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Prazo Médio do Processo Administrativo (eletrônico) por Instância do Tribunal de Impostos e Taxas


 Tempo médio (em meses) dos processos em estoque

2023

1ª Instância

2ª Instância

Total Final

JAN​​

​15,68

46,35

49,77

FEV

​15,37

​46,50

​50,12

MAR

15,78

46,69

50,85​

ABR

​16,54

46,23

51,81

MAI

16,70

46,77

52,35

JUN

​16,39

46,45

52,72​

JUL

16,02

46,78

​52,70

AGO

15,92

46,97

52,61

SET

15,79

47,00

52,76​

OUT

​14,84

46,82

52,14

NOV

14,85

47,17

52,14

DEZ

​14,72

47,29

52,13

2022

1ª Instância

2ª Instância

Total Final

JAN

14,57

44,84

44,58

FEV

14,58

46,00

44,51

MAR

15,07

47,28

44,90

ABR

15,56

47,83

45,18

MAI

15,29

48,10

45,81

JUN

15,47

47,58

46,71

JUL

15,33

46,86

47,24

AGO

15,37

46,21

47,54

SET

15,88

45,33

48,16

OUT

16,02

​45,34

48,82

NOV

15,68

45,66

49,14

DEZ

15,85

45,88

49,67

2021

1ª Instância

2ª Instância

Total Final

JAN

12,98

41,27

42,23

FEV

12,86

41,79

42,76

MAR

12,85

41,83

42,91

ABR

12,67

41,96

42,96

MAI

12,92

42,50

43,29

JUN

13,11

42,80

43,63

JUL

13,19

42,48

43,91

AGO

13,24

42,25

43,93

SET

13,33

42,28

44,14

OUT

13,82

​42,61

44,52

NOV

14,26

43,61

44,55

DEZ

14,69

44.43

44,79

2020

1ª Instância

2ª Instância

Total Final

JAN

11,63

35,42

35,65

FEV

11,59

36,22

35,96

MAR

11,85

36,74

36,76

ABR

12,16

36,59 

37,46

MAI

12,77

37,56 

38,18

JUN

12,99

38,48 

38,49

JUL

13,19

39,48 

38,84

AGO

13,30

40,83

40,09

SET

13,30

41,26

41,09

OUT

13,46

​ 41,53

41,77

NOV

13,66

  41,15 

42,24

DEZ

13,84

 41,17 

42,65

2019

1ª Instância

2ª Instância

Total Final

JAN

9,59

30,32

29,73

FEV

9,61

31,13

29,99

MAR

9,96

31,40

30,73

ABR

10,29

 32,15

31,56

MAI

10,52

 32,60

32,12

JUN

10,77

 33,12

32,76

JUL

11,06

 33,39

33,40 

AGO

11,45

  33,66 

34,04 

SET

11,86 

  34,39 

34,66

OUT

11,92

​ 34,67

35,09

NOV

11,80

 34,67

35,24

DEZ

11,64

 35,26

35,41

2018

1ª Instância

2ª Instância

Total Final

JAN

8,43

25,91

27,46

FEV

7,76

26,59

27,02

MAR

7,82

27,26

27,31

ABR

7,88 

27,78

27,47

MAI

7,77 

28,62

 27,39 

JUN

7,93

28,58

 27,48 

JUL

8,27

28,29 

 27,62 

AGO

8,41 

28,80 

 27,76 

SET

8,79 

29,29 

28,31

OUT

9,08

​29,41

28,70

NOV

9,30 

29,33 

29,00 

DEZ

9,66

29,50​

29,40

 

2017

1ª Instância

2ª Instância

Total Final

JAN

7,92

20,83

22,92

FEV

7,30

21,68

22,54

MAR

7,33

22,62

22,77

ABR

7,63

22,86

23,21

MAI

7,78

23,45

23,54

JUN

7,88

23,40

24,03

JUL

8,40

23,33

24,74

AGO

9,07

23,83

25,65

SET

9,24

24,63

26,53

OUT

9,43​

​24,72

27,09

NOV

9,39

25,41

27,43

DEZ

9,43

​25,85

27,83

 

2016

1ª Instância

2ª Instância

Total Final

JAN

6,95

16,27

18,95

FEV

6,59

16,53

19,00

MAR

6,70

16,99

19,62

ABR

6,86

17,67

20,08

MAI

7,06

18,20

20,44

JUN

7,14

18,58

20,62

JUL

7,74

18,82

21,33

AGO

7,90

19,10

21,63

SET

7,77

19,57

21,67

OUT

​8,06

​19,95

22,20​

NOV

8,04​

20,26​

22,52​

DEZ

8,26​

​20,58

22,90

 

2015

1ª Instância

2ª Instância

Total Final

JAN

6,93

13,06

16,09

FEV

6,14

13,47

15,56

MAR

6,40

13,86

15,86

ABR

6,85

13,06

16,30

MAI

7,06

13,63

16,74

JUN

7,02

14,25

17,20

JUL

7,21

14,67

17,45

AGO

7,02

15,18

17,64

SET

7,12

15,52

18,09

OUT

7,77

15,85

19,01

NOV

7,90

16,09

19,51

DEZ

7,57

16,29

19,51

 

2014

1ª Instância

2ª Instância

Total Final

JAN

7,59

7,16

11,17

FEV

7,36

7,61

11,39

MAR

7,80

8,11

12,02

ABR

8,16

8,59

12,57

MAI

8,30

9,00

13,05

JUN

8,59

9,45

13,55

JUL

8,73

9,98

14,10

AGO

8,80

10,57

14,68

SET

8,83

11,12

15,18

OUT

8,28

11,57

15,40

NOV

8,39

12,00

15,85

DEZ

8,12

12,47

16,25

 

2013

1ª Instância

2ª Instância

Total Final

JAN

-

-

-

FEV

-

-

-

MAR

-

-

-

ABR

-

-

-

MAI

-

-

-

JUN

-

-

-

JUL

-

-

-

AGO

-

-

-

SET

-

-

-

OUT

-

-

-

NOV

7,82

6,01

10,52

DEZ

7,87

6,63

10,93

 

Fonte: Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.


Observações: (*) Dados disponíveis a partir da aprovação do Índice de Transparência e Cidadania Fiscal - ITCF pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ

 

Download série histórica anual:

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