Você está em: Início > Serviços > TIT - Tribunal de Impostos e Taxas > Decisões Operação “cartão vermelho” Hidden Decisões Operação “cartão vermelho” Decisões Operação “cartão vermelho” ImagemHome360 TextoHome360 HTMLGOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS 26/02/2016 - 10:15:24 Processo Físico: 1B-317695/2011Protocolo GDOC: 1000235-317695/2011Auto de Infração e Imposição de Multa: 3141560-0Advogado: ROSANGELA PEREIRAAssunto(s): 1.7. LEVANTAMENTO FISCAL 1.7.3. OPERADORA DE CARTÃORecurso(s) Atual(is): ESPECIALRecorrente: BIG SUN COMERCIO DE ROUPAS LTDARecorrido: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAndamento: 14/01/2011 Protocolo da Defesa - Aguardando distribuição. 26/04/2011 Entrada na Delegacia Tributária de Julgamento. 28/04/2011 Distribuição da Defesa para julgamento 25/05/2011 Defesa Admitido(a) 25/05/2011 Julgamento da Defesa: Mantido o Auto de Infração e Imposição de Multa 30/05/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 18Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pelo órgão de julgamento competente. No prazo de 30 (trinta) dias, contados de acordo com os artigos 70 e 73, § 4°, 105, §1º, 112, §1º, do Decreto nº. 54.486/2009, o contribuinte poderá apresentar o recurso cabível. 29/06/2011 Protocolo de Recurso Ordinário - Aguardando Admissibilidade 05/08/2011 Recurso Ordinário Admitido(a) 09/08/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 68Teor da Intimação: Defiro o processamento do recurso ordinário interposto. Vista à Fazenda Pública para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar contrarrazões ao recurso. O prazo indicado tem sua contagem regrada pelas disposições dos artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009. 22/08/2011 Remessa ao Tribunal de Impostos e Taxas. Aguardando distribuição para Julgamento 24/08/2011 Distribuição do Recurso Ordinário. Relator(a): CACILDA PEIXOTO 27/10/2011 Aguardando Pauta 27/10/2011 Incluido na pauta de julgamento de 03/11/2011 - 5 Câmara Julgadora 03/11/2011 Julgamento: Ordinário - Mantido o Auto de Infração. 21/11/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 136Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pelo órgão de julgamento competente. No prazo de 30 (trinta) dias, contados de acordo com os artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009, o contribuinte poderá apresentar o recurso cabível. 20/12/2011 Protocolo do Recurso Especial - Aguardando Admissibilidade 10/01/2012 Baixa Definitiva no Contencioso 24/01/2012 Entrada no Tribunal de Impostos e Taxas 16/02/2012 Recurso Especial Admitido(a) 23/02/2012 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 197Teor da Intimação: Defiro o processamento do Recurso Especial do contribuinte. Fica a Fazenda Pública intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 60 (sessenta) dias. O prazo indicado tem sua contagem regrada pelas disposições dos artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009. 19/04/2012 Remessa ao Tribunal de Impostos e Taxas. Aguardando distribuição para Julgamento 09/05/2012 Distribuição do Recurso Especial. Relator(a): ANTONIO AUGUSTO SILVA PEREIRA DE CARVALHO 22/05/2012 Aguardando Pauta 25/05/2012 Incluido na pauta de julgamento de 31/05/2012 - Câmara Superior 31/05/2012 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: PAULO GONÇALVES DA COSTA JUNIOR 11/09/2012 Aguardando Pauta 12/09/2012 Incluido na pauta de julgamento de 18/09/2012 - Câmara Superior 18/09/2012 Julgamento: Especial Contribuinte - Mantido o Auto de Infração. 26/09/2012 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 345Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pela Câmara Superior 26/09/2012 Baixa Definitiva no Contencioso 02/01/2013 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 407Teor da Intimação: EXP.: INTIMAÇÃO DE DESPACHO: Indefiro o processamento do Pedido de Retificação de Julgado interposto pelo contribuinte. 20/03/2013 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 460Teor da Intimação: EXP.: INTIMAÇÃO DE DESPACHO: Indefiro o processamento da Petição interposta pelo contribuinte.Local Físico Atual: Posto FiscalINTEGRA DE DECISÕESData da PublicaçãoRecursoArquivo30/05/2011DEFESA21/11/2011ORDINARIO20/02/2012DESPACHO26/09/2012ESPECIALDecisão de Câmaras ReunidasA ementa do processo só estará disponível após a publicação da decisão no Diário Oficial. Consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Contém somente dados a partir de maio de 1998. Os dados acima não valem como certidão. mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder