está em: Início > Notícias > Fazenda e Planejamento repassa R$ 2,62 bilhões em ICMS aos municípios em abril Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 04/05/2021 08:00 Retificado em: Fazenda e Planejamento repassa R$ 2,62 bilhões em ICMS aos municípios em abril Imagem de Página Conteúdo da PáginaO Governo do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (4), R$ 484,54 milhões no último repasse de ICMS de março às 645 administrações paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 26 a 30 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às cidades com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.Os municípios já haviam recebido R$ 2,14 bilhões nos repasses anteriores, realizados em 13/4, 20/4 e 27/4, relativos às arrecadações dos períodos de 5/4 a 9/4, de 12/4 a 16/4 e de 19/4 a 23/. Com os depósitos efetuados nesta terça, o valor total distribuído às prefeituras em abril fecha em R$ 2,62 bilhões.Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.Nos primeiros quatro meses de 2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 11,37 bilhões aos municípios paulistas. MêsNº de RepassesValor DepositadoJaneiro4R$ 2,85 bilhõesFevereiro4R$ 2,77 bilhõesMarço5R$ 3,13 bilhõesAbril4R$ 2,62 bilhões Total: R$ 11,37 bilhõesAgenda TributáriaOs valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. Tags Relacionadas: ICMS-ST; municípios; Repasses Noticias Relacionadas12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais06/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro05/12/2023Mais de R$ 3,65 bilhões são repassados em ICMS aos municípios paulistas durante o mês de novembro24/10/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 537 milhões aos municípios paulistas em repasse semanal de ICMS 17/10/2023Municípios paulistas recebem R$ 346,4 milhões no segundo repasse de ICMS de outubro 10/10/2023Sefaz-SP transfere R$ 828 milhões no primeiro repasse de ICMS em outubro04/10/2023Bilhetes para sorteio de outubro da Nota Fiscal Paulista estão disponíveis26/09/2023Sefaz-SP transfere R$ 1,74 bilhão em terceiro repasse de ICMS de setembro19/09/2023Prefeituras recebem R$ 303 milhões em segundo repasse de ICMS12/09/2023Sefaz-SP transfere R$ 741 milhões aos municípios no primeiro repasse de ICMS de setembro05/09/2023Municípios paulistas recebem R$ 3,5 bilhões em repasses de ICMS relativos a agosto29/08/2023Sefaz-SP transfere R$ 1,3 bilhão em recursos de ICMS aos municípios paulistas22/08/2023Municípios paulistas recebem R$ 409 milhões em repasse de ICMS do Governo Estadual01/08/2023Repasse de ICMS às prefeituras paulistas supera R$ 3 bilhões em julho25/07/2023Prefeituras de todo o Estado recebem o maior repasse de ICMS do mês de julho: R$ 1,46 bilhão« prevnext »12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais06/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro05/12/2023Mais de R$ 3,65 bilhões são repassados em ICMS aos municípios paulistas durante o mês de novembro24/10/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 537 milhões aos municípios paulistas em repasse semanal de ICMS 17/10/2023Municípios paulistas recebem R$ 346,4 milhões no segundo repasse de ICMS de outubro 10/10/2023Sefaz-SP transfere R$ 828 milhões no primeiro repasse de ICMS em outubro04/10/2023Bilhetes para sorteio de outubro da Nota Fiscal Paulista estão disponíveis26/09/2023Sefaz-SP transfere R$ 1,74 bilhão em terceiro repasse de ICMS de setembro19/09/2023Prefeituras recebem R$ 303 milhões em segundo repasse de ICMS12/09/2023Sefaz-SP transfere R$ 741 milhões aos municípios no primeiro repasse de ICMS de setembro05/09/2023Municípios paulistas recebem R$ 3,5 bilhões em repasses de ICMS relativos a agosto29/08/2023Sefaz-SP transfere R$ 1,3 bilhão em recursos de ICMS aos municípios paulistas22/08/2023Municípios paulistas recebem R$ 409 milhões em repasse de ICMS do Governo Estadual01/08/2023Repasse de ICMS às prefeituras paulistas supera R$ 3 bilhões em julho25/07/2023Prefeituras de todo o Estado recebem o maior repasse de ICMS do mês de julho: R$ 1,46 bilhão« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços