Você está em: Início > Notícias > 5º Congresso do Codecon tem inscrições abertas para contribuintes e cidadãos Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 06/11/2023 16:35 Retificado em: 5º Congresso do Codecon tem inscrições abertas para contribuintes e cidadãos Imagem de Página Conteúdo da PáginaJá estão abertas as inscrições para participar do 5º Congresso do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), que acontecerá no dia 28 de novembro, no Sesc Pinheiros. Com a presença de relevantes autoridades do Poder Público, além de renomados juristas, contadores e entidades, essa edição do Congresso do Codecon vai debater temas impactantes e atuais para o contribuinte no Estado de São Paulo, como os Programas de Conformidade Fiscal, Resolve Já!, Acordo Paulista e Reforma Tributária, entre outros.Qualquer contribuinte/cidadão pode se inscrever para participar do congresso – a inscrição é gratuita e pode ser feita neste link. O Codecon é presidido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e composto por outras entidades estaduais, inclusive por representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). A exemplo do consumidor, que tem o Procon como seu órgão de defesa, o contribuinte de tributos estaduais (ICMS e IPVA, por exemplo) também tem como fazer suas reclamações e reivindicar os seus direitos no Codecon, que também atua como interlocutor no debate pela modernização tributária, na formulação de ações que impulsionam o empreendedorismo e melhoram o ambiente de negócios paulista. O Codecon completa 20 anos em 2023 e uma de suas grandes conquistas foi a colaboração na criação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Nos Conformes), pela Sefaz-SP. Desde a sanção da Lei Complementar 1.320/2018, que criou o programa, a Sefaz-SP deve apresentar relatórios semestrais sobre o andamento do “Nos Conformes” ao Codecon-SP. Mediante os dados, o Conselho pode sugerir alterações e melhorias à legislação e aos mecanismos do “Nos Conformes”, de modo que a iniciativa atinja o seu objetivo. Uma das novidades é o Balcão de Defesa do Contribuinte, um novo canal de comunicação com o contribuinte na internet, criado para facilitar o envio de reclamações, solicitações, sugestões e denúncias ao órgão. O serviço digital permite ao contribuinte expor suas dúvidas e questionamentos sobre os tributos do Estado, como forma de buscar o aperfeiçoamento da aplicação da legislação tributária estadual, com a respectiva paridade e equilíbrio na relação fisco-contribuinte, preservando o sigilo de negócios, documentos e operações. Para conhecer o Balcão de Defesa do Contribuinte, acesse. Mais sobre o Codecon O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte é tido como o guardião do Código de Defesa do Contribuinte, com as atribuições legais de planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte, orientar, receber, analisar e dar seguimento a reclamações encaminhadas por contribuinte. O Conselho coleciona participações importantes no cenário tributário estadual, sendo palco de discussões que resultaram em melhorias no ambiente de negócios paulista.Programação do 5º Congresso do Codecon (sujeita a alterações)10h — Credenciamento10h30 às 11h30 — Painel de Abertura - A relevância do Conselho de Defesa do Contribuinte.11h30 às 12h30 — Painel 2 – Programa de Conformidade Fiscal: o que ainda pode ser melhorado?12h30 às 14h — Horário de Almoço14h às 15h — Painel 3 - Balcão de Defesa do Contribuinte15h às 16h — Painel 4 - Resolve Já e Acordo Paulista: melhorias na cobrança do crédito tributário no Estado de São Paulo16h às 17h — Painel 5 - Como fica a competência do TIT com a instituição do IBS?17h às 17h30 — Intervalo17h30 às 18h30 — Painel 6 - Lei nº 17.785/2023: atualização das custas judiciais do Tribunal Justiça do Estado de São Paulo18h30 às 19h30 — Painel de Encerramento - A Reforma Tributária sob a ótica federativa e seus efeitosServiço:Data: 28/11/2023Duração: das 10h às 19h30Local: SESC Pinheiros. Rua Paes Leme, 195. Bairro Pinheiros.Inscrições nesse linkSiga a Sefaz nas redes sociaisTwitter: sefaz_sp Instagram: sefaz_spFacebook: sefazsp Linkedin: sefazspFlickr: sefazsp SoundCloud: sefazsp Tags Relacionadas: Contribuinte; Congressso; SEFAZ; codecon; Evento Noticias Relacionadas16/03/2024Pedidos de reembolso de taxas do Detran-SP junto à Sefaz-SP passam a ser digitais a partir desta segunda-feira (...) 