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Como se cadastrar – Entidade Social

Informações

Local

Conforme área de atuação da Entidade:

  • Assistência Social: na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – SEDS;
  • Defesa e Proteção Animal: na Corregedoria Geral da Administração;
    • Link: http://www.cadastrodeentidades.sp.gov.br
  • Educação: na Secretaria Estadual de Educação;
    • a entidade deverá protocolar sua solicitação de inclusão no Programa Nota Fiscal Paulista na Diretoria de Ensino de sua região, atendendo aos requisitos previstos na Resolução SE 73, de 22-10-2013
  • Saúde: na Secretaria Estadual da Saúde:
    • Link: http://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/gestor/sistemas-e-formularios/nota-fiscal-paulista-cadastro-para-concessao-de-beneficio-relativo-a-credito-de-documento-fiscal-sem-indicacao-de-consumidor
  • Cultura: na Secretaria da Cultura.

Taxa

​-

Documentos

​Conforme procedimentos abaixo.

Procedimentos

1) Para que a entidade consiga acessar o sistema da NFP ela precisa estar cadastrada no sistema da NFP como:

2) Em seguida verificar a Resolução que regulamenta o cadastro da entidade na NFP, pois em alguns casos a entidade pode estar ativa na respectiva Secretaria, porém, não cumprir os requisitos para ser entidade com situação "Ativa" na NFP:

Entrar em contato com a Secretaria de Estado conforme informações do campo "Local" desse Guia e entregar a documentação necessária para que a Secretaria de Estado (por exemplo, Secretaria da Cultura) insira a informação de que a entidade está ATIVA no sistema da NFP. 

Em caso de dúvidas nessa parte do procedimento, solicitamos que entre em contato com a Secretaria de Estado ou Corregedoria responsável pela área da entidade.

3) Adicionalmente, para poder solicitar a transferência dos créditos e prêmios da NFP a entidade deve obter Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade – CRCE liberado. Consulte o endereço: http://www.cadastrodeentidades.sp.gov.br. (Conforme previsto nas Resoluções Conjuntas SF/SEDS 01/2013,  SF 80/2018,  SF/SE 01/2013,  SF/SS 01/2010 e SF/SC 01/2018). 

Caso tenha dúvidas nessa parte do procedimento, solicitamos entrar em contato com a Corregedoria Geral da Administração.

IMPORTANTE: 

Quando é efetuado o cálculo dos créditos, o sistema verifica se a entidade estava ativa no último dia do mês da emissão dos documentos.  

Os mês dos documentos utilizados na liberação atualmente são de: Mês da Liberação - 4 meses. Por exemplo, em 05/2020 foram liberados créditos de documentos emitidos em 01/2020.   

Então exemplificando:

Em 06/2020 está ocorrendo a liberação dos créditos dos documentos de 02/2020. 

Uma entidade está ativa no momento da liberação (mês 06/2020), porém no último dia do mês 02/2020 ela estava inativa.  

O sistema irá verificar se ela estava ativa ou não no mês 02 e como essa entidade estava inativa não irá receber os créditos dos documentos de 02/2020.


Consulte as Perguntas e Respostas da NFP para obter respostas para as perguntas abaixo entre outras:

  • Quando as entidades são inseridas ou tem cadastro alterado no sistema do programa Nota Fiscal Paulista?
  • De que forma as entidades sem fins lucrativos poderão ser beneficiadas pelo Programa Nota Fiscal Paulista?

Tempo aproximado de conclusão do serviço