CONVÊNIO ICMS 57/95 – PORTARIA CAT 32/96 

Atualizado em 07/12/2011

1.1- Contribuintes Paulistas notificados para entregar arquivos ao Sintegra-SP: 

Devem validar o arquivo e gerar a mídia usando Validador do Sintegra, última versão e enviá-la pela internet à SEFAZ/SP por meio do Programa de Transmissão – TED, última versão. Estes programas estão disponíveis também do site do Sintegra.

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ATENÇÃO: 

Somente os contribuintes paulistas que receberam notificação do Sintegra-SP devem entregar os arquivos. Portanto, os demais devem aguardar notificação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para iniciar a entrega.

1.2- Contribuintes Paulistas que realizaram operações com outras Unidades Federadas e que ainda não foram notificados para entregar arquivos ao Sintegra-SP: 

Devem enviar os arquivos diretamente para as Unidades Federadas com as quais realizaram operações (cláusula 8ª do Convênio ICMS 57/95, atualizado pelo Convênio ICMS 69/02). Devem validar o arquivo e gerar a mídia usando o Validador do Sintegra, última versão. Devem consultar a forma de envio da mídia no site do Sintegra, item "Recepção de Arquivos".

1.3- Contribuintes Paulistas notificados diretamente pelo Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a entregar arquivos para fins de auditoria - art.30 da Port. CAT 32/96: 

Devem elaborar os arquivos e entregá-los em meio físico diretamente ao Agente Fiscal de Rendas solicitante, de acordo com as instruções contidas na sua notificação. 

Contribuintes de outras Unidades Federadas que realizaram operações com o Estado de São Paulo e que ainda não foram enquadrados no Sintegra de seu Estado: 

Devem validar o arquivo e gerar a mídia usando Validador do Sintegra, última versão e enviá-la pela internet à SEFAZ/SP através do Programa de Transmissão – TED, última versão. Estes programas estão disponíveis no site do Sintegra.