REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2018

I. OBJETO:

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (“SEFAZ/SP”) torna pública a presente Audiência Pública, aberta a qualquer interessado, cujo objetivo é apresentar e obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do processo de privatização da Companhia Energética do Estado de São Paulo – CESP.

II. DATA e HORÁRIO: 

20/02, credenciamento das 9h30 às 10h, audiência pública das 10h às 12h.

III. LOCAL: 

Auditório da Secretaria Fazenda do Estado de São Paulo, Av. Rangel Pestana, 300 – 17º andar, Sé, São Paulo – SP.

II. PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS:

1) A participação é aberta a todos os interessados.

2) Todos os participantes terão sua identificação registrada quando adentrarem as instalações em que será realizada a Audiência Pública.

3) Os interessados em participar da Audiência Pública deverão se inscrever previamente, enviando seus dados (nome, RG, instituição, e-mail, telefone) para o e-mail: ceventos@fazenda.sp.gov.br, até as 12 horas do dia 19/2.

4) As inscrições serão válidas apenas quando confirmadas através de um e-mail enviado pela SEFAZ/SP.

III. PROCEDIMENTOS:

1.SOLENIDADE DE ABERTURA:

a) A Audiência Pública terá início com a formação da Mesa Diretora, no local, data e horário previstos.

b) A Mesa Diretora será composta pelo Presidente da Sessão de Audiência Pública, e por representantes da Secretaria de Energia, da Secretaria da Fazenda e da CESP.

c) O Presidente da Sessão poderá, a seu exclusivo critério, chamar a tomar assento à mesa, técnicos e consultores, conforme exigir a exposição dos trabalhos.

d) O Presidente da Sessão será o Secretário Adjunto da SEFAZ/SP ou quem por ele for designado.

e) O secretário será designado pelo Presidente da Sessão, por ocasião da composição da Mesa Diretora.

f) A solenidade de abertura dos trabalhos será realizada em aproximadamente 15 minutos.

2. EXPOSIÇÃO TÉCNICA, QUESTIONAMENTOS E CONTRIBUIÇÕES

a) Tempo de Exposição:

- Apresentação do tema pela SEFAZ – Assessores Contratados: aprox. 45 minutos

b) Questionamentos e contribuições

- Após apresentação do tema pela SEFAZ/SP será realizado intervalo para coleta das perguntas dos interessados.

- Tantos os questionamentos quanto as sugestões deverão ser feitas por escrito, em formulário que será distribuído durante a Audiência Pública.

- Após o intervalo os trabalhos serão retomados e serão respondidas as questões e dúvidas formuladas.

c) Registro da Audiência Pública

- Todos os depoimentos e exposições serão registrados pela SEFAZ/SP por meio eletrônico (gravação em áudio e vídeo), de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento a que se destina a Audiência Pública.

- Ao fazer a inscrição e participar da Audiência Pública todos os participantes autorizam a utilização e a divulgação pela SEFAZ/SP das gravações áudios-visuais, referidas no item anterior, bem como dos demais materiais apresentados durante a Audiência Pública.

IV. DA DURAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

A Audiência Pública poderá ter o encerramento antecipado ou prorrogado, a critério do Presidente da Sessão.

V. ENCERRAMENTO:

O encerramento da Audiência Pública será efetuado pelo Presidente da Sessão.