Você está em: Início > Notícias > 5º Congresso do Codecon tem inscrições abertas para contribuintes e cidadãos Hidden 5º Congresso do Codecon tem inscrições abertas para contribuintes e cidadãos Imagem 06/11/2023 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaJá estão abertas as inscrições para participar do 5º Congresso do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), que acontecerá no dia 28 de novembro, no Sesc Pinheiros. Com a presença de relevantes autoridades do Poder Público, além de renomados juristas, contadores e entidades, essa edição do Congresso do Codecon vai debater temas impactantes e atuais para o contribuinte no Estado de São Paulo, como os Programas de Conformidade Fiscal, Resolve Já!, Acordo Paulista e Reforma Tributária, entre outros.Qualquer contribuinte/cidadão pode se inscrever para participar do congresso – a inscrição é gratuita e pode ser feita neste link. O Codecon é presidido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e composto por outras entidades estaduais, inclusive por representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). A exemplo do consumidor, que tem o Procon como seu órgão de defesa, o contribuinte de tributos estaduais (ICMS e IPVA, por exemplo) também tem como fazer suas reclamações e reivindicar os seus direitos no Codecon, que também atua como interlocutor no debate pela modernização tributária, na formulação de ações que impulsionam o empreendedorismo e melhoram o ambiente de negócios paulista. O Codecon completa 20 anos em 2023 e uma de suas grandes conquistas foi a colaboração na criação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Nos Conformes), pela Sefaz-SP. Desde a sanção da Lei Complementar 1.320/2018, que criou o programa, a Sefaz-SP deve apresentar relatórios semestrais sobre o andamento do “Nos Conformes” ao Codecon-SP. Mediante os dados, o Conselho pode sugerir alterações e melhorias à legislação e aos mecanismos do “Nos Conformes”, de modo que a iniciativa atinja o seu objetivo. Uma das novidades é o Balcão de Defesa do Contribuinte, um novo canal de comunicação com o contribuinte na internet, criado para facilitar o envio de reclamações, solicitações, sugestões e denúncias ao órgão. O serviço digital permite ao contribuinte expor suas dúvidas e questionamentos sobre os tributos do Estado, como forma de buscar o aperfeiçoamento da aplicação da legislação tributária estadual, com a respectiva paridade e equilíbrio na relação fisco-contribuinte, preservando o sigilo de negócios, documentos e operações. Para conhecer o Balcão de Defesa do Contribuinte, acesse. Mais sobre o Codecon O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte é tido como o guardião do Código de Defesa do Contribuinte, com as atribuições legais de planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte, orientar, receber, analisar e dar seguimento a reclamações encaminhadas por contribuinte. O Conselho coleciona participações importantes no cenário tributário estadual, sendo palco de discussões que resultaram em melhorias no ambiente de negócios paulista.Programação do 5º Congresso do Codecon (sujeita a alterações)10h — Credenciamento10h30 às 11h30 — Painel de Abertura - A relevância do Conselho de Defesa do Contribuinte.11h30 às 12h30 — Painel 2 – Programa de Conformidade Fiscal: o que ainda pode ser melhorado?12h30 às 14h — Horário de Almoço14h às 15h — Painel 3 - Balcão de Defesa do Contribuinte15h às 16h — Painel 4 - Resolve Já e Acordo Paulista: melhorias na cobrança do crédito tributário no Estado de São Paulo16h às 17h — Painel 5 - Como fica a competência do TIT com a instituição do IBS?17h às 17h30 — Intervalo17h30 às 18h30 — Painel 6 - Lei nº 17.785/2023: atualização das custas judiciais do Tribunal Justiça do Estado de São Paulo18h30 às 19h30 — Painel de Encerramento - A Reforma Tributária sob a ótica federativa e seus efeitosServiço:Data: 28/11/2023Duração: das 10h às 19h30Local: SESC Pinheiros. Rua Paes Leme, 195. Bairro Pinheiros.Inscrições nesse linkSiga a Sefaz nas redes sociaisTwitter: sefaz_sp Instagram: sefaz_spFacebook: sefazsp Linkedin: sefazspFlickr: sefazsp SoundCloud: sefazsp Siga a Sefaz