Você está em: Início > Serviços > TIT - Tribunal de Impostos e Taxas > Decisões Operação “cartão vermelho” Hidden Decisões Operação “cartão vermelho” Decisões Operação “cartão vermelho” ImagemHome360 TextoHome360 HTMLGOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS 26/02/2016 - 10:53:04 Processo Físico: 1C-570645/2008Protocolo GDOC: 1000204-570645/2008Auto de Infração e Imposição de Multa: 3096993-1Advogado: FERNANDA FAGUNDES DAHRUJAssunto(s): 1.5. FALTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO 1.5.6. FALTA/INCORREÇÃO NA ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL 1.7. LEVANTAMENTO FISCAL 1.7.2. SIMPLIFICADO(FICHA DE CONCLUSÃO FISCAL MODELO 11 - SIMOPLIFICADA, E LEV.DE MICROEMP) 1.9. OBRIG.ACESSÓRIA (MULTA) 1.9.1. FALTA DE EXIBIÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS (GIA, DECA, NF, ETC.)Recurso(s) Atual(is): ESPECIALRecorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALRecorrido: MISKI ROTISSERIE LTDAAndamento: 16/02/2009 Entrada na Delegacia Tributária de Julgamento. 02/03/2009 Distribuição da Defesa para julgamento 16/03/2009 Julgamento da Defesa: Mantido o Auto de Infração e Imposição de Multa 18/03/2009 Remessa ao Posto Fiscal 16/10/2009 Protocolo de Recurso Ordinário - Aguardando Admissibilidade 26/11/2009 Entrada no Tribunal de Impostos e Taxas 26/01/2010 Recurso Ordinário Admitido(a) 12/04/2010 Distribuição do Recurso Ordinário. Relator(a): ELIANE PINHEIRO LUCAS RISTOW 27/04/2010 Aguardando Pauta 29/04/2010 Incluido na pauta de julgamento de 05/05/2010 - 11 Câmara Julgadora 11/06/2010 Aguardando Pauta 11/06/2010 Incluido na pauta de julgamento de 18/06/2010 - 11 Câmara Julgadora 18/06/2010 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: RODRIGO FROTA DA SILVEIRA 13/07/2010 Aguardando Pauta 21/10/2010 Aguardando Pauta 21/10/2010 Incluido na pauta de julgamento de 27/10/2010 - 11 Câmara Julgadora 27/10/2010 Julgamento: Ordinário - Reduzido o Auto de Infração. 02/11/2010 Publicação de decisão no Diário Oficial. 06/12/2010 Protocolo do Recurso Especial - Aguardando Admissibilidade 07/06/2011 Recurso Especial Admitido(a) 28/06/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 38Teor da Intimação: Intimação de despacho. Distribua(m)-se o(s) recurso(s) fazendário(s) para julgamento. 20/07/2011 Distribuição do Recurso Especial. Relator(a): SERGIO RICARDO DE ALMEIDA 16/09/2011 Devolução do Processo. Aguardando Distribuição. 16/09/2011 Processo devolvido para nova distribuição. 04/07/2012 Distribuição do Recurso Especial. Relator(a): ANTONIO AUGUSTO SILVA PEREIRA DE CARVALHO 21/08/2012 Aguardando Pauta 22/08/2012 Incluido na pauta de julgamento de 28/08/2012 - Câmara Superior 28/08/2012 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: CELSO BARBOSA JULIAN 30/08/2012 Aguardando Pauta 12/09/2012 Incluido na pauta de julgamento de 18/09/2012 - Câmara Superior 18/09/2012 Julgamento: Especial Fazenda - Mantido o Auto de Infração. 26/09/2012 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 345Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pela Câmara Superior 26/09/2012 Baixa Definitiva no ContenciosoLocal Físico Atual: Posto FiscalINTEGRA DE DECISÕESData da PublicaçãoRecursoArquivo02/11/2010ORDINARIO26/09/2012ESPECIALDecisão de Câmaras ReunidasA ementa do processo só estará disponível após a publicação da decisão no Diário Oficial. Consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Contém somente dados a partir de maio de 1998. Os dados acima não valem como certidão. mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder