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Todos os meses, técnicos da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) recebem a lista dos ganhadores da Nota Fiscal Paulista e iniciam as buscas por meio dos telefones cadastrados no sistema. Em agosto não foi diferente: ao ligar para a vencedora do prêmio de R$ 1 milhão, o fazendário foi comunicado que ela estava no hospital, durante exame de um familiar. 

Desconfiada, a economista do Jardim Eleonor entrou no sistema da Nota Fiscal Paulista e confirmou que havia ganhado o prêmio. “Mesmo com a confirmação, levei uns dois dias para acreditar"​, comenta com o sorriso no rosto. 

Acompanhada de outros premiados, a economista recebeu o cheque simbólico de R$ 1 milhão nesta terça-feira (29), na sede da Sefaz-SP, em São Paulo. Na oportunidade, disse que parte do dinheiro custeará a reforma de sua casa, enquanto o restante será dividido entre os dois filhos. Ela concorreu com 105 bilhetes eletrônicos no sorteio de nº 177.   

A solenidade foi conduzida por Paulo Pacello, coordenador adjunto de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento (CFIS), e Anderson Bodart Pinto, supervisor da Nota Fiscal Paulista. “A Nota Fiscal Paulista é programa de cidadania fiscal porque ao exigir o documento fiscal, nós estamos garantindo a arrecadação do ICMS, a nossa principal fonte de recursos para prover os serviços públicos que o Estado tem o dever de oferecer para a população", explica Pacello. ​“Vou sair feliz desta cerimônia de premiação porque a Nota Fiscal Paulista faz diferença da vida das pessoas e das entidades participantes", completa Anderson. 

O sorteio premiou também cinco entidades filantrópicas do Estado que estão cadastradas no programa. Receberam os cheques simbólicos de R$ 100 mil os representantes da Associação Riopretense de Promoção do Menor (ARPROM), de São José do Rio Preto; Ação Comunitária do Brasil Vocação, de São Paulo; Instituição Assistencial Meimei, de São Bernardo do Campo; Santa Casa de Misericórdia, de Guaíra; e Associação Sempre a Seu Lado, de Araras. 

Com 465.258 bilhetes eletrônicos, a Vocação Brasil foi fundada na década de 1960, e dedica-se ao atendimento prioritário à criança, ao adolescente e ao jovem com foco nas ações socioeducativas, inserção no mercado de trabalho e desenvolvimento comunitário.

A Associação Sempre a Seu Lado fez um intenso trabalho com a comunidade para aumentar os números de cupons da Nota Fiscal Paulista doados à entidade, conforme conta a presidente Rosi Mary Coser. “Não recebemos nenhum tipo de verba pública, e nossos recursos são provenientes de doações, brechós e eventos. Fizemos um trabalho 'cara a cara' para aumentar a arrecadações pelos cupons da Nota Fiscal Paulista. Hoje o programa representa 60% do nosso orçamento", completa. 

O prêmio de R$ 100 mil será usado para quitar parte das dívidas com as clínicas veterinárias, já que a entidade cuida de animais que estão nas ruas e que sofrem maus tratos. Atualmente, são cerca de 250 animais atendidos permanentemente, além dos outros 340 atendimentos esporádicos ao longo do mês. O restante do prêmio deverá ser usado em novo projeto que será levado à administração municipal de Araras. “Temos duas frentes para discutir, o controle de natalidade dos animais ou vacinação. O dinheiro do prêmio certamente será bem empregado", garante Rosi Mary. A entidade concorreu com 28.706 bilhetes eletrônicos. 

A ARPROM foi criada para atender jovens de famílias vulneráveis, de 15 a 17 anos, proporcionando-lhes bem-estar e qualificação profissional, além de oferecer oficinas artísticas e culturais. Hoje, tem capacidade para atender até mil jovens. Concorreu com 159.561 bilhetes eletrônicos. 

A MEIMEI, que teve um dos seus 26.344 bilhetes eletrônicos sorteados​, oferece suporte social as pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, residentes em São Bernardo do Campo e Diadema. São mais de 600 refeições oferecidas diariamente. 

Por fim, a Santa Casa de Guaíra usará o prêmio concedido pela Sefaz-SP para ampliar a área pediátrica, reduzida durante a pandemia de Covid 19. O hospital possui 60 leitos e realiza em média quatro mil atendimentos mensais. Concorreu 39 bilhetes eletrônicos.  

Na extração de agosto da Nota Fiscal Paulista concorreram os cadastrados que efetuaram compras em abril de 2023 e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. No total foram sorteados 655 prêmios que somam R$ 6,7 milhões. 

Consumidores de todo o país podem participar do programa, basta indicar seu CPF nos documentos fiscais emitidos por comércios paulistas participantes da Nota Fiscal Paulista. Para concorrer aos sorteios e ter acesso aos créditos é só se cadastrar no programa, saiba como.  

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista​​​ 

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. 

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. 

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. 

Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 18,2 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 177 sorteios no programa.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet​.