nas redes sociais: Tags Relacionadas: Contribuinte Congressso SEFAZ codecon Evento Noticias Relacionadas08/07/2025Julho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 924 milhões em ICMS 08/07/2025Julho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 924 milhões em ICMS 01/07/2025Sefaz-SP fecha junho com transferência de mais de R$ 3,7 bilhões aos municípios paulistas em ICMS24/06/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 826 milhões em recursos de ICMS 17/06/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 494 milhões em ICMS aos municípios paulistas 10/06/2025Junho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 906 milhões em ICMS03/06/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 3,5 bilhões em ICMS em maio06/05/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 4 bilhões em ICMS em abril25/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão17/03/2025Nota Fiscal Paulista devolve R$ 46,8 milhões em créditos aos consumidores11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS06/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro28/02/2025Audiência Pública Eletrônica para a elaboração do projeto da LDO 2026 tem início em 10 de março25/02/2025Maior volume de ICMS de fevereiro injeta mais de R$ 1,7 bilhão na conta dos municípios paulistas13/02/2025Jardim Duprat, zona sul de SP, é onde mora a professora que ficará milionária com o prêmio da Nota Fiscal (...) 11/02/2025SP e AL participam de força-tarefa para desarticular organização criminosa nos setores químico e plá(...) 11/02/2025Fevereiro começa com repasse de R$ 908,5 milhões em ICMS para os municípios paulistas04/02/2025Sefaz-SP encerra janeiro com cinco repasses de ICMS aos municípios no valor de R$ 3,8 bilhões30/01/2025Nota Fiscal Paulista publica bilhetes eletrônicos que concorrem a R$ 6,7 milhões em prêmios no sorteio (...) 29/01/2025Um dia depois de completar 50 anos, faxineira de Hortolândia ganha R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulis(...) 28/01/2025Sefaz-SP deposita mais de R$ 1,6 bilhão na conta dos municípios paulistas em ICMS08/07/2025Julho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 924 milhões em ICMS « prevnext »08/07/2025Julho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 924 milhões em ICMS 01/07/2025Sefaz-SP fecha junho com transferência de mais de R$ 3,7 bilhões aos municípios paulistas em ICMS24/06/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 826 milhões em recursos de ICMS 17/06/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 494 milhões em ICMS aos municípios paulistas 10/06/2025Junho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 906 milhões em ICMS03/06/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 3,5 bilhões em ICMS em maio06/05/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 4 bilhões em ICMS em abril25/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão17/03/2025Nota Fiscal Paulista devolve R$ 46,8 milhões em créditos aos consumidores11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS06/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro28/02/2025Audiência Pública Eletrônica para a elaboração do projeto da LDO 2026 tem início em 10 de março25/02/2025Maior volume de ICMS de fevereiro injeta mais de R$ 1,7 bilhão na conta dos municípios paulistas13/02/2025Jardim Duprat, zona sul de SP, é onde mora a professora que ficará milionária com o prêmio da Nota Fiscal (...) 11/02/2025SP e AL participam de força-tarefa para desarticular organização criminosa nos setores químico e plá(...) 11/02/2025Fevereiro começa com repasse de R$ 908,5 milhões em ICMS para os municípios paulistas04/02/2025Sefaz-SP encerra janeiro com cinco repasses de ICMS aos municípios no valor de R$ 3,8 bilhões30/01/2025Nota Fiscal Paulista publica bilhetes eletrônicos que concorrem a R$ 6,7 milhões em prêmios no sorteio (...) 29/01/2025Um dia depois de completar 50 anos, faxineira de Hortolândia ganha R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulis(...) 28/01/2025Sefaz-SP deposita mais de R$ 1,6 bilhão na conta dos municípios paulistas em ICMS Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder