Decisões operação 3140502-2

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DA FAZENDA

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

26/02/2016 - 09:26:30

Processo Físico: 1A-810100/2010

Protocolo GDOC: 1000371-810100/2010

Auto de Infração e Imposição de Multa: 3140502-2

Advogado: EDSON BALDOINO e OUTROS.

Assunto(s):

1.7. LEVANTAMENTO FISCAL
1.7.3. OPERADORA DE CARTÃO

Recurso(s) Atual(is):

ESPECIAL

Recorrente: CASTELO VERDE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

Recorrido: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Andamento:

29/11/2010 Protocolo da Defesa - Aguardando distribuição.
18/03/2011 Entrada na Delegacia Tributária de Julgamento.
31/03/2011 Distribuição da Defesa para julgamento
15/04/2011 Defesa Admitido(a)
15/04/2011 Julgamento da Defesa: Mantido o Auto de Infração e Imposição de Multa
20/04/2011 Publicação da Decisão no Diário Oficial da Defesa
23/05/2011 Protocolo de Recurso Ordinário - Aguardando Admissibilidade
26/05/2011 Remessa ao Posto Fiscal
02/06/2011 Retorno do processo à Delegacia Tributária de Julgamento
06/06/2011 Recurso Ordinário Admitido(a)
07/06/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 24

Teor da Intimação: Defiro o processamento do recurso ordinário interposto. Vista à Fazenda Pública para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar contrarrazões ao recurso. O prazo indicado tem sua contagem regrada pelas disposições dos artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009.

28/06/2011 Entrada no Tribunal de Impostos e Taxas
28/06/2011 Remessa ao Tribunal de Impostos e Taxas. Aguardando distribuição para Julgamento
04/07/2011 Distribuição do Recurso Ordinário. Relator(a): FABIO ROBERTO CORREA CASTILHO
05/10/2011 Aguardando Pauta
20/10/2011 Incluido na pauta de julgamento de 26/10/2011 - 15 Câmara Julgadora
04/11/2011 Aguardando Pauta
04/11/2011 Incluido na pauta de julgamento de 11/11/2011 - 15 Câmara Julgadora
11/11/2011 Julgamento: Ordinário - Mantido o Auto de Infração.
21/11/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 136

Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pelo órgão de julgamento competente. No prazo de 30 (trinta) dias, contados de acordo com os artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009, o contribuinte poderá apresentar o recurso cabível.

21/12/2011 Protocolo do Recurso Especial - Aguardando Admissibilidade
10/02/2012 Recurso Especial Admitido(a)
14/02/2012 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 193

Teor da Intimação: Defiro o processamento do Recurso Especial do contribuinte. Fica a Fazenda Pública intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 60 (sessenta) dias. O prazo indicado tem sua contagem regrada pelas disposições dos artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009.

13/03/2012 Remessa ao Tribunal de Impostos e Taxas. Aguardando distribuição para Julgamento
26/03/2012 Distribuição do Recurso Especial. Relator(a): FRANCISCO ANTONIO FEIJÓ
13/04/2012 Aguardando Pauta
20/04/2012 Incluido na pauta de julgamento de 26/04/2012 - Câmara Superior
26/04/2012 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: ANTONIO AUGUSTO SILVA PEREIRA DE CARVALHO
29/05/2012 Aguardando Pauta
12/09/2012 Incluido na pauta de julgamento de 18/09/2012 - Câmara Superior
18/09/2012 Julgamento: Especial Contribuinte - Mantido o Auto de Infração.
26/09/2012 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 345
Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pela Câmara Superior
26/09/2012 Baixa Definitiva no Contencioso
12/12/2012 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 396

Teor da Intimação: EXP. INTIMAÇÃO DE DESPACHO: Indefiro o processamento do Pedido de Retificação de Julgado interposto pelo contribuinte.

Local Físico Atual: Posto Fiscal

INTEGRA DE DECISÕES

Data da Publicação	Recurso	Arquivo
20/04/2011	DEFESA
21/11/2011	ORDINARIO
14/02/2012	DESPACHO
26/09/2012	ESPECIAL

Decisão de Câmaras Reunidas

A ementa do processo só estará disponível após a publicação da decisão no Diário Oficial.

Consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

Contém somente dados a partir de maio de 1998.

Os dados acima não valem como certidão.

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