Decisões Operação “cartão vermelho”

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DA FAZENDA

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

26/02/2016 - 10:53:04

Processo Físico: 1C-570645/2008

Protocolo GDOC: 1000204-570645/2008

Auto de Infração e Imposição de Multa: 3096993-1

Advogado: FERNANDA FAGUNDES DAHRUJ

Assunto(s):

1.5. FALTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO
1.5.6. FALTA/INCORREÇÃO NA ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL
1.7. LEVANTAMENTO FISCAL
1.7.2. SIMPLIFICADO(FICHA DE CONCLUSÃO FISCAL MODELO 11 - SIMOPLIFICADA, E LEV.DE MICROEMP)
1.9. OBRIG.ACESSÓRIA (MULTA)
1.9.1. FALTA DE EXIBIÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS (GIA, DECA, NF, ETC.)

Recurso(s) Atual(is):

ESPECIAL

Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Recorrido: MISKI ROTISSERIE LTDA

Andamento:

16/02/2009 Entrada na Delegacia Tributária de Julgamento.
02/03/2009 Distribuição da Defesa para julgamento
16/03/2009 Julgamento da Defesa: Mantido o Auto de Infração e Imposição de Multa
18/03/2009 Remessa ao Posto Fiscal
16/10/2009 Protocolo de Recurso Ordinário - Aguardando Admissibilidade
26/11/2009 Entrada no Tribunal de Impostos e Taxas
26/01/2010 Recurso Ordinário Admitido(a)
12/04/2010 Distribuição do Recurso Ordinário. Relator(a): ELIANE PINHEIRO LUCAS RISTOW
27/04/2010 Aguardando Pauta
29/04/2010 Incluido na pauta de julgamento de 05/05/2010 - 11 Câmara Julgadora
11/06/2010 Aguardando Pauta
11/06/2010 Incluido na pauta de julgamento de 18/06/2010 - 11 Câmara Julgadora
18/06/2010 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: RODRIGO FROTA DA SILVEIRA
13/07/2010 Aguardando Pauta
21/10/2010 Aguardando Pauta
21/10/2010 Incluido na pauta de julgamento de 27/10/2010 - 11 Câmara Julgadora
27/10/2010 Julgamento: Ordinário - Reduzido o Auto de Infração.
02/11/2010 Publicação de decisão no Diário Oficial.
06/12/2010 Protocolo do Recurso Especial - Aguardando Admissibilidade
07/06/2011 Recurso Especial Admitido(a)
28/06/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 38

Teor da Intimação: Intimação de despacho. Distribua(m)-se o(s) recurso(s) fazendário(s) para julgamento.

20/07/2011 Distribuição do Recurso Especial. Relator(a): SERGIO RICARDO DE ALMEIDA
16/09/2011 Devolução do Processo. Aguardando Distribuição.
16/09/2011 Processo devolvido para nova distribuição.
04/07/2012 Distribuição do Recurso Especial. Relator(a): ANTONIO AUGUSTO SILVA PEREIRA DE CARVALHO
21/08/2012 Aguardando Pauta
22/08/2012 Incluido na pauta de julgamento de 28/08/2012 - Câmara Superior
28/08/2012 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: CELSO BARBOSA JULIAN
30/08/2012 Aguardando Pauta
12/09/2012 Incluido na pauta de julgamento de 18/09/2012 - Câmara Superior
18/09/2012 Julgamento: Especial Fazenda - Mantido o Auto de Infração.

26/09/2012 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 345

Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pela Câmara Superior

26/09/2012 Baixa Definitiva no Contencioso

Local Físico Atual: Posto Fiscal

INTEGRA DE DECISÕES

Data da Publicação	Recurso	Arquivo
02/11/2010	ORDINARIO
26/09/2012	ESPECIAL

Decisão de Câmaras Reunidas

A ementa do processo só estará disponível após a publicação da decisão no Diário Oficial.

Consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

Contém somente dados a partir de maio de 1998.

Os dados acima não valem como certidão.

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