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Doação Manual pelo Aplicativo - Como doar

Como o consumidor doa documento fiscal sem CPF para uma entidade pelo aplicativo da NFP

​O consumidor pode ajudar as entidades sociais doando os documentos fiscais solicitados durante suas compras. O documento poderá conter ou não o CPF :

  1.  Doação de cupom sem CPF: O consumidor solicita o cupom fiscal sem o CPF e doa a uma entidade social no:
    1. sistema da Nota Fiscal Paulista conforme guia do usuário: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Guia-doacao_manual.aspx; ou
    2. aplicativo da Nota Fiscal Paulista conforme guia do usuário: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Guia-doacao_aplicativo.aspx.
  2. Doação de cupom com CPF, também chamada de automática: a opção pode ser realizada pelo consumidor diretamente no sistema da Nota Fiscal Paulista, conforme guia do usuário: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Guia-doacao_automatica.aspx. Dessa forma, todos os créditos gerados pelos cupons fiscais serão direcionados à entidade escolhida. Além disso, a cada R$ 100,00 em cupons fiscais doados, serão gerados bilhetes à entidade e ao doador para concorrer aos prêmios mensais da Nota Fiscal Paulista.  A opção da doação automática foi disponibilizada no sistema da Nota Fiscal Paulista em novembro/2017, direcionando os documentos fiscais emitidos a partir do mês de janeiro/2018 à entidade selecionada.
Salientamos que os consumidores NÃO devem fornecer o CNPJ da entidade no momento da compra, pois tal procedimento contraria a legislação. O CNPJ ou CPF informado ao estabelecimento comercial no momento da compra deverá ser do adquirente da mercadoria, conforme consta do artigo 2º da Lei nº 12.685/2007: "A pessoal natural ou jurídica que adquirir mercadorias, bens ou serviços de transporte interestadual e intermunicipal de estabelecimento fornecedor localizado no Estado de São Paulo, que seja contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, fará jus ao recebimento de créditos do Tesouro do Estado."

Informações

Local

​Aplicativo da Nota Fiscal Paulista

Taxa

​Não há taxa

Documentos

​Documento Fiscal a ser Doado

Procedimentos

​Ao clicar em "doação" na tela inicial, você será direcionado para a tela de leitura de QR Code e deverá posicionar o QR Code do cupom fiscal no quadro central da tela e aguardar alguns segundos para que a leitura seja realizada.

Caso o QR Code não esteja legível, ou você tenha um cupom que não o apresente, clique em "Doação Manual" na parte inferior da tela, texto na cor azul, para realizar a inclusão manual dos dados. Após, escolha a opção de digitação, de acordo com o cupom fiscal a ser doado. Observe que, caso o cupom seja do tipo CF-e-SAT ou NFC-e, estes apenas poderão ser incluídos com a digitação da sua chave de acesso, que é um número composto de 44 dígitos.

Após digitar os dados do cupom fiscal a ser doado ou efetuar a leitura de seu QR Code, escolha a entidade para a qual deseja realizar a doação clicando no campo "Selecione uma entidade" na parte inferior da tela. A pesquisa da entidade pode ser realizada pelo nome, área ou CNPJ.

Após a escolha da entidade para a qual deseja doar, clique em "DOAR" na parte inferior da tela.

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