Decisões Operação “cartão vermelho”

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DA FAZENDA

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

26/02/2016 - 10:15:24

Processo Físico: 1B-317695/2011

Protocolo GDOC: 1000235-317695/2011

Auto de Infração e Imposição de Multa: 3141560-0

Advogado: ROSANGELA PEREIRA

Assunto(s):

1.7. LEVANTAMENTO FISCAL
1.7.3. OPERADORA DE CARTÃO

Recurso(s) Atual(is):

ESPECIAL

Recorrente: BIG SUN COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Recorrido: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Andamento:

14/01/2011 Protocolo da Defesa - Aguardando distribuição.
26/04/2011 Entrada na Delegacia Tributária de Julgamento.
28/04/2011 Distribuição da Defesa para julgamento
25/05/2011 Defesa Admitido(a)
25/05/2011 Julgamento da Defesa: Mantido o Auto de Infração e Imposição de Multa
30/05/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 18

Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pelo órgão de julgamento competente. No prazo de 30 (trinta) dias, contados de acordo com os artigos 70 e 73, § 4°, 105, §1º, 112, §1º, do Decreto nº. 54.486/2009, o contribuinte poderá apresentar o recurso cabível.

29/06/2011 Protocolo de Recurso Ordinário - Aguardando Admissibilidade
05/08/2011 Recurso Ordinário Admitido(a)
09/08/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 68

Teor da Intimação: Defiro o processamento do recurso ordinário interposto. Vista à Fazenda Pública para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar contrarrazões ao recurso. O prazo indicado tem sua contagem regrada pelas disposições dos artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009.

22/08/2011 Remessa ao Tribunal de Impostos e Taxas. Aguardando distribuição para Julgamento
24/08/2011 Distribuição do Recurso Ordinário. Relator(a): CACILDA PEIXOTO
27/10/2011 Aguardando Pauta
27/10/2011 Incluido na pauta de julgamento de 03/11/2011 - 5 Câmara Julgadora
03/11/2011 Julgamento: Ordinário - Mantido o Auto de Infração.
21/11/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 136

Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pelo órgão de julgamento competente. No prazo de 30 (trinta) dias, contados de acordo com os artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009, o contribuinte poderá apresentar o recurso cabível.

20/12/2011 Protocolo do Recurso Especial - Aguardando Admissibilidade
10/01/2012 Baixa Definitiva no Contencioso
24/01/2012 Entrada no Tribunal de Impostos e Taxas
16/02/2012 Recurso Especial Admitido(a)
23/02/2012 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 197

Teor da Intimação: Defiro o processamento do Recurso Especial do contribuinte. Fica a Fazenda Pública intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 60 (sessenta) dias. O prazo indicado tem sua contagem regrada pelas disposições dos artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009.

19/04/2012 Remessa ao Tribunal de Impostos e Taxas. Aguardando distribuição para Julgamento
09/05/2012 Distribuição do Recurso Especial. Relator(a): ANTONIO AUGUSTO SILVA PEREIRA DE CARVALHO
22/05/2012 Aguardando Pauta
25/05/2012 Incluido na pauta de julgamento de 31/05/2012 - Câmara Superior
31/05/2012 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: PAULO GONÇALVES DA COSTA JUNIOR
11/09/2012 Aguardando Pauta
12/09/2012 Incluido na pauta de julgamento de 18/09/2012 - Câmara Superior
18/09/2012 Julgamento: Especial Contribuinte - Mantido o Auto de Infração.
26/09/2012 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 345

Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pela Câmara Superior

26/09/2012 Baixa Definitiva no Contencioso
02/01/2013 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 407

Teor da Intimação: EXP.: INTIMAÇÃO DE DESPACHO: Indefiro o processamento do Pedido de Retificação de Julgado interposto pelo contribuinte.

20/03/2013 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 460

Teor da Intimação: EXP.: INTIMAÇÃO DE DESPACHO: Indefiro o processamento da Petição interposta pelo contribuinte.

Local Físico Atual: Posto Fiscal

INTEGRA DE DECISÕES

Data da Publicação	Recurso	Arquivo
30/05/2011	DEFESA
21/11/2011	ORDINARIO
20/02/2012	DESPACHO
26/09/2012	ESPECIAL

Decisão de Câmaras Reunidas

A ementa do processo só estará disponível após a publicação da decisão no Diário Oficial.

Consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

Contém somente dados a partir de maio de 1998.

Os dados acima não valem como certidão.

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