05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 03/01/2024Governo de São Paulo libera pagamento de multa, licenciamento e transferência de veículos por Pix29/12/2023Governo investe US$ 205,2 milhões na digitalização e centralização dos serviços aos cidadãos paulist(...) 27/12/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,7 bilhão de ICMS aos municípios paulistas26/12/2023Sefaz-SP permite o parcelamento do ICMS das vendas de Natal do comércio varejista09/11/2023Reunião Plenária do 74º ENCAT debate iniciativas de sucesso das Administrações Tributárias31/10/2023Em momento difícil do trabalho, farmacêutico descobre prêmio de R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista 23/08/2023Auditores fiscais da Sefaz-SP participam de operação do Detran-SP25/05/2023Codecon, órgão de defesa do contribuinte de tributos estaduais, completa 20 anos em 202317/05/2023Mais de 3,7 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida 20/04/2023Fazenda recebe quarta parcela do IPVA 2023 dos veículos com placas finais 9 e 019/04/2023Governo de São Paulo e Toyota anunciam investimento de R$ 1,7 bilhão para produção de compacto híbri(...) 18/04/2023Alterações no sistema declaratório do ITCMD serão tema de palestra online promovida pela Egesp18/04/2023Quarta parcela do IPVA 2023 vence na quarta-feira (19) para veículos com placa final 718/04/2023Quarta parcela do IPVA 2023 vence nesta terça-feira (18) para veículos com placa final 612/04/2023 Quarta parcela do IPVA 2023 vence na quinta (13) para veículos com placa final 311/04/2023Quarta parcela do IPVA 2023 vence nesta quarta (12) para veículos com placa final 210/04/2023Em 100 dias, Sefaz-SP acelera modernização fazendária e beneficia contribuintes e cidadãos« prevnext »16/03/2024Pedidos de reembolso de taxas do Detran-SP junto à Sefaz-SP passam a ser digitais a partir desta segunda-feira (...) 05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 03/01/2024Governo de São Paulo libera pagamento de multa, licenciamento e transferência de veículos por Pix29/12/2023Governo investe US$ 205,2 milhões na digitalização e centralização dos serviços aos cidadãos paulist(...) 27/12/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,7 bilhão de ICMS aos municípios paulistas26/12/2023Sefaz-SP permite o parcelamento do ICMS das vendas de Natal do comércio varejista09/11/2023Reunião Plenária do 74º ENCAT debate iniciativas de sucesso das Administrações Tributárias31/10/2023Em momento difícil do trabalho, farmacêutico descobre prêmio de R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista 23/08/2023Auditores fiscais da Sefaz-SP participam de operação do Detran-SP25/05/2023Codecon, órgão de defesa do contribuinte de tributos estaduais, completa 20 anos em 202317/05/2023Mais de 3,7 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida 20/04/2023Fazenda recebe quarta parcela do IPVA 2023 dos veículos com placas finais 9 e 019/04/2023Governo de São Paulo e Toyota anunciam investimento de R$ 1,7 bilhão para produção de compacto híbri(...) 18/04/2023Alterações no sistema declaratório do ITCMD serão tema de palestra online promovida pela Egesp18/04/2023Quarta parcela do IPVA 2023 vence na quarta-feira (19) para veículos com placa final 718/04/2023Quarta parcela do IPVA 2023 vence nesta terça-feira (18) para veículos com placa final 612/04/2023 Quarta parcela do IPVA 2023 vence na quinta (13) para veículos com placa final 311/04/2023Quarta parcela do IPVA 2023 vence nesta quarta (12) para veículos com placa final 210/04/2023Em 100 dias, Sefaz-SP acelera modernização fazendária e beneficia contribuintes e cidadãos« